Resolução Administrativa nº 233/2011

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 233/2011 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

APROVA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS PARA O PERÍODO DE 2011 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX, do qual este Tribunal é signatário, tem como objetivo o fortalecimento dos mecanismos de planejamento e controle gerencial;

Considerando que os trabalhos de elaboração do Planejamento Estratégico deste Tribunal, bem como a construção dos indicadores de Resultados Gerais e Operacionais e do Sistema de Análise Crítica de Desempenho Institucional visaram garantir sua compatibilidade com as atuais demandas internas e externas identificadas no diagnóstico institucional, resultado de um amplo processo de discussões e análises, envolvendo servidores de todas as unidades da Casa, reunidos em grupos de trabalhos, nas reuniões setoriais e na análise do cenário externo, contando com os serviços de consultoria do Consórcio formado com as empresas NTConsult e MundiServiços, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Planejamento Estratégico contido no Anexo 1 desta Resolução, para o período de 2011 a 2013.

Art. 2º Atribuir competência à Divisão de Gestão de Processos vinculada à Diretoria de Planejamento e Implementação de Sistemas para implementação e acompanhamento dos objetivos e metas estratégicas contidas no planejamento.

Art. 3º Atribuir competência ao Conselheiro Corregedor para Supervisão do Planejamento Estratégico, incluindo a adoção das medidas necessárias para a consecução das metas e objetivos estabelecidos.

§ 1º Após a realização das medições anuais que ocorrerão em janeiro de cada ano, será realizada a avaliação e revisão anual do Planejamento Estratégico, nos meses de fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013, sob a orientação de seu Supervisor, em evento com a participação de todas as unidades do Tribunal. (Revogado pela Resolução Administrativa nº 169 /2012)

Art. 4º O Planejamento Estratégico para o triênio 2014 a 2016 será elaborado e concluído durante o ano de 2013. (Revogado pela Resolução Administrativa nº 169 /2012)

Art. 5º Fica determinada a divulgação da missão, visão e negócio do Tribunal, em seus impressos institucionais. (Revogado pela Resolução Administrativa nº 169 /2012)

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Eletrônico do TCM.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 31 dias do mês de agosto de 2011.

CONSELHEIRA MARIA TERESA FERNANDES GARRIDO

Presidente

Participantes da votação:

JOSSIVANI DE OLIVEIRA

Conselheiro

PAULO ERNANI M. ORTEGAL

Conselheiro

HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

Conselheiro

VIRMONDES CRUVINEL

Conselheiro

FRANCISCO JOSÉ RAMOS

Conselheiro Substituto

SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO

Conselheiro

Fui presente: Procurador Geral de Contas

ANEXO I

Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás para o período de 2011 a 2013.

NEGÓCIO

"Exercício do controle externo na gestão dos recursos públicos sob os aspectos orçamentário, financeiro, contábil, operacional e patrimonial".

MISSÃO

"Exercer o controle externo, visando garantir a boa e regular Gestão dos recursos públicos, com vistas à transparência e ao aperfeiçoamento da administração pública, em benefício da sociedade".

VISÃO DE FUTURO

"Ser reconhecido como órgão de referência no controle externo da gestão pública".

VALORES

"Ética: Conjunto de princípios fundamentais que regem o comportamento humano em sociedade".

"Responsabilidade Social: Compromisso com a cidadania e a eficiência no controle dos gastos públicos".

"Transparência: Prática que garante à sociedade o controle social das contas públicas a partir das ações do TCM-GO",

"Inovação: Capacidade de criar, adotar e reinventar as melhores práticas de procedimentos de controle externo".

"Independência: Atuação isenta de interferências externas".

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Perspectiva Financeira

Objetivo 1: Assegurar a aplicação integral dos Recursos Orçamentários/Financeiros disponibilizados. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de aplicação dos recursos disponibilizados Total de recursos aplicados/Total de recursos disponibilizados x 100 Divisão de Finanças e Contabilidade Divisão de Finanças e Contabilidade 98% 99% 100% Sistema SIOFNET Anual

Objetivo 2: Atuar junto aos Poderes Executivo e Legislativo, visando obter os Recursos Orçamentários/Financeiros suficientes ao atendimento das necessidades do TCM GO. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice atendimento dos recursos necessários ao TCMGO Total de recursos disponibilizados/ Total de recursos solicitados x 100 Presidente/ Plenário Divisão de Finanças e Contabilidade 80% 85% 90% Sistema SIOFNET Anual

