Resolução Administrativa nº 22/1991
REVOGA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA Nº 019/91, DE 10.04.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 22/1991 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
REVOGA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA Nº 019 /91, DE 10.04.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
considerando o que consta do processo nº 4034/89, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução Administrativa RA nº 019 /91, de 10 de abril de 1991, em todos os seus termos.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, retroagindo seus efeitos de maneira a tornar nula a Resolução mencionado no artigo anterior, revogadas as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 16 de abril de 1991.
Presidente
Relator
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 19/1991 de 01/04/1991 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 48262 AND idambito = 4 LIMIT 1