Portaria da Presidência nº 204/2020
Revoga a Portaria nº 195/2020, de 1º de julho de 2020.
PORTARIA Nº 204/2020
Revoga a Portaria nº 195 /2020, de 1º de julho de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o Decreto nº 9.692 , de 13 de julho de 2020, que prevê o retorno das atividades econômicas após 14 dias de isolamento intermitente a partir do dia 17/07/2020;
Considerando o término das férias coletivas do TCMGO, a partir de 27 de julho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 195 /2020, de 1º de julho de 2020, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Art. 2º O regime de trabalho dos servidores observará, no que couber, o disposto na Portaria nº 161 , de 07 de maio de 2020, alterada pela Portaria nº 192 /2020.
Art. 3º A partir de 28/07/2020, a contagem dos prazos processuais volta a correr nos termos previstos no Regimento Interno do TCMGO.
Art. 4º Compete à Assessoria de Comunicação promover ampla divulgação do estabelecido nesta Portaria.
Art. 5º Ficam mantidas todas as medidas estabelecidas na Portaria nº 161 /2020, alterada pela Portaria nº 192 /2020.
Dê-se ciência e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 28 dias do mês de julho de 2020.
Cons.º Joaquim Alves de Castro Neto
Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Presidência:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Presidência:
Portaria da Presidência nº 195/2020 de 01/07/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 108422 AND idambito = 4 LIMIT 1