Resolução Administrativa nº 35/2010
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 35/2010 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a formalização de convênios objetivando o estabelecimento de cooperação técnico-científica e cultural, já foi por diversas vezes autorizadas pelo Tribunal Pleno, e proporcionará o desenvolvimento institucional e de recursos humanos,
Considerando a manifestação da Assessoria Jurídica, atestando que a minuta de acordo apresentada atende os requisitos da legislação vigente atinente a matéria, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Presidência deste Tribunal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Escola de Administração fazendária - ESAF, objetivando o estabelecimento de cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias em Educação, visando a capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante implementação de ações conjuntas, estudos e pesquisas de interesse de ambos.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, em Goiânia, 19 de maio de 2010.
CONS. WALTER JOSÉ RODRIGUES
Presidente
Participantes da votação:
JOSSIVANI DE OLIVEIRA
Conselheiro
PAULO ERNANI M. ORTEGAL
Conselheiro
MARIA TEREZA F. GARRIDO
Conselheira
PAULO RODRIGUES DE FREITAS
Conselheiro
VIRMONDES CRUVINEL
Conselheiro
SEBASTIÃO MONTEIRO
Conselheiro
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Nenhum Ato.
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