Resolução Administrativa nº 128/2017
Altera o Anexo I da Resolução Administrativa RA nº 142/15.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA Nº 128/2017, TÉCNICO ADMINISTRATIVA
Altera o Anexo I da Resolução
Administrativa RA nº 142 /15.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as que lhe conferem o inciso VI, do art. 10, do Regimento Interno desta Corte e,
Considerando a necessidade de disciplinar a equivalência entre as gratificações extintas e as atualmente pagas pelo Tribunal;
Considerando o Memorando nº 191/2017, da Divisão de Recursos Humanos, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica desta Presidência, mediante o Despacho Jur nº 850/2017, constantes dos autos de nº 13218/2017, RESOLVE:
Art. 1º Incluir a extinta Gratificação de Representação de Assessor B-
2 nos parâmetros de equivalência definidos no anexo I da Resolução Administrativa
RA nº 142 /15.
Art. 2º Alterar o Anexo I da Resolução Administrativa RA nº 142 /15, passando a vigorar a seguinte redação:
ANEXO I
Superintendente de Fiscalização Municipal Superintendente C-1 6.963,82
Superintendente Jurídico
Coordenador de Fiscalização de Empresas
Superintendente de Engenharia
Direção Superior
Chefe de
Seção Direção Chefe de Divisão C-2 4.210,81
Intermediária Assessoramento
Intermediário I Assessoramento
Superior
Chefe de Setor Chefe de Setor C-4 2.785,52
Assessoramento Intermediário III* Assessoramento AI-III 2.256,77
Intermediário III
Assessoramento Intermediário II* Assessoramento AI-II 2.933,78
Intermediário II
Assessoramento Técnico Assessor Técnico II FC-3 2.378,41
Assessor de Corregedoria
Assessor de Secretaria
Assessor Especial
Assessor Especial "AS"
Assessor Especial "A"
Assessor "A-1"
Assessor Especial "B"
Cargos e Gratificações Extintos Equivalência Atual Símbol o Valor (R$)
Assessor Assessor Especial IV AE-IV 1.403,61
Assessor Especial "a"
Assessor "A"
Assessor "B"
Assessor "B-1"
Assessor "B-2" Redação dada pela RA nº xxx/17
Assessor "C"
Assessor "D"
Assessor "E"
Assessor "M"
Auxiliar
Auxiliar A* Auxiliar A AUX A 1.128,36
Auxiliar B Assessor Especial I AE-I 701,80
Auxiliar C
Auxiliar D
Auxiliar E
Auxiliar F
Controle Externo "GF-CE";
*Gratificações que ainda estão sendo pagas e serão extintas quando vagarem (art. 45 da Lei 16.894 /2010).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 27 de setembro de 2017.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Maria Teresa Garrido Santos.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Maria Teresa Garrido Santos, Cons. Sebastião Monteiro Guimarães Filho, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Regis Gonçalves Leite.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons. Maria Teresa Garrido Santos: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sebastião Monteiro Guimarães Filho, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
II - ...
RUA 68 Nº 727 - CENTRO - FONE: 3216.61.60 - FAX: 3223.9011 - CEP: 74 055-100 - GOIÂNIA - GO
www.tcm.go.gov.br
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 142/2015 de 28/10/2015 - Norma em vigor