Resolução Administrativa nº 153/2014
ALTERA OS ANEXOS VI, VII, VIII, IX E X DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 083/14, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS DE INICIATIVA PRÓPRIA PELA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO 1º CICLO DE 2014.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 153/2014 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ALTERA OS ANEXOS VI, VII, VIII, IX E X DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 083 /14, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS DE INICIATIVA PRÓPRIA PELA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO 1º CICLO DE 2014.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes do seu Colegiado, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a competência do Tribunal para realizar fiscalizações por iniciativa própria estabelecida no art. 19, da Lei Estadual nº 15.958 /07 e regulamentada pelo art. 194, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal;
Considerando a competência da Secretaria de Fiscalização para realizar as auditorias por iniciativa própria determinadas pelo Tribunal Pleno, conforme previsto no art. 110,1, do Regimento Interno do Tribunal;
Considerando que a Secretaria de Fiscalização indicou os municípios para realização do 1º ciclo de auditorias por iniciativa própria no exercício de 2014, cujos critérios foram expressos e aprovados pelo Plenário do TCM mediante a Resolução Administrativa 083 /14;
Considerando que a Secretaria de Fiscalização observou a existência de erro em parte dos dados de empenhos com combustíveis e transporte escolar constantes nos anexos da referida Resolução Administrativa devido a uma ação inesperada do sistema informatizado de "macros" desenvolvido pela Secretaria para extração de dados do SICOM Contábil; e,
Considerando, por fim, que a correção dos dados não alterou a relação dos municípios selecionados para realização do 1º ciclo de auditorias por iniciativa própria no exercício de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os anexos VI, VII, VIII, IX e X da Resolução Administrativa nº 083 /14, que passam a vigorar com a redação constante na presente Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, aos 28 de maio de 2014.
Cons. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
Presidente
Participantes da votação:
1 - CONS. MARIA TERESA F. GARRIDO
2 - CONS. VIRMONDES CRUVINEL
3 - CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO
4 - CONS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS
5 - CONS. NILO RESENDE
6 - CONS. DANIEL GOULART
ANEXO VI - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 153
QUADRO nº 05 - Municípios com valores empenhados em combustíveis superiores a R$ 400 mil em 2013.
nº Município Valores empenhados em 20 13 - combustíveis (R$)
1 Água L i mpa 802.802,00
2 Amaralina 841.671,74
3 A m or i nópol i s 698.282,10
4 Aruanã 1.807.929,22
5 A vel i n ó polis 714.472,75
6 Barro Alto 1.267.775,35
7 Britânia 1.618.695,74
8 Córrego do Ouro 900.766,23
9 Da m o 1 ândia 499.789,62
10 Diorama 634.376,95
11 Divinópol i s de Goiás 878.171,07
12 Edealina 1.362.293,09
13 Gouvelândia 808.605,78
14 Heitoraí 770.426,25
15 Inaciolândia 1.045.288,32
16 Ipameri 4.748.344,13
17 Itaguaru 994.177,96
18 Jandaia 1.237.035,38
19 Jesúpolis 1.031.231,76
20 Mairipota b a 467.572,68
21 Matrin c hã 1.178.299,05
22 Mimoso de Goiás 788.174,67
23 Moiporá 613.074,81
24 Morro Agudo de Goiás 667.379,04
25 Moss âm edes 801.168,33
26 Nova Iguaçu de Goiás 910.968,34
27 Nova Roma 879.320,00
28 Novo Brasil 1.124.559,52
29 Ouvidor 1.333.238,14
30 Palestina de Goiás 638.649,34
31 Palmeio 693.248,25
32 Pal mi nópol i s 669.618,49
33 Paranaiguara 1.323. 111,80
34 Pero 1 ândia 595.669,00
35 Po r teirão 589.574,38
36 Santa Isabel 761.930,58
37 Santa Rita do Novo Destino 689.260,22
38 Santa Rosa de Goiás 578.354,33
39 Santa Tereza de Goiás 912.722,00
40 Santo Antônio da Barra 970.409,28
41 São Miguel do Passa Quatro 709.493,82
42 Taquaral de Goiás 726.713,39
43 Trombas 723.931,78
44 Vila Propício 927.773,27
ANEXO VII - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 153
