Resolução Administrativa nº 215/2014
ALTERA OS PROCESSOS DE TRABALHO Nº 13 (ANÁLISE DE ATOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES) E Nº 15 (ANÁLISE DOS ATOS DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS) DO ART. 1º DA RA Nº 056/10 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 215/2014 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ALTERA OS PROCESSOS DE TRABALHO Nº 13 (ANÁLISE DE ATOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES) E Nº 15 (ANÁLISE DOS ATOS DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS) DO ART. 1º DA RA Nº 056 /10 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o objetivo estratégico de "Otimizar os Processos de Trabalho" contemplado no Planejamento Estratégico ciclo 2014/2020 e a necessidade de tornar mais célere a análise processual.
Considerando a necessidade de se promover a melhoria contínua dos processos de trabalho do Tribunal, segundo o Plano de Ação e o Cronograma de Revisão, elaborados pela Divisão de Gestão de Processos.
Considerando as competências da Divisão de Gestão de Processos definidas no art. 120-A do Regimento Interno desta Corte de Contas, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os processos de trabalho nº 13 (Análise de Atos de Aposentadorias e Pensões) e nº 15 (Análise dos Atos de Remuneração dos Agentes Políticos), sob a responsabilidade da Secretaria de Atos de Pessoal, nos termos dos Manuais e dos Fluxogramas constantes dos anexos I, II, III e IV, da Resolução Administrativa RA nº 56 /10.
Art. 2º Alterar a redação do processo de trabalho nº 15 "Análise dos Atos de Remuneração dos Agentes Políticos" para "Análise dos Atos de Fixação e Revisão de Subsídios dos Agentes Políticos", constante na Resolução Administrativa RA nº 56 /10.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 17 dias do mês setembro de 2014.
CONS. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
Presidente
Participantes da votação:
1 - CONS. MARIA TERESA F. GARRIDO SANTOS
2 - CONS. VIRMONDES BORGES CRUVINEL
3 - CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO
4 - CONS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS
5 - CONS. NILO RESENDE
6 - CONS. DANIEL GOULART
Presente ____ Ministério Público de Contas
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 56/2010 de 01/09/2010 -