Resolução Administrativa nº 104/1997
REVOGA E ALTERA RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 104/1997 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
REVOGA E ALTERA RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente das que lhe são conferidas pelo art.80 da Constituição Estadual e artigo 2º, inciso XXVlll do Regimento Interno do Órgão, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução Administrativa nº 046 /96.
Art. 2º A Gratificação fixada pelo Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução nº 016 /89, passa a ter o mesmo valor fixado para a Gratificação Adicional de Magistrado do Tribunal de Justiça.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de dezembro de 1997.
Presidente.
Relator
Conselheiros.
Fui presente:
Procuradora de Contas.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 16/1989 de 01/01/1989 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 150321 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Administrativa nº 46/1996 de 26/12/1996 -