Resolução Administrativa nº 35/2013
APROVA OS AJUSTES DAS METAS E INDICADORES DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS PARA O ANO DE 2013.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 35/2013 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
APROVA OS AJUSTES DAS METAS E INDICADORES DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS PARA O ANO DE 2013.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que o Planejamento Estratégico é um processo de formulação e execução de estratégias organizacionais para o alcance da sua visão de futuro e um instrumento para a tomada de decisões atuais que envolvem riscos futuros aos resultados esperados, através de uma reavaliação sistemática dos resultados alcançados;
Considerando a necessidade de se aperfeiçoar continuamente a Gestão Estratégica, de forma que possa cumprir sua finalidade de articular as ações de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de conferir continuidade aos objetivos institucionais e aumentar a efetividade do Tribunal perante a sociedade;
Considerando a realização das oficinas de ajustes de metas e indicadores, aprovados no Evento de Validação, cujo objetivo foi reavaliar as metas e os indicadores do ano de 2013, para garantir que a estratégia implementada e executada seja a mais correta para o alcance dos objetivos determinados no Planejamento Estratégico e disseminar a cultura de Gestão utilizando o Planejamento Estratégico como base de todas as ações desta Corte de Contas, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os ajustes do Planejamento Estratégico para o ano de 2013, contido no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica determinada a divulgação do Planejamento Estratégico ajustado no sítio do TCM-GO na internet.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Eletrônico do TCM.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia 03 de abril de 2013.
Cons. MARIA TERESA FERNANDES GARRIDO
Presidente
Participantes da Votação:
Cons. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
Cons. FRANCISCO JOSÉ RAMOS
Cons. VIRMONDES CRUVINEL
Cons. JOSSIVANI DE OLIVEIRA
Cons. PAULO ERNANI M. ORTEGAL
Cons. SEBASTIÃO MONTEIRO
ANEXO I
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO TCM-GO 2011-2013 - AJUSTES 2013
NEGÓCIO
"Exercício do controle externo na gestão dos recursos públicos sob os aspectos orçamentário, financeiro, contábil, operacional e patrimonial".
MISSÃO
"Exercer o controle externo, visando garantir a boa e regular Gestão dos recursos públicos, com vistas à transparência e ao aperfeiçoamento da administração pública, em benefício da sociedade".
VISÃO DE FUTURO
"Ser reconhecido como órgão de referência no controle externo da gestão pública".
VALORES
"Ética: Conjunto de princípios fundamentais que regem o comportamento humano em sociedade".
"Responsabilidade Social: Compromisso com a cidadania e a eficiência no controle dos gastos públicos".
"Transparência: Prática que garante à sociedade o controle social das contas públicas a partir das ações do TCM-GO".
"Inovação: Capacidade de criar, adotar e reinventar as melhores práticas de procedimentos de controle externo".
"Independência: Atuação isenta de interferências externas".
IMAGEM DO TCM-GO
QUE seriedade, competência e economicidade são instrumentos de proteção do erário;
QUE as cogitações do Tribunal sejam presididas pela racionalidade dos gastos;
QUE o Tribunal mantenha relação de cooperação e parceria com os Municípios e suas entidades associativas e representativas;
QUE o Tribunal seja sempre aberto a parcerias;
QUE o corpo funcional seja ciente do seu compromisso com a missão institucional do TCM-GO.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:
1. Perspectiva Financeira Objetivo
1.1: Assegurar a aplicação integral dos Recursos Orçamentários/ Financeiros disponibilizados.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
Indice de aplicação dos créditos orçamentários disponibilizados - Recursos Próprios Total dos recursos liquidados_Rec. Próprios / Total de recursos autorizados_Rec. Próprios x 100 Divisão de Finanças e contabilidade Divisão de Finanças e contabilidade 65% Sistema SIOFNET Anual
Índice de aplicação dos créditos orçamentários disponibilizados - Recursos do Tesouro Total dos recursos liquidados_Rec. Tesouro / Total de recursos autorizados_Rec. Tesouro x 100 Divisão de Finanças e contabilidade Divisão de Finanças e contabilidade 98% Sistema SIOFNET Anual
Objetivo 1.2: Atuar junto aos Poderes Executivo e Legislativo, visando obter os Recursos Orçamentário-Financeiros suficientes ao atendimento das necessidades do TCM-GO.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO AREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
índice de atendimento dos recursos orçamentários necessários ao TCM-GO Total de recursos disponibilizados / Total de recursos solicitados x 100 Presidente Divisão de Finanças e contabilidade 100% Sistema SIOFNET Anual
índice de Recursos Financeiros disponibilizados Total de recursos disponibilizados bimestralmente / Total de recursos solicitados x 100 Divisão de Finanças e contabilidade Divisão de Finanças e contabilidade 98% Sistema SIOFNET Bimestral
Objetivo 1.3: Verificar a relação entre a aplicação de multas e seu efetivo recolhimento.
