Resolução Administrativa nº 34/2001
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º DA R.A. Nº 0020/00.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 34/2001 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º DA R.A. Nº 0020 /00.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais;
Considerando o direito dos servidores a receber diárias compensatórias quando se deslocam a serviço do Órgão, em caráter eventual;
Considerando a necessidade de adequação interna, no tocante à concessão das diárias concedidas aos servidores deste Tribunal, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o artigo 2º da Resolução Administrativa nº 020 /00, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A diária será fixada no valor de R$ 70,00 (setenta reais) quando se tratar de viagem ao interior do Estado de Goiás, e no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) quando se tratar de viagem ao Distrito Federal e aos demais Estados, sendo aplicado aos Superintendentes e Chefes de
Seção deste Tribunal, os mesmos critérios de concessão de diárias estabelecidos para os Auditores desta Casa".
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de agosto de 2001.
PRESIDENTE
RELATOR
CONSELHEIRO
Fui Presente: Procurador de Contas.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 20/2000 de 30/03/2000 -
Resolução Administrativa nº 75/1997 de 18/06/1997 - Norma em vigor
Resolução Administrativa nº 15/1995 de 15/02/1995 - Norma em vigor