Decisão Plenária nº 89/2008

DECISÃO PLENÁRIA Nº 89, DE 19/11/2008

Emite orientações e manifesta entendimentos sobre o tema especificado e dá outras providências.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.