Objetivo 3: Verificar a relação entre a aplicação de multas e seu efetivo recolhimento. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

Percentual de efetivo recebimento de multas administrativas /judiciais aplicadas no período. Valor total de efetivo recebimento de multas administrativas no período / Valor total de Multas Administrativas aplicadas x100 Divisão de Finanças e Contabilidade Divisão de Finanças e Contabilidade 40% 50% 60% Sistema SIOFNET Trimestral

Perspectiva Clientes

Objetivo 1: Divulgar resultados, competências, atuação e benefícios. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Mela 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de satisfação dos jurisdicionados e da sociedade Total de entrevistados satisfeitos / Total geral de entrevistados x 100 Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 50% - 100% Pesquisa de satisfação Bianual

Objetivo 2: Aprimorar a Comunicação externa e facilitar o acesso às informações. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável peia Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de implantação das ações de comunicação com o público externo Total de ações implantadas/Total de ações programadas x 100 Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 50% 75% 100% Execução do Plano de Comunicação Anual

Objetivo 3: Interagir com o jurisdicionado e a sociedade. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de implantação de ações de interação Total de ações implantadas/Total de ações programadas x 100 Diretoria de Planejamento e Implementação de Sistemas, Escola de Contas, Ouvidoria, Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 50% 75% 100% Execução do Plano de Comunicação Anual

índice de satisfação dos jurisdicionados e sociedade com as ações de interação promovidas Total de participantes satisfeitos com a ação promovida/Total de participantes da ação x100 Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 70% 80% 90% Aplicação de avaliação ao final de cada ação A cada ação promovida

Objetivo 4: Fortalecer a Ouvidoria do TCM GO. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de satisfação dos demandantes com o serviço prestado e com a abordagem realizada Total de demandantes satisfeitos/total de demandantes entrevistados x 100 Ouvidoria Ouvidoria 70% 80% 90% Pesquisa realizada na própria correspondência de informação do atendimento e/ou via telefone Semestral

índice de demandas atendidas Total de demandas atendidas/Total de demandas recebidas x 100 Ouvidoria Ouvidoria 80% 90% 100% Controle da Ouvidoria Semestral

Perspectiva Processos Internos

Objetivo 1: Reduzir o tempo de análise processual para apreciação e julgamento. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 (dias) Meta 2012 (dias) Meta 2013 (dias) Fonte Periodicidade

Tempo médio gasto na análise processual Total de tempo gasto na análise processual Divisão de Gestão de Processos Divisão de Gestão de Processos Relatório apresentado pela superintendência de Informática Anual

Tipo de Processo Admissão de concursado 90 60 30

Tipo de Processo Admissão - Prazo determinado 90 60 30

Tipo de Processo Admissão - Processo seletivo público 90 60 30

Tipo de Processo Aposentadorias 30 30 30

Tipo de Processo Balancetes mensais 280 252 227

Tipo de Processo Balancetes quadrimestrais 233 210 189

Tipo de Processo Balanço Geral 250 230 190

Tipo de Processo Consultas 113 100 95

Tipo de Processo Contrato - obras e serviços de engenharia 158 148 138

Tipo de Processo Denúncias 260 240 220

Tipo de Processo Recurso ordinário executivo 143 133 123

Tipo de Processo Recurso ordinário legislativo 208 198 188

Tipo de Processo Recurso revisão do executivo 121 111 101

Tipo de Processo Recurso revisão do legislativo 159 149 139

Tipo de Processo Tomada de contas especial 125 108 90

Objetivo 2: Estruturar a comunicação institucional do TCM GO. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de implantação do Plano de Comunicação Total de ações implantadas / Total de ações programadas x 100 Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 50% 75% 100% Acompanhamento da Execução do Plano de Comunicação Anual

Objetivo 3: Ampliar e modernizar a estrutura física do TCM GO. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de implantação das mudanças planejadas Total de mudanças implantadas/total de mudanças planejadas x 100 Superintendência de Administração Superintendência de Administração 50% 60% 70% Planilha Semestral

índice de satisfação dos servidores com as mudanças implantadas Total de servidores satisfeitos/total de servidores do TCM x100 Superintendência de Administração Assessoria de Comunicação Social 60% 70% 80% Pesquisa de satisfação Semestral

