Resolução Administrativa nº 1/2013
ALTERA A RESOLUÇÃO RA Nº 232/2011, QUE REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS AUDITORES.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
ALTERA A RESOLUÇÃO RA Nº 232 /2011, QUE REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS AUDITORES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais;
Considerando a necessidade de se alterar dispositivos da RA nº 232 /11 para melhor adequação das atribuições dos Conselheiros Substitutos, RESOLVE:
Art. 1º Revogar os incisos III, IV e V, assim como os §§ 1º e 3º, do artigo 3º, da Resolução Administrativa nº 232 /11.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de janeiro de 2013.
CONS.ª MARIA TERESA F. GARRIDO
Presidente
Participantes da votação:
PAULO ERNANI M. ORTEGAL
Conselheiro
JOSSIVANI DE OLIVEIRA
Conselheiro
VIRMONDES B. CRUVINEL
Conselheiro
SEBASTIÃO MONTEIRO
Conselheiro
HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
Conselheiro
FRANCISCO JOSÉ RAMOS
Conselheiro
Fui presente: Procurador Geral de Contas
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2013
SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO - Petrônio Pires de Paula - Contas de Governo - Balanços e embargos de declaração
SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO - Ana Cecila Leite Veiga - (balancetes mensais), das Prefeituras. Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal, processos referentes a consultas, certidões, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação, e embargos de declaração;
SECRETARIA DE RECURSOS - Elias Batista de Carvalho - Recursos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação e embargos de declaração;
SECRETARIA DE ATOS DE PESSOAL - Lúcia Vânia Firmino de Almeida - Editais de concurso público, processos seletivos Agentes de saúde, credenciamentos, admissões de pessoal, rescisões, exonerações, aposentadorias, pensões, atos fixatórios das remunerações agente políticos, declarações de bens e embargos de declaração;
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Maria do Carmo de Jesus Gontijo - Licitações e contratos administrativos, atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, concessões de adiantamentos, auxílios, subvenções, convênios, termos de parceria, ajustes firmados c /entidades 3º setor, Oscip`s/outras; Análise técnica das licitações e dos contratos de obras e serviços de engenharia, assim como dos aspectos técnicos voltados para área do meio ambiente, análise de denúncias e embargos de declaração;
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO - Walmir Carlos Clariano - Realização de auditorias, inspeções, vistorias in-loco, inclusive de obras e serviços de engenharia, tomadas de contas, e embargos de declaração;
1ª Câmara 2ª Câmara
Presidente: Cons. Honor Cruvinel de Oliveira Presidente: Cons. Jossivani de Oliveira
Virmondes Cruvinel Paulo Ortegal Honor Cruvinel de Oliveira Sebastião Monteiro Francisco Ramos Jossivani de Oliveira
1ª Região 2ª Região 6ª Região 3ª Região 4ª Região 5ª Região
Abadia de Goiás Adelândia Àgua Limpa Abadiânia Alto Horizonte Acreúna
Aparecida Goiânia Americanodo Brasil Aloândia Água Fria Goiás Anápolis Anicuns
Aragoiânia Amorinópolis Anhanguera Águas Lindas Goiás Amaralina Aparecida Rio Doce
Bonfinópolis Aragarças Bela Vista de Goiás Alexania Barro Alto Aporé
Caldazinha Araçu Bom Jesus Goiás Alto Paraíso Bonópolis Avelinópolis
Campestre Araguapaz Buriti Alegre Alvorada do Norte Campinaçu Cachoeira Alta
Goianápolis Arenôpolis Cachoeira Dourada Buritinópolis Campinorte Caçu
Goiânia Aruanã Calda Novas Cabeceiras Campo Limpo Caiapónia
Goianira Aurilândia Campo Alegre Goiás Campos Belos Campos Verdes Castelândia
Guapó Baliza Catalão Cavalcante Carmo Rio Verde Cezarina
Nerópolis Bom Jardim Goiás Corumbaíba Cidade Ocidental Ceres Chapadão do Céu
