Resolução Administrativa nº 103/2017
Autoriza a renovação da disposição do servidor Antônio Carlos de Bastos Júnior para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com ônus para este órgão.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, RA Nº 103/2017
Autoriza a renovação da disposição do servidor Antônio Carlos de Bastos Júnior para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com ônus para este órgão.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no artigo 80 da Constituição Estadual e no inciso XXXVI do art. 70 do Regimento Interno desta Corte de Contas;
Considerando o teor do Ofício nº 120/2017 - GBPRS, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, senhor Kisleu Dias Maciel Filho, solicitando a renovação da disposição de servidor desta Corte de Contas para o Tribunal Regional Eleitoral - TRE/GO, pelo período de 18/05/2017 a 03/07/2017,
Considerando, ainda, as manifestações favoráveis ao pleito, proferidas na Informação nº 296/2017, da Divisão de Recursos Humanos, no Parecer Jur nº 620/2017, exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência e no Parecer CI nº 228/2017, do Controle Interno desta Corte, constantes nos autos de nº 05746/16, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a renovação da disposição do servidor Antônio Carlos de Bastos Júnior, ocupante do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo - Área Controle Externo, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE-GO, com ônus para este órgão, de 18/05/2017 a 03/07/2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, retroagindo seus efeitos à 18/05/2017.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 21 de junho de 2017.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relatora: Maria Teresa Garrido Santos.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Maria Teresa Garrido Santos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sebastião Monteiro Guimarães Filho, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador José Gustavo Athayde.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons.Maria Teresa Garrido Santos: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sebastião Monteiro Guimarães Filho, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
NM
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