Objetivo 4: Assegurara uniformidade das decisões. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de embargos infringentes procedentes Total de decisões com embargos infringentes procedentes/total de decisões formuladas x 100 Superintendência de Secretaria Superintendência de Secretaria 3% 2% 1% Controle da Superintendência de Secretaria Anual

Objetivo 5: Monitorar a melhoria contínua dos processos de trabalho. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de melhorias implantadas Total de melhorias implantadas/total de melhorias propostas x 100 Divisão de Gestão de Processos Divisão de Gestão de Processos 80% 90% 100% Plano de ação de implementação de melhorias nos processos de trabalho Semestral

Objetivo 6: Desenvolver soluções tecnológicas integradas e seguras. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de qualidade das soluções tecnológicas Total de soluções homologadas/total de soluções desenvolvidas x 100 Superintendência de Informática Superintendência de Informática 70% 85% 100% Redmine Semestral

Objetivo 7: Estabelecer canal permanente de relacionamento com o controle interno dos jurisdicionados. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

Índice de cumprimento das ações de implantação planejadas Total de ações realizadas/total de ações planejadas x 100 Presidência/ Plenário Área Indicada 30% 50% 100% Controle da área responsável Anual

índice de controles internos de jurisdicionados utilizando o canal Total de controles internos de jurisdicionados utilizando o canal/total de controles internos de jurisdicionados x 100 Área Indicada Área Indicada 20% 80% 100% Controle da área indicada Anual

Perspectiva Aprendizado e Crescimento

Objetivo 1: Fortalecer a Comunicação interna e o marketing institucional. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de implantação das ações planejadas Total de ações implantadas/total de ações programadas x 100 Assessoria de Comunicação Social, Divisão de Recursos Humanos Assessoria de Comunicação Social, Divisão de Recursos Humanos 50% 75% 100% Acompanhamento da Execução do Plano de Comunicação Anual

Objetivo 2: Implantar a Gestão por Competências e Resultados. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de cumprimento do Cronograma Etapas realizadas/Etapas programadas x 100 Divisão de Recursos Humanos Divisão de Recursos Humanos 40% 80% 100% Planilha de Controle De acordo com os prazos das etapas

Objetivo 3: Desenvolver competências e habilidades para atender os objetivos institucionais. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

Percentual de servidores atendidos pelo programa de desenvolvimento de competências Total de servidores atendidos/Total de servidores programados x 100 Divisão de Recursos Humanos, Escola de contas Divisão de Recursos Humanos, Escola de contas 30% 60% 100% Controle de treinamentos e frequência dos inscritos Semestral

Objetivo 4: Propor ações que promovam a qualidade de vida dos servidores. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de implantação das ações programadas Total de ações implantadas/Total de ações programadas x 100 Divisão de Recursos Humanos, Assessoria de Comunicação Social Divisão de Recursos Humanos, Assessoria de Comunicação Social 60% 90% 100% Controle da Área Anual

Objetivo 5: Aplicar a política de reconhecimento do mérito. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

Percentual de servidores habilitados a promoção pelo mérito Total de servidores que atingiram as condições para promoção pelo mérito/Total de servidores concorrendo à promoção x 100 Divisão de Recursos Humanos Divisão de Recursos Humanos 70% 80% 100% Controle da Área Anual

Objetivo 6: Ampliar a atuação da Escola de Contas. Indicador Fórmula Área Responsável pela Ação Área Responsável pela Medição Meta 2011 Meta 2012 Meta 2013 Fonte Periodicidade

índice de crescimento de programas oferecidos aos jurisdicionados (Total de programas oferecidos no exercício atual/Total de programas oferecidos no exercício anterior - 1) x 100 Escola de Contas Escola de Contas 15% 15% 15% Planilha Anual

índice de crescimento de programas oferecidos aos servidores do TCMGO (Total de programas oferecidos no exercício atual / Total de programas oferecidos no exercício anterior - 1) x 100 Escola de Contas Escola de Contas 10% 10% 10% Planilha Anual

índice de incremento de participantes capacitados pelos programas oferecidos (Total de participantes capacitados no exercício atual / Total de participantes capacitados no exercício anterior - 1) x 100 Escola de Contas Escola de Contas 10% 15% 20% Planilha Anual

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:

Resolução Administrativa nº 169/2012 de 27/06/2012 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:

Nenhum Ato.