Texto vigenteTCMGO · GO
Decisão Plenária nº 77/2008
Resolve não acatar a presente reclamação, conforme especifica e dá outras providências.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 77, DE 27/08/2008
Resolve não acatar a presente reclamação, conforme especifica e dá outras providências.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.