INDICADOR FÓRMULA AREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO AREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
Percentual de efetivo recebimento de multas administrativas/ judiciais - Multas Acumuladas Total de multas recebidas no ano / Total de Multas lmputadas_Total x 100 Divisão de Finanças e Contabilidade Divisão de Finanças e Contabilidade 9% Sistema SIOFNET Trimestral
Percentual de efetivo recebimento de multas administrativas/ judiciais - No Exercício Total de multas recebidas no Trimestre / Total de Multas Imputadas no Trimestre x 100 Divisão de Finanças e Contabilidade Divisão de Finanças e Contabilidade 10% Sistema SIOFNET Trimestral
2. Perspectiva Clientes
Objetivo 2.1: Divulgar resultados, competências, atuação e benefícios.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
Política de Divulgação Implantada Se Política Implantada = 1, se a Política não foi Implantada = 0 Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 1 Política de Divulgação Anual
Objetivo 2.2: Aprimorar a Comunicação externa e facilitar o acesso às informações.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
índice de aprimoramento das ações de Comunicação para o Público Externo Total de ações implantadas / Total de ações programadas x 100 Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 85% Plano de Comunicação Anual
Objetivo 2.3: Interagir com o jurisdicionado e a sociedade.
INDICADOR FÓRMULA AREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
índice de Implantação de ações de interação Total de ações implantadas / Total de ações programadas x 100 Diretoria de Planejamento, Escola de Contas, Ouvidoria e Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 80% Plano de Ação Semestral
índice de satisfação dos jurisdicionados e sociedade com as ações de interação promovidas Total de participantes satisfeitos com a ação promovida / Total de participantes da ação x 100 Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 90% Avaliação aplicada ao final de cada ação Semestral
Objetivo 2.4: Fortalecer a Ouvidoria do TCM-GO.
INDICADOR FÓRMULA AREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO AREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
índice de satisfação dos demandantes com o serviço prestado e com a abordagem realizada Total de demandantes satisfeitos / Total de demandantes que responderam a pesquisa x 100 Ouvidoria Ouvidoria 90% Pesquisa realizada pelo próprio meio de atendimento Semestral
índice de demandas atendidas Total de demandas atendidas / Total de demandas recebidas x 100 Ouvidoria Ouvidoria 93% Controle da área Semestral
índice de Estruturação da Ouvidoria Total de ações realizadas - Ouvidoria / Total de ações programadas - Ouvidoria x 100 Ouvidoria Ouvidoria 100% Controle da área Semestral
3. Perspectiva Processos Internos
Objetivo 3.1: Reduzir o tempo de análise processual para apreciação e julgamento.
INDICADOR FÓRMULA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
Tempo médio gasto na análise processual Total de tempo gasto na análise processual Secretarias de Controle Externo Divisão de Gestão de Processos
Tipo de Processo Admissão - Concursado 80
Tipo de Processo Admissão - Prazo Determinado 90
Tipo de Processo Admissão - Processo Seletivo Público 60
Tipo de Processo Aposentadorias e Pensões 65
Tipo de Processo Balancetes Mensais 200
Tipo de Processo Balancetes Quadrimestrais 94
Tipo de Processo Balanço Geral 170 Relatório emitido
Tipo de Processo PPA - Plano Plurianual 70 pela
Tipo de Processo LOA - Lei Orçamentária Anual 110 Superintendência de Informática Anual
Tipo de Processo Consultas 95 utilizando o guia
Tipo de Processo Contratos - Obras e Serviços de Engenharia 99 de Tramitação
Tipo de Processo Contratos - Diversos 130
Tipo de Processo Denúncias/ Representações 120
Tipo de Processo Recurso Ordinário Executivo 123
Tipo de Processo Recurso Ordinário Legislativo 180
Tipo de Processo Recurso Revisão do Executivo 120
Tipo de Processo Recurso Revisão do Legislativo 150
Tipo de Processo Tomada de Contas Especial 130
Tipo de Processo Inspeções/ Auditorias 130
Objetivo 3.2: Estruturar a comunicação institucional do TCM GO.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
Plano de Comunicação Definido Se Plano definido = 1, Se Plano não definido = 0 Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 1 Plano de Comunicação Anual
Indice de Implantação da Política de Comunicação Total de Políticas Implantadas / Total de Políticas programadas x 100 Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 80% Política de Comunicação Anual
Objetivo 3.3: Ampliar e modernizar a estrutura física do TCM GO.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
Índice de implantação das mudanças planejadas Total de mudanças implantadas/ Total de mudanças planejadas x 100 Superintendência de Administração Geral Superintendência de Administração Geral 100% Plano de Aquisição Anual
índice de satisfação com as mudanças implantadas Total de servidores satisfeitos / Total de servidores do TCM - GO x 100 Superintendência de Administração Superintendência de Administração Geral 70% Pesquisa de Satisfação Anual
Objetivo 3.4: Assegurar a uniformidade das decisões.
