Resolução Administrativa nº 26/2007

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 26/2007 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

(Revogada pela Resolução Administrativa nº 26 /2008)

Dispõe sobre a atualização da Tabela de Tipos de Processos e trata da padronização das siglas a serem utilizadas no sistema de informações do Tribunal.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

considerando a necessidade de atualizar as siglas estabelecidas na Resolução Administrativa nº 029 /2006, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização da Tabela de Tipos e Processos e Siglas, na forma do Anexo I da presente Resolução.

Parágrafo único. Compete ao Centro de Processamento de Dados a inserção da respectiva Tabela no sistema de informações do Tribunal, para efeito de utilização obrigatória por todas as Unidades da Casa, inclusive para efeito de autuação dos processos e lançamento das respectivas siglas que representam as manifestações das diversas áreas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando a Resolução Administrativa nº 029 /06, deste Tribunal.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 16 de maio de 2007., Presidente, Relator, Conselheiro, Conselheiro, Conselheiro, Conselheiro

..., Conselheiro, Procurador de Contas

Fui Presente: ...

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:

Resolução Administrativa nº 26/2008 de 21/05/2008 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:

Resolução Administrativa nº 29/2006 de 20/12/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 48714 AND idambito = 4 LIMIT 1