Resolução Administrativa nº 12/2009
Dispõe sobre as inspeções 'in loco' a serem realizadas no exercício de 2009.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 12/2009 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Dispõe sobre as inspeções ` in loco ` a serem realizadas no exercício de 2009.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
Considerando que o Grupo Técnico, após a avaliação dos requisitos constantes da Resolução Administrativa Nº 29 /05, no que tange a elaboração da lista de municípios para realização de inspeções voluntárias, manifestou-se pela não realização destas no presente exercício, pelas seguintes razões:
1 - A existência de diversos processos na Casa contendo denúncias de irregularidades, cuja realização de inspeções já foram autorizadas pelo Tribunal Pleno;
2 - O levantamento apresentado pela Diretoria Técnica e de Implementação de Sistemas desta Corte apontando a existência de 37 Prefeituras, 08 Câmaras Municipais e 31 Autarquias inadimplentes com relação às prestações de contas dos exercícios de 2008, ensejando a instauração de tomada de contas;
3 - A transição de governo, com o consequente início de novas gestões frente aos municípios;
4 - A dificuldade de recursos financeiros para suportarem os gastos necessários às viagens e diárias dos técnicos, bem como o pequeno número se servidores lotados na Auditoria de Fiscalização,
5 - A necessidade de realização de um levantamento nas Auditorias, para avaliar a possibilidade de arquivamento de pedidos de inspeção, que já perderam o objeto, RESOLVE:
Art. 1º No exercício de 2009 serão realizadas inspeções nas Prefeituras, Autarquias e Câmaras Municipais inadimplentes e naquelas já autorizadas pelo Tribunal e Pleno, indicadas em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de fevereiro de 2009.
CONSELHEIRO WALTER JOSÉ RODRIGUES
Presidente
Conselheiros Participantes da votação:
1 - Cons. Maria Teresa F. Garrido.
2 - Cons. Jossivani de Oliveira
3 - Cons. Virmondes Cruvinel.
4 - Cons. Paulo Rodrigues de Freitas.
5 - Cons. Paulo Ernani M. Ortega.
6 - Cons. Sebastião Monteiro.
Fui Presente: Procurador-Geral de Contas.
Nº DE PREFEITURAS: 246
Nº DE AUTARQUIAS: 1098
Nº DE CÂMARAS MUNICIPAIS: 246
Prefeituras Inadimplentes/2007 0 Percentual 0.0 %
Prefeituras Inadimplentes/2008 37 Percentual 15.04%
Autarquias Inadimplentes/2007 01 Percentual 0.09%
Autarquias Inadimplentes/2008 31 Percentual 2.39%
Câmaras Municipais Inadimplentes/2008 8 Percentual 3.25%
1ª REGIÃO
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Prefeituras inadimplentes Período de inadimplência
2008
Aragoiânia Out e Nov
Nova Veneza Nov
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Autarquias inadimplentes Período de inadimplência
2008
Nova Veneza - FMS 2º Quadrimestre
Senador Canedo - FMCA 2º Quadrimestre
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Câmara inadimplente Período de inadimplência
2008
Aragoiânia 2º Quadrimestre
2ª REGIÃO
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Prefeituras inadimplentes Período de inadimplência
2008
Americano do Brasil Nov
Amorinópolis Nov
Aracu Mai a Nov
Aurilândia Set a Nov
Bom Jardim de GO Out e Nov
Córrego do Ouro Nov
Israelândia Jul a Nov
Itapuranga Nov
Sanclerlândia Out e Nov
Santa Fé de GO Abr a Nov
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Autarquias inadimplentes Período de inadimplência
8
Araçu - FUNDEB 2º Quadrimestre
Araçu - FMS 2º Quadrimestre
Araçu - FUNPAR 2º Quadrimestre
Araçu - PROAS 2º Quadrimestre
Aurilândia - FMS 2º Quadrimestre
Israelândia - FUNDEB 2º Quadrimestre
