Resolução Administrativa nº 35/2002
REVOGA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE Nº 030/02.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 35/2002 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
REVOGA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE Nº 030 /02.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente das que lhe são conferidas pelo artigo 80 da Constituição Estadual e artigo 2º, inciso XXVIII do Regimento Interno do Órgão, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 344/2002 - GAB, da lavra do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, autuado sob o nº 31555/2002;
Considerando que a Justiça Eleitoral comunica a este TCM, por meio do Ofício supracitado, o término da disposição do servidor Tércio Caldas Júnior, RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 10 de outubro de 2002, a Resolução Administrativa RA nº 030 /02, que coloca o servidor deste TCM, Sr. Tércio Caldas Júnior, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral até 31 de dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, retroagindo seus efeitos a 10 (dez) de outubro do fluente ano.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, 23 de outubro de 2002.
PRESIDENTE
RELATOR
CONSELHEIRO
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 30/2002 de 18/09/2002 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 48625 AND idambito = 4 LIMIT 1