Resolução Administrativa nº 303/2011
ALTERA O PROCESSO DE TRABALHO Nº 17 (ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATOS) DO ART. 1º DA RA Nº 056/10 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 303/2011 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ALTERA O PROCESSO DE TRABALHO Nº 17 (ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATOS) DO ART. 1º DA RA Nº 056 /10 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais;
Considerando a necessidade de se promover a melhoria contínua dos processos de trabalho do Tribunal, segundo o Plano de Ação e o Cronograma de Revisão, elaborados pela Divisão de Gestão de Processos,
Considerando as competências da Divisão de Gestão de Processos definidas no art. 120-A do Regimento Interno desta Corte de Contas,
Considerando a necessidade de tomar mais célere a analise processual, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o processo de trabalho nº 17 (Análise do Processo Licitatório e Contratos), sob a responsabilidade da Secretaria de Licitações e /Contratos nos termos do Manual e do Fluxograma constante dos anexos I e II, respectivamente, desta Resolução Administrativa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 07 de dezembro de 2011.
Consª. Maria Teresa Fernandes Garrido
Presidente
Participantes da Votação:
1. Cons. Paulo Ernani M. Ortegal
2. Cons. Jossivani de Oliveira
3. Cons. Virmondes Borges Cruvinel
4. Cons. Sebastião Monteiro
5. Cons. Honor Cruvinel de Oliveira
3. Cons. Substituto Francisco Ramos
Fui presente: Procurador Geral de Contas
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 56/2010 de 01/09/2010 -