Israelândia - FMS 2º Quadrimestre
Israelândia - FMAS 2º Quadrimestre
Israelândia - FMDCA 2º Quadrimestre
Santa Fé de GO - FMS 2º Quadrimestre
Santa Fé de GO - FUNPREV 2º Quadrimestre
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Câmara inadimplente Período de inadimplência
2008
Ivolândia 1º e 2º Quads
3ª REGIÃO
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Prefeituras inadimplentes Período de inadimplência
2008
Alexânia Nov
Colinas do Sul Nov
Damianópolis Nov
Monte Alegre de GO Jun a Nov
Nova Roma Set a Nov
Santo Antônio do Descoberto Set a Nov
São Domingos Nov
Sítio D`Abadia Jul a Nov
Teresina de GO Set a Nov
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Autarquias inadimplentes Período de inadimplência
2008
Alexânia - FMIA 1º e 2º Quads
Mambaí - FUNPREMAM 1º e 2º Quads
Monte Alegre de Go - FMAS 2º Quadrimestre
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Câmaras inadimplentes Período de inadimplência
2008
Campos Belos 1º e 2º Quads
Monte Alegre de GO 1º e 2º Quads
Valparaíso de GO 2º Quadrimestre
4ª REGIÃO
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Prefeituras inadimplentes Período de inadimplência
2008
Campos Verdes Nov
Guarinos Nov
Itapaci Nov
Minaçu Abr a Nov
Pilar de GO Fev a Nov
Porangatu Set a Nov
São Francisco de GO Out e Nov
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Autarquias inadimplentes Período de inadimplência
2007 2008
Campos Verdes - FUNDEB 2º Quad.
Campos Verdes - FMS 2º Quad.
Minaçu - FEMBOM 2º Quad.
Mundo Novo - FMAS 2º Quad.
Niquelândia - FUNDEB 2º Quad.
Niquelândia - FME 2º Quad.
Niquelândia - FMAS 3º Quad. 1º e 2º Quads.
Pilar de GO - FUNDEB 2 o Quad.
Pilar de GO - FMS 2 o Quad.
Pilar de GO - FMAS 2 o Quad.
Pilar de GO - FMDCA 2º Quad.
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Câmaras inadimplentes Período de inadimplência
2008
Campos Verdes 2º Quadrimestre
São Patrício 2º Quadrimestre
5ª REGIÃO
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Prefeituras inadimplentes Período de inadimplência
2008
Perolândia Nov
Turvânia Jul a Nov
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Autarquias inadimplentes Período de inadimplência
2008
Turvânia - FUNDEB 2º Quadrimestre
Turvânia - FMDCA 2º Quadrimestre
Turvânia - FMS 2º Quadrimestre
Turvânia - FMAS 2º Quadrimestre
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Câmara inadimplente Período de inadimplência
2008
Doverlândia 2º Quadrimestre
6ª REGIÃO
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Prefeituras inadimplentes Período de inadimplência
2008
Davinópolis Nov
Edealina Nov
Hidrolândia Nov
Mairipotaba Set a Nov
Piracanjuba Out e Nov
Professor Jamil Ago a Nov
São Miguel do Passa Quatro Out e Nov
Pesquisa realizada em 05/02/2009
Autarquia inadimplente Período de inadimplência
2008
Catalão - PROCOM 1º e 2º Quads
INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS - REMANESCENTES DE 2008 E INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS DE 2009.
Inspeções não realizadas no Exercício de 2008 e também as Inspeções a serem realizadas em 2009 que ora se encontram na Assessoria Especial de Acompanhamento de Processos e Produtividade para agendamento.
1ª REGIÃO:
Exercício de 2008
10.283/04 - Goiânia - RS=08474/07, de 05/12/07 - Inspeção na Câmara Municipal de Goiânia.
Assunto= Inspeção para apurar fatos denunciados em desfavor do Presidente da Câmara, exercício de 2003/2004, referente a enquadramento de pessoal em novos cargos constantes do Quadro Permanente da Casa, sem a observância das normas previstas na Constituição Federal e de outras normas legais pertinentes a matéria.