QUADRO nº 06 - Municípios com valores empenhados em transporte escolar superiores a R$ 400 mil em 2013
nº Município Valores empenhados em 20 13 - transporte escolar (R$)
1 Água L i mpa 483.601,00
2 A m orinópolis 409.315,22
3 Barro Alto 1.558.615,77
4 Diorama 410.316,19
5 Divinópolis de Goiás 555.456,68
6 Formoso 464.969,34
7 Heitoraí 433.885,84
8 laciara 664.178,21
9 I tajá 560.899,40
10 Jandaia 632.778,24
11 Nova Iguaçu de Goiás 471.602,44
12 Novo Brasil 530.047,16
13 Pal m inópolis 681.622,25
14 Po r tel â ndia 475.864,56
15 Santa Rita do Novo Destino 661.872,00
16 Santa Tereza de Goiás 484.500,00
17 São Miguel do Passa Quatro 557.357,83
18 Silvânia 1.938.828,53
19 Vila Propício 1.608.983,66
ANEXO VIII - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 153
QUADRO 07 - índice de gastos por habitante - combustíveis/2013
nº Município População Valores empenhados em 20 13 - combustíveis (R$) Gasto/hab (R$)
1 Água Limpa 2.021 802.802, 00 397,23
2 A m aralina 3.625 841.671,74 232,19
3 Amorinópolis 3.570 704.645,10 195,60
4 Aruanã 8.335 1.808.385,62 216,91
5 Avel i nópolis 2.504 960.872,75 285,33
6 Barro Alto 9.606 1.375.275,35 131,98
7 Br i tânia 5.724 1.620.657,62 282,79
8 Córrego do Ouro 2.616 900.802,23 344,33
9 Damo 1 ând i a 2.869 1.056.007,25 174,20
10 Diorama 2.544 634.876,95 249,36
11 Divinópolis de Goiás 5.046 821.504,65 174,03
12 Edealina 3.819 1.364.496,19 356,71
13 Gouvelândia 5.334 844.135,78 151,59
14 Hei to r aí 3.704 770.426,25 208,00
15 Inac i ol â ndia 5.979 1.067.079,72 174,83
16 Ipa m eri 25.980 4.761.154,34 182,77
17 Itaguaru 5.521 1.185.997,96 180,07
18 Jandaia 6.291 1.237.035,38 196,64
19 Jesúpolis 2.4 11 1.031.231,76 427,72
20 Mairipotaba 2.433 529.072,68 192,18
21 Matrinchã 4.510 1.202. 11 6,05 261,26
22 Mimoso de Goiás 2.730 904.639,67 288,71
23 Moiporá 1.744 620.690,31 35 1, 53
24 Morro Agudo de Goiás 2.387 671.147,41 279,59
25 Mossâ m edes 4.940 802.148,00 162,18
26 Nova Iguaçu de Goiás 2.926 923.442,00 3 11,34
27 Nova Roma 3.504 879.320,00 250,95
28 Novo Brasil 3.445 1.124.740,32 326,43
29 Ouvidor 5.933 1.875.007,77 224,72
30 Palestina de Goiás 3.482 638.649,34 183,41
31 Palmeio 2.407 693.248,25 288,01
32 Pal m inópolis 3.656 670.320,49 183,16
33 Paranaiguara 9.593 1.330.992,00 137,92
34 Pero 1 ând i a 3.074 595.669,00 193,78
35 Po r teirão 3.577 929.474,00 164,82
36 Santa Isabel 3.814 824.902,14 199,77
37 Santa Rita do Novo Destino 3.301 690.393,00 208,80
38 Santa Rosa de Goiás 2.823 580.599,33 204,87
39 Santa Tereza de Goiás 3.923 912.722,00 232,66
40 Santo Antônio da Barra 4.644 971.626,00 208,96
41 São Miguel do Passa Quatro 3.935 741,108,8 2 180,30
42 Taquaral de Goiás 3.628 1.081.213,39 200,31
43 Trombas 3.553 726.556,38 203,75
44 Vila Propício 5.460 1.171.795,87 169,92
ANEXO IX - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 153
QUADRO 08 - índice de gastos por habitante - transporte escolar/2013
nº Município População Valores empenhados em 20 13 - transporte escolar (R$) Gasto/hab (R$)
1 Água Limpa 2.021 483.601,00 239,29
2 A m orinópolis 3.570 409.315,22 11 4,65
3 Barro Alto 9.606 1.558.615,77 162,25
4 Diorama 2.544 410.316,19 161,29
5 Divinópolis de Goiás 5.046 555.456,68 11 0,08
6 Formoso 4.835 464.969,34 96,17
7 Heitoraí 3.704 433.885,84 117,14
8 laciara 13.159 664.178,21 50,47
9 I tajá 5.050 560.899,40 111,07
10 Jandaia 6.291 632.778,24 100,58
11 Nova Iguaçu de Goiás 2.926 471.602,44 161,18
12 Novo Brasil 3.445 530.047,16 153,86
13 Pal m inópolis 3.656 681.622,25 186,44
14 Po r tel â ndia 3.984 475.864,56 11 9,44
15 Santa Rita do Novo Destino 3.301 661.872,00 200,51
16 Santa Tereza de Goiás 3.923 484.500,00 12 3,50
17 São Miguel do Passa Quatro 3.935 557.357,83 14 1, 64
18 Silvânia 19.976 1.938.828,53 97,06
19 Vila Propício 5.460 1.608.983,66 294,69
ANEXO X - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº QUADRO 09 - Municípios selecionados para auditoria por iniciativa própria (jurídica/contábil)
nº Município População Valores empenhados (R$) ¹ Gasto/hab (R$)
1 Jesúpolis 2.411 1.031.231,76 427,72
2 Vila Propício 5.460 1.608.983,66 294,69
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Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 83/2014 de 02/04/2014 - Norma em vigor