Resolução Administrativa nº 107/2025
Autoriza a Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para articulação e realização da VIII Edição do Seminário Povos de Rua.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 107, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoriza a Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para articulação e realização da VIII Edição do Seminário Povos de Rua.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), no uso das atribuições legais e regimentais, especialmente as que lhe conferem o
Art. 80, da Constituição Estadual, e o
Art. 103, da Lei Estadual nº 15.958 , de 18 de janeiro de 2007 ( Lei Orgânica ), e tendo em vista o teor do processo nº 10621/2025, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) a firmar o Termo de Cooperação Mútua nº 2/2025 com o Ministério Público do Estado de Goiás.
Art. 2º O termo de cooperação tem por objeto a articulação e a realização da VIII edição do Seminário "Povos de Rua", que será realizado nos dias 3 a 6 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta resolução administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 28 de outubro de 2025.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Pedro Henrique Bastos
Presentes os conselheiros: Cons. Francisco José Ramos, Cons. Fabrício Macedo Motta, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna em substituição ao Conselheiro Humberto Aidar, Cons. Sub. Pedro Henrique Bastos em substituição ao conselheiro Daniel Augusto Goulart, Cons. Sub. Laécio Guedes do Amaral, e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Henrique Pandim Barbosa Machado.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons. Sub. Pedro Henrique Bastos: Cons. Fabrício Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos: Cons. Fabrício Macedo Motta, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Flávio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Pedro Henrique Bastos e Cons. Sub. Laécio Guedes do Amaral.
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