Nova Veneza Brazabrantes Cristianópolis Cocalzinho Crixás Doverlândia
Ouro Verde Británia Cromínia Colinas do Sul Estrela do Norte Edéia
Santa Bárbara Buriti de Goiás Cumari Corumbá de Goiás Formoso Gouvelândia
Senador Canedo Cachoeira de Goiás Davinópolis Cristalina Goianésia Hidrolândia
Sr Antônio Goiás Caturaí Edealina Damianópolis Guarinos Inaciolândia
Terezópolis Córrego Ouro Gameleira Divinópolis de Goiás Hidrolina Indiara
Trindade Damolándia Goiandira Flores de Goiás Ipiranga de Goiás Itajá
Diorama Goiatuba Guarani de Goiás Itapaci Itarumá
Faina Ipameri Iaciara Jaraguá Jandaia
Fazenda Nova Itumbiara Luziânia Jesúpolis Jataí
Firminópolis Joviânia Mambaí Mara Rosa Lagoa Santa
Formosa Leopoldo de Bulhões Mimoso de Goiás Maurilândia
Goiás Mairipotaba Monte Alegre Goiás Minaçu Mineiros
Guaraíta Marzagão Nova Rcma Montividiu Norte Montividiu
Heitoraí Morrinhos Novo Gama Mundo Novo Nazário
Inhumas Nova Aurora Padre Bernardo Mutunópolis Palmeiras de Goiás
Iporá Orizona Planaltina Niquelândia Palminópolis
Israelândia Ouvidor Pirenópolis Nova América Paranaiguara
Itaberaí Palmelo Posse Nova Crixás Paraúna
Itaguari Panamá São Domingos Nova Glória Perolândia
Itaguaru Piracanjuba São João D`Aliança Nova Iguaçu Portelândia
Itapirapuã Pires do Rio Simolândia Novo Planalto Quirinópolis
Itapuranga Pontalina Sitio D`Abadia Petrolina de Goiás Rio Verde
Itauçu Porteirão Stº Antônio descob. Pilar de Goiás São Simão
Ivolândia Professor Jamil Teresina de Goiás Porangatu São João da Paraúna
Jaupaci Rio Quente Valparaíso de Goiás Rialma Serranópolis
Jussara Santa Cruz Goiás Vila Boa Rianápolis Stª Helena de Goiás
Matrinchá São M. Passa Quatro Vila Propício Rubiataba Stª Rita do Araguaia
Montes Claros Goiás Silvânia Santa Isabel Sr Antônio da Barra
Morro Agudo Goiás Três Ranchos Santa Tereza GO Turvânia
Mossâmedes Urutaí São Francisco Turvelândia
Mozarlândia Vianôpolis São Luiz Norte Varjão
Novo Brasil Vicentinópolis São M. Araguaia
Moiporá São Patrício
Palestina de Goiás Stª Rita N. Destino
Piranhas Stª Terezinha GO
SaoLuiz M. Belos Trombas
Sanclerlándia Uirapuru
Santa Fé de Goiás Uruaçu
Santa Rosa Goiás Uruana
Taquaral
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2013
Conforme Resolução Administrativa nº 0232 /11, DN 22 /11, DN 001 /12, DN 002 /12, DN 003 /12, DN 018 /12 e RA 01 /13
1ª CÂMARA
Maurício Oliveira Azevedo VASCO CÍCERO JAMBO
Art. 3º, II (Consultas) TODOS OS PROCESSOS
Art. 3º, II (Consultas) TODOS OS PROCESSOS
2ª REGIÃO 1ª REGIÃO 2ª REGIÃO 6ª REGIÃO 1ª REGIÃO 6ª REGIÃO
Adelândia Bonfinópolis Aragarças água Limpa Abadia de Goiás Bela Vista de Goiás
Americano do Brasil Caldazinha Faina Aloândia Aparecida Goiânia Cachoeira Dourada
Amorinópolis Campestre Formosa Anhanguera Aragoiânia Pontalina
Araçu Goianápolis GOIÁS Bom Jesus Goiás Ouro Verde RIO QUENTE
Araguapaz Goiânia Itapuranga Buriti Alegre Santa Bárbara Santa CRUZ DE GOIÁS
Arenópolis Goianira São Luís De Montes Belos Caldas Novas Senador Canedo
Aruanã Guapó Campo Alegre Goiás St Antônio Goiás
Aurilândia Nerópolis Catalão Terezópolis
Baliza Nova Veneza Corumbaíba Trindade
Bom Jardim Goiás Cristinópolis
Brazabrantes Cromínia
Britânia Cumari
Buriti de Goiás Davinópolis
Cachoeira de Goiás Edealina
Caturai Gameleira
Córrego Ouro Goiandira
Damolândia Goiatuba
Diorama Ipameri
Fazenda Nova Itumbiara
Firminópolis Jovânia
Formosa Leopoldo de Bulhões
Guaraíta Mairipotaba
Heitoraí Marzagão
Inhumas Morrinhos
Iporá Nova Aurora
Israelândia Orizona
Itaberaí Ouvidor
Itaguari Palmelo
Itaguaru Panamá
Itapirapuã Piracanjuba
Itauçú Pires do Rio
IVOLÁNDIA Porteirão
Jaupaci Professor Jamil
Jussara São M. Passa Quatro
Matrinchã Silvânia
Montes Claros Goiás Três Ranchos
Morro Agudo Goiás Urutaí
Mossâmedes Vianópolis
Mozarlândia Vicentinópolis
Novo Brasil
Moiporá
Palestina de Goiás
Piranhas
Sanclerlândia
Santa Fé de Goiás
Santa Rosa Goiás
Taquaral
Índice.