OBS.: Este processo foi solicitado pelo Conselheiro Diretor da 1ª Região em 31/07/08 para manifestação, onde abriu vistas em: 11/08/08 - e após retomou ao Gabinete que o enviou à Auditoria da Fiscalização em 29/09/08.
02842/06 - Goiânia-ISSM - Inspeção Simples,
Assunto= Despacho Nº 0033/07, de 29/01/07 da Conselheira Diretora da 1ª Afocop, determinando a realização de uma Inspeção Simples no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais-ISM, para apuração dos pagamentos realizados pela Municipalidade à AGROPREM-Associação Goiana de Previdência Municipal.
07736/08 - Anápolis - Recurso Ordinário ao Contrato de Prestação de Serviços,
Assunto= Despacho Nº 0344/08, de 12/06/08 do Conselheiro Diretor da 1ª Afocop e com o `de Acordo` do Presidente, determinando a realização de uma Vistoria " In Loco " na Obra de execução de serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD e CBUQ.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
20.668/06 - Golanápolis - RS=03990/08, de 25/06/08 - Inspeção
Assunto= Denúncia oferecida pelo Vereador Manoel Pires Barbosa sobre possíveis irregularidades na Câmara Municipal, referente à gestão 2003/2004, mais precisamente nos balancetes dos meses de outubro: novembro e dezembro de 2004, destacando-se dentre as supostas irregularidades:
1 - Aquisição de materiais sem a devida nota fiscal de compra, ressaltando que os cheques utilizados paro pagamento das compras foram descontados pelo próprio gestor da época, dando mostras evidentes de desvio de dinheiro público;
2 - Pagamento efetuados a empresas, cujo documento apresentado foi um recibo preenchido à mão em papel "de uso higiênico".
Não é Inspeção reanalisada - é rescente
15.533/06 - Senador Canado - Inspeção Simples,
Assunto= Despacho Nº 409/08, de 01/08/08 do Conselheiro Diretor da 1ª Afocop, determinando a realização de uma Inspeção Simples para apuração das denúncias enviadas a este Tribunal, pelo Sr. Florentino de Souza Pimenta, membro de uma comissão denominada "Transparência Senador Canedo", dizendo que o Sr. Vanderlan Vieira Cardoso - Prefeito Municipal, infringiu a legislação, especificamente a Lei de Licitaçães e Contratos ao adquirir veículos novos para compor a frota municipal.
Exercício de 2009
Inspeções não realizadas no Exercício de 2008 e também as Inspeções a serem realizadas em 2009 que ora se encontram na Assessoria Especial de Acompanhamento de Processos e Produtividade para agendamento.
2ª REGIÃO:
Exercício de 2008
Não é Inspeção reanalisada - é rescente
26.523/06 - Fazendo Nova - RS=01569/08, de 26/03/08 - Inspeção
Assunto= Denúncia oferecida pelo Deputado Nilo Rezende relativa a uma série de crimes e de atos de Improbidade Administrativa praticados pelo Sr. João Batista de Medeiros - Prefeito Municipal.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente
12.899/07 - Santa Fé de Goiás - RS=04051/08, de 25/06/08 - Inspeção
Assunto= Denúncia oferecida pelos Srs. Carlos Antônio Siqueira Dias: Ronan Antônio Rodrigues e Luiz de Assis Freire em desfavor do Sr. Ademar Marques de Carvalho - Chefe do Poder Executivo no exercício de 2006.
15.979/06 - Bom Jardim de Goiás - RS=08924/07, de 19/12/07 - Inspeção " In Loco " no IPASBO
Assunto= Denúncia oferecida pelos Vereadores: Manoel Oliveira Sousa; Calixto Pereira Neto e Vilmar Paes Lemes de Freitas para apuração de possíveis irregularidades praticadas quanto ao não repasse das retenções dos servidores e da parte patronal ao Instituto; ao não cumprimento do acordo de negociação de dívida autorizado pela Lei Municipal Nº 040 /2004 efetivado entre o Município e o Instituto; apuração dos valores devidos efetivamente pagos e o saldo devedor; a destinação dos recursos do Instituto.