INDICADOR FÓRMULA AREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
índice de Embargos de Divergência procedentes Total de decisões com embargos infringentes procedentes / Total de embargos infringentes x 100 Superintendência de Secretaria Superintendência de Secretaria 20% Controle da área Anual
índice de Pré - Julgados aprovados Total de Pré-Julgados aprovados no ano Superintendência de Secretaria Superintendência de Secretaria 3 Controle da área Anual
índice de decisões desfavoráveis mantidas após Recurso de Revisão Total de decisões desfavoráveis mantidas após recurso de revisão / Total de recursos de revisão propostos x 100 Superintendência de Secretaria Superintendência de Secretaria 65% Controle da área Semestral
índice de decisões desfavoráveis mantidas após Recurso Ordinário Total de decisões desfavoráveis mantidas após recurso ordinário / Total de recursos ordinários propostos x 100 Superintendência de Secretaria Superintendência de Secretaria 65% Controle da área Semestral
Objetivo 3.5: Monitorar a melhoria contínua dos processos de trabalho.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
índice de melhorias implantadas Total de processos melhorados / Total de revisões de processos programadas x 100 Divisão de Gestão de Processos Divisão de Gestão de Processos 80% Plano de Ação Semestral
Objetivo 3.6: Desenvolver soluções tecnológicas integradas e seguras.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
índice de Produtividade das demandas geradas Total de soluções desenvolvidas no semestre/ Total de soluções demandadas no semestre x 100 Superintendência de Informática Superintendência de Informática 92% Redmine Semestral
Objetivo 3.7: Estabelecer canal permanente de relacionamento com o controle interno dos jurisdicionados.
INDICADOR FÓRMULA AREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO AREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
Índice de criação de canais permanentes de relacionamento com os controles internos dos jurisdicionados Total de Canais de relacionamento com os jurisdicionados criados no ano Presidência e Diretoria de Planejamento e Implementação de Sistemas Diretoria de Planejamento e Implementação de Sistemas 3 Controle da Área Responsável Anual
4. Perspectiva Aprendizado e Crescimento
Objetivo 4.1: Fortalecer a Comunicação interna e o marketing institucional.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO AREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
índice de Implantação das ações planejadas - Comunicação Interna Total de ações implantadas / Total de ações programadas x 100 Assessoria de Comunicação Social e Divisão de Recursos Humanos Assessoria de Comunicação Social 80% Plano de Ação Anual
índice de Implantação das ações planejadas - Marketing institucional e Endomarketing Total de ações implantadas / Total de ações programadas x 100 Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Comunicação Social 80% Plano de Ação Anual
Objetivo 4.2: Implantar a Gestão por Competências e Resultados.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2813 FONTE PERIODICIDADE
índice de Cumprimento do Cronograma Etapas realizadas / Etapas programadas x 100 Divisão de Recursos Humanos Divisão de Recursos Humanos 100% Cronograma Anual
Objetivo 4.3: Desenvolver competências e habilidades para atender os objetivos institucionais.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
Percentual de Ações de Capacitações Total de ações de capacitações realizadas/ Total de capacitações planejadas x 100 Divisão de Recursos Humanos e Escola de Contas Escola de Contas 80% Plano de Ação Anual
Objetivo 4.4: Propor ações que promovam a qualidade de vida dos servidores.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
índice de Implantação das ações programadas Total de ações implantadas / Total de ações programadas x 100 Assessoria de Comunicação Social e Divisão de Recursos Humanos Divisão de Recursos Humanos 90% Plano de Ação Anual
Objetivo 4.5: Aplicar a política de reconhecimento do mérito.
INDICADOR FÓRMULA ÁREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
Percentual de servidores promovidos por mérito Total de servidores promovidos/Total de servidores habilitados a concorrer à promoção por mérito x100 Divisão de Recursos Humanos Divisão de Recursos Humanos 90% Controle da Área Anual
Percentual de servidores que conquistaram a progressão funcional por mérito Total de servidores que conquistaram a progressão/ Total de servidores habilitados a concorrer à progressão por mérito x100 Divisão de Recursos Humanos Divisão de Recursos Humanos 90% Controle da Área Anual
Objetivo 4.6: Ampliar a atuação da Escola de Contas.
INDICADOR FÓRMULA AREA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL PELA MEDIÇÃO META 2013 FONTE PERIODICIDADE
Percentual de cursos e capacitações aos servidores em conformidade com o Plano Anual de Capacitação (PAC) Qtde. Cursos realizados aos servidores / Qtde. cursos programados no PAT (x 100) Escola de Contas Escola de Contas 80% Controle da área Anual
Percentual de cursos e capacitações aos jurisdicionados em conformidade com o Plano Anual de Capacitação (PAC) Qtde cursos realizados aos jurisdicionados / Qtde cursos programados no PAT (x 100) Escola de Contas Escola de Contas 80% Controle da área Anual
Percentual de retorno em Programas de Parceria de Ensino Qtde parcerias realizadas / qtde parcerias programadas (x100) Escola de Contas Escola de Contas 85% Controle da área Anual
Percentual de retorno efetivo em Programas de Parceria de Ensino Qtde parcerias realizadas / qtde cursos e capacitações realizadas em parceria (x100) Escola de Contas Escola de Contas 60% Controle da área Anual
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.