Art. 3º RA nº 00232 /2011, DN 022 /11, DN 0018 /2012 e RA 001 /13.
I - Planos Plurianuais (PPA); Lei de Diretriz Orçamentária (LDO); Leis Orçamentárias Anuais (LOA): Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas.
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2013 Conforme Resolução Administrativa nº 0232 /11, DN 22 /11, DN 001 /12, DN 002 /12, DN 003 /12, DN 018 /12 e RA 01 /13
2 a CAMARA
EDUARDO SOUSA LEMOS IRANY DE CARVALHO JÚNIOR
ART. 3º, II TODOS OS PROCESSOS ART. 3º, II I TODOS OS PROCESSOS
4ª REGIÃO 3ª REGIÃO 4ª região 5ª REGIÃO 3ª REGIÃO 5ª Região
Alto Horizonte Abadiânia Crixas Acreúna Guarani de Goiás Aporé
Anápolis Água Fria Goiás Jesúpolis Anicuns Iaciara Itajá
Amaralina Águas Lindas Goiás Montividiu do Norte Aparecida Rio Doce Luziânia Paranaiguara
Barro Alto Alexânia Niquelândia Avelinópolis Mambaí Perolândia
Bonópolis Alto ParaIso Uirapuru Cachoeira Alta Mimoso de Goiás SERRANÔPOLIS
Campinaçu Alvorada do Norte Caçu Monte Alegre Goiás
Campinorte Buritinópolis 3ª região Caiapônia Nova Roma 3ª Região
Campo Limpo Cabeceiras água Fria de Goiás Castelándia Novo Gama Guarani de Goiás
Campos Verdes Campos Belos Águas Lindas de Goiás Cezarina Padre Bernardo Nova Roma
Carmo Rio Verde Cavalcante Chapadão do Céu Planaltina Vila Boa
Ceres Cidade Ocidental Doverlândia Pirenópolis
Estrela do Norte Cocalzinho Edéia Posse
Formoso Colinas do Sul Gouvelândia São Domingos
Goianésia Corumbá de Goiás Hidrolândia São João D`Aliança
Guarinos Cristalina Inaciolândia Simolândia
Hidrolina Damianópolis Indiara Sitio D`Abadia
Ipiranga de Goiás Divinópolis de Goiás Itarumá Sr Antônio descoberto
Itapaci Flores de Goiás Jandaia Teresina de Goiás
Jaraguá Jataí Valparaiso de Goiás
Mara Rosa Lagoa Santa Vila Boa
Minaçu Maurilândia Vila Propício
Mundo Novo Mineiros
Mutunópolis Montividiu
Nova América Nazário
Nova C rixas Palmeiras de Goiás
Nova Glória Palminópolis
Nova Iguaçu Paraúna
Novo Planalto Perolândia
Petrolina de Goiás Portelândia
Pilar de Goiás Quirinópolis
Porangatu Rio Verde
Rialma São Simão
Rianápolis São João da Paraúna
Rubiataba Stª Helena de Goiás
Santa Isabel Stª Rita do Araguaia
Santa Tereza GO Sr Antônio da Barra
São Francisco Turvânia
São Luiz Norte Turvelândia
São M. Araguaia Varjão
São Patrício
Stª Rita N. Destino
Stª Terezinha GO
Trombas
Uruaçu
Uruana
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 232/2011 de 31/08/2011 - Norma em vigor