É rescente devido o processo ter sido autuado em: 06/08/08.
13.702/08 - Firminópolis - RS=06710/07, de 27/09/07 - Nova Inspeção
Assunto= Resolução que determina autuação de processo de uma nova Inspeção no Município, para verificar as providências da atual administração quanto à implantação do sistema de "Almoxarifado" e demais medidas para o controle de entrada, saída e consumo e utilização dos bens adquiridos.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
14.625/07 - Sanclerlândia - R5=05728/08, de 03/09/08 - Inspeção Simples
Assunto= Denúncia feita pelo Sr. Wilson Rodrigues de Almeida - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sanclerlândia sobre a composição da Comissão para Certificação de Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, onde o referido Conselho não fora oficiado ou comunicado para apresentar um nome que o representasse.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
11.520/08 - Baliza - RS=06079/08, de 17/09/08 - Tomada de Contas Especial
Assunto= Tomada de Contas Especial na Câmara Municipal, face à inadimplência em relação ao 3º Quadrimestre de 2007.
13.432/08 - Itauçu - RS=07729/08, de 03/12/08 - Inspeção
Assunto= Denúncia feito pelos Vereadores: Alexandre Henrique Vaz da Mota, José Neto Leal, Vanderley dos Santos, Narci Silva Meirelles e Gilberto Fonseca Neto acerca de supostas irregularidades na transação praticada pelo Prefeito, Sr. Alvimar Tiago de Almeida envolvendo a aquisição de um hospital pelo Município, em 29/07/06.
Exercício de 2009
Inspeções não realizadas no Exercício de 2008 e também as Inspeções a serem realizadas em 2009 que ora se encontram na Assessoria Especial de Acompanhamento de Processos e Produtividade para agendamento.
3ª REGIÃO:
Exercício de 2008
25.000/09 - Vaparaíso de Goiás - RS=01231/06, de 15/02/06 - Inspeção " In Loco " no FUNDEF Assuntos Inspeção in loco nas contas relativas ao exercício de 2004 e 1º Quadrimestre de 2005.
OBS.: Aguardar determinação do Conselheiro Paulo Ortegal - 29/02/08
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
13.125/07 - Vila Boa - RS=01001/08, de 05/03/08 - Inspeção
+ Processos juntados - 14.408/07; 18.225/07; 17.509/07; 17.207/07; 13.820/07; 672/08; 17.326/07; 01439/08; 17.672/07; 00931/08 e 03901/08.
Assunto= Denúncias oferecidas pela Câmara de Vereadores do Município relativa a uma série de crimes e atos de improbidade administrativa praticados pelo Sr. Prefeito - Waldir Gualberto de Brito.
Obs.: Em 18/04/08 foi juntado aos autos 03901/08 (vide junte-se do Presidente/TCM) o Ofício Nº 331/08, de 11/04/08 do Coordenador Geral do FNDE - Ministério da Educação. Dr. Vander Oliveira Borges.
12.846/04 - Cocalzinho - RS=04353/06, de 05/04/06 - Inspeção.
Assuntos= Inspeção solicitada pela Procuradora, Drª Laura Maria Ferreira Bueno, em atendimento ao solicitado pelo Procurador de Justiça da Comarca de Corumbá de Goiás, Dr. Rodrigo Félix Bueno, para apurar possíveis irregularidades na Administração Municipal.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
18.372/07 - Alexânia - RS=05450/08, de 27/08/08 - Inspeção " In Loco "
Assuntos= Denúncia feita pelo Sr. Zacarias Pereira e outros, na condição de Presidentes de Partidos Políticos e Eleitores da Região sobre várias irregularidades de pagamentos na Câmara, referente aos exercícios de 2005 e 2006, contra o Vereador e Ex-Presidente - Sr. Adair Rabelo Neto, também contra o Vereador - Sr. Evandro Cardoso de Souza e contra o Contador - Sr. José Camilo de Oliveira.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
15.388/08 - Mambaí-FUNPREMAM - RS=07951/08, de 10/12/08 - Tomada de Contas Especial
Assunto= Comunicação feita pela Diretor Técnico de Planejamento e Sistemas acerca da Inadimplência do referido Município em relação à Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2008.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
15.375/08 - Teresina de Goiás-FMDCA - RS=07952/08, de 10/12/08 - Tomada de Contas Especial Assuntos Comunicação feita pelo Diretor Técnico de Planejamento e Sistemas acerca da Inadimplência do referido Município em relação à Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2008.
Não á Inspeção reanalisada - é rescente.
15.377/08 - Alexânia-FMIA - RS=08198/08, de 17/12/08 - Tomada de Contas Especial
Assunto= Comunicação feita pelo Diretor Técnico de Planejamento e Sistemas acerca da Inadimplência do referido Município em relação à Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2008.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
15.414/08 - Santo Antônio do Descoberto - FLPS - RS=08201/08, de 17/12/08 - Tomada de Contas Especial
Assunto= Comunicação feito pelo Diretor Técnico de Planejamento e Sistemas acerca da Inadimplência da referido Município em relação à Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2008.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
15.421/08 - Flores de Goiás - FMCA - RS=08200/08, de 17/12/08 - Tomada de Contas Especial
Assunto= Comunicação feita pelo Diretor Técnico de Planejamento e Sistemas acerca da Inadimplência do referido Município em relação à Prestação de Contas do 2º e 3º Quadrimestre de 2007 e do 1º Quadrimestre de 2008.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
15.390/08 - Buritinópolís - FUNPRESB - RS=08199/08, de 17/12/08 - Tomada de Contas Especial
Assunto= Comunicação feita pelo Diretor Técnico de Planejamento e Sistemas acerca da Inadimplência do referido Município em relação à Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2008.
Exercício de 2009
Inspeções não realizadas no Exercício de 2006 e também as Inspeções a serem realizadas em 2009 que ora se encontram na Assessoria Especial de Acompanhamento de Processos e Produtividade para agendamento.
4ª REGIÃO:
Exercício de 2008
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
09377/08 - Crixás - Determinação constante no AC=00579/08, de 29/05/08 - Inspeção Voluntária.
Assunto= Processos 09166/07 e 11.676/07 versando sobre denúncias em desfavor do Prefeito - Sr. Olímpio César de Araújo Almeida sobre o superfaturamento em desapropriação de 02 (dois) alqueires de terras pelo valor de R$ 300.000,00 quando a valor máxima seria R$ 15.000,00 por Alqueire.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
18.333/07 - Bonápolis - RS=04745/08, de 06/08/08 - Inspeção " In Loco "
Assunto= Denúncias feitos pelo Sr. João de Oliveira Rosa, com moção de apoio do Vereador - Sr. José Antônio Fernandes de Souza sabre supostas irregularidades na Administração Municipal do Sr. Edilberto Moura Silva, bem como na FMS - Gestora Lúcia Alves de Souza Marques e na FUNDEF - Gestora Raquel Aparecida Alves da Silva no período de 2005 a maio de 2008.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
08739/08 - Crixás - RS=06540/06, de 01/10/08 - Inspeção Simples
Assunto= Denúncias feitos pelo Vereador - Sr. Wilson Leandro Seixas sobre origem dos recursos utilizados para a aquisição dos ônibus que integram a frota Municipal, Irregularidade praticada pelo Prefeito - Sr. Olímpio César de Araújo Almeida, onde os ônibus teriam sido adquiridos com recursos orçamentários da Educação.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
15.381/08 - Minaçu - FMS - RS=06739/08, de 08/10/08 - Tomada de Contas Especial
Assunto= Inadimplência referente ao 1º Quadrimestre de 2008.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
19.384/08 - Minaçu - PREV - RS=06741/08, de 08/10/08 - Tomada de Contas Especial
Assunto= Inadimplência referente ao 1º Quadrimestre de 2008.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
15.386/06 - Minaçu - FUNDEB-FUNDEF - RS=06740/08, de 08/10/08 - Tomada de Contas Especial
Assunto= Inadimplência referente ao 1º Quadrimestre de 2008.
Exercício de 2009
Inspeções não realizadas no Exercício de 2008 e também as Inspeções a serem realizadas em 2009 que ora se encontram na Assessoria Especial de Acompanhamento de Processos e Produtividade para agendamento.
5ª REGIÃO:
Exercício de 2008
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
04349/07 - Turvelândia - RS=06865/08, de 15/10/08 - Inspeção
Assunto= Representação, datada de 23/02/2007, da lavra do Auditor, Dr. Maurício Oliveira Azevedo, pedindo a realização de uma Inspeção no referido Município, em razão de possível existência de dano ao erário, tendo em vista a fragmentação de contratos de serviços jurídicos e a duplicidade de contratos, bem como a celebração de contratos em valores excessivos, fora dos padrões de valores estipulados em contratos de mesma natureza em municípios do porte de Turvelândia. (Contratos firmados no período de 2005 - 2006).
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
10.966/07 - Anicuns - FEA - RS=07646/08, de 26/11/08 - Inspeção ` In Loco `
Assunto= Sr. Adriano Olinto Meirelles, na condição de Presidente da Associação dos Docentes da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns - ADOFECHA, encaminha relatório de Auditoria elaborado por entidade privada, referente aos exercícios de 2005 e 2006, contendo irregularidades, tais como:
a) Estruturação e funcionamento do respectivo Controle Interno;
b) Contratos celebrados com João Paula de Castro, Nogueira e Ferreira Advogados Associados S/C, Luciana Duarte Ribeiro, Lecy José Maria, Autoposto Monthiago Ltdo;
c) Ausência de recolhimento - (tanto da parte Patronal quanto da descontada dos servidores) - das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Municipal;
d) Pagamento de horas extras para servidores comissionados, bem como exercícios de função alheios a direção, chefia ou assessoramento;
e) Burla ao dever de licitar por meio de fracionamento de despesas, e;
f) Não localização de receitas.
Exercício de 2009
Inspeções não realizadas no Exercício de 2008 e também as Inspeções a serem realizadas em 2009 que ora se encontram na Assessoria Especial de Acompanhamento de Processos e Produtividade para agendamento.
6ª REGIÃO:
Exercício de 2008
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
18.737/06 - Caldos Novas - RS=01911/08, de 02/04/08 - Inspeção no Procon-Caldas Novas.
Assunto= Comissão Permanente de Sindicância do Município de Caldas Novas comunica providências tomadas no sentido de apurar responsabilidade do Gestor, Sr. Sirlênio Evangelista da Rocha no exercício de Suas funções, onde não apresentou os documentos, os balancetes mensais e nem o balanço geral do período compreendido entre janeiro de 2005 a maio de 2006.
Não é Inspeção reanalisada - é rescente.
12.185/08 - Criatianópolis - RS=07834/08, de 03/12/08 - Inspeção ` In Loco `.
Assunto= Denúncias feitas pelo Presidente da Câmara, Sr. Josias Chaves de Amorim e os Vereadores: Edmar Borges Ribeiro; Eva M. Dutra Rezende; Dorivaldo B. Magalhães e Sebastião Edson P. Pereira, sobre irregularidades na Administração do Prefeito - Sr. Íris Aurélio Borges Dias no período de 2005 a setembro de 2008.
Exercício de 2009
15.380/08 - Catalão-Procom - RS=08285/08, de 17/12/08 - Tomada de Contas Especial
Assunto= Inadimplência das Prestações de Contas referentes ao 3º Quadrimestre de 2007 e 1º Quadrimestre de 2008.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
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