Resolução Administrativa nº 40/2020
Concede Progressão Funcional a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 40/2020 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA
Concede Progressão Funcional a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos integrantes de seu Plenário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as que lhe conferem o art. 80 da Constituição Estadual, o art. 3º da Lei Estadual nº 15.958 /2007 ( Lei Orgânica do TCMGO) e a alínea "b" do inciso II do art. 247 do Regimento Interno do TCMGO, e;
Considerando o desenvolvimento na carreira dos servidores do quadro permanente do TCMGO, previsto nos artigos 23 a 27 da Lei nº 16.894 , de 18 de janeiro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás);
Considerando a Política de Gestão e Avaliação do Desempenho que integra a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal;
Considerando as Resoluções Administrativas nº 110 , de 29 de abril de 2013, e 111 , de 29 de abril de 2013, que regulamentam a Avaliação de Desempenho no âmbito deste Tribunal;
Considerando a Resolução Administrativa nº 194 , de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Progressão funcional e a Promoção dos servidores de cargo de provimento efetivo do TCMGO para o exercício de 2020;
Considerando a Resolução Administrativa nº 00039/2020, que homologa as notas da Avaliação de Desempenho referente ao ciclo de 2019;
Considerando o Memorando nº 202/2020 - DRH, da Divisão de Recursos Humanos, e as manifestações favoráveis da Assessoria Jurídica da Presidência e do Controle Interno, nos termos do Parecer Jur nº 317/2020 e do Parecer CI nº 193/2020, respectivamente;
Considerando o teor do Despacho nº 092/2020, da Divisão de Finanças e Contabilidade, atestando que há disponibilidade orçamentária e financeira; e
Considerando a documentação integrante dos autos de nº 05165/2020, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Funcional aos servidores relacionados nas tabelas abaixo:
CARGO: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO NOME Classe/ Padrão Atual Nova Classe/ Padrão A partir de:
ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA B4 B5 17/09/2019
ADRIANNA ROQUE DE ALMEIDA REIS C1 C2 05/04/2020
AGNAN DE OLIVEIRA C1 C2 10/05/2020
ALEXANDER ALVES CAVALCANTI A2 A3 01/03/2020
ANA LUISA SIQUEIRA DE PAIVA RAMOS B3 B4 19/02/2020
ANA PAULA SILVA CACERES C1 C2 01/02/2020
ANIBAL MAIA SANTIAGO A2 A3 01/03/2020
ANNELISE CARRILHO CORREA DE CASTRO A2 A3 01/03/2020
APARECIDA ARRUDA SANTOS C1 C2 01/02/2020
BRENO SILVA B3 B4 16/10/2019
CAMILA MACHADO DE SOUSA CHAVES A2 A3 16/08/2019
CARMEM VIANA CASTINEIRAS BEZERRIL B4 B5 22/04/2020
CAROLINA DA CUNHA COSTA C1 C2 05/04/2020
CAROLINA MOURA DOMINGOS A2 A3 29/02/2020
CELIO ROBERTO DE ALMEIDA C1 C2 05/04/2020
DANIEL AUGUSTO BIETE DE OLIVEIRA A2 A3 29/02/2020
DANIEL FERREIRA GONÇALVES B3 B4 10/03/2020
DANIEL SAVA PUPAK A2 A3 11/07/2019
DANIEL WAGNER DA SILVA B4 B5 17/09/2019
DANIELLE MADALOZZO C1 C2 10/05/2020
DAVI DE CASTRO BATISTA A2 A3 11/10/2019
DEUSIMAR MARINHO DE SOUSA B4 B5 17/09/2019
DIORGENES CARVALHO DE OLIVEIRA B4 B5 17/09/2019
DOUGLAS SANTOS A2 A3 29/02/2020
ERIKA BARCELOS CORTES A1 A2 27/08/2019
FABRICIO MOREIRA MACHADO A2 A3 10/08/2019
FERNANDO LINO DE MOURA B4 B5 17/09/2019
FERNANDO VILELA MASCARENHAS A2 A3 01/03/2020
FRANCISCO POSSIDONIO FERREIRA FILHO B4 B5 07/08/2020
FREDERICO GUEDES MONFERRARI A2 A3 01/03/2020
HEITOR WANUSSI AMARAL DE OLIVEIRA C1 C2 01/02/2020
HELEN REGINA DE OLIVEIRA E RIBEIRO CAPUCHO B4 B5 17/09/2019
HENRIQUE ALBERTO MORATO C1 C2 20/05/2020
HERMES FRADIQUE MARCAL C1 C2 01/06/2020
HORACIO DE MOURA SEPTIMIO C1 C2 10/05/2020
HUGO ALMEIDA MORAIS A1 A2 03/10/2019
IBAMAR TAVARES JUNIOR C5 C6 01/08/2019
ILMA APARECIDA SILVA A2 A3 27/07/2019
IVO SALVIANO JUNIOR A2 A3 01/03/2020
IVO TAKAO FUTIDA A2 A3 01/03/2020
IVONE BARBOSA DE SIQUEIRA ISOBE C1 C2 05/04/2020
IZABEL CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA A2 A3 01/03/2020
JACKELINE DA SILVA BENTO A2 A3 01/03/2020
JAMINE DA SILVA PEREIRA DUARTE C1 C2 05/04/2020
JEFERSON BERNARDES ROBERTO A1 A2 08/10/2019
JESSIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA A2 A3 01/03/2020
JONATAS MADALENO RODRIGUES B4 B5 20/03/2020
JORGE EDIPO MUNIZ DO CARMO MORAES A2 A3 01/03/2020
JOSE CARLOS LUCINDO C1 C2 05/04/2020
JULIANA HERLEMANN OCHOA B3 B4 27/11/2019
JULIANO PANIAGO DE ALCANTARA C1 C2 01/02/2020
KEILA CRISTINA MAGALHAES SABUGO C1 C2 10/05/2020
LARISSA AMARAL RAMOS C1 C2 05/04/2020
LARISSA NASCIMENTO WADHY B4 B5 17/09/2019
LEANDRO BOTTAZZO GUIMARAES A2 A3 23/08/2019
LEON DOS REIS COSTA E SILVA B4 B5 17/09/2019
LILIAN OLIVEIRA VERAS RIBEIRO C1 C2 01/02/2020
LUCAS HENRIQUE MATEUCCI A2 A3 01/03/2020
LUCIANO ALVAREZ DE MELO B4 B5 17/09/2019
LUIS EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA VIEIRA C1 C2 01/02/2020
LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA A2 A3 01/03/2020
MAGDA VERONICA BARBOSA GENTIL B3 B4 19/02/2020
MAIQUEL SCHOLTEN CESCA A2 A3 19/10/2019
MARCELO BARROS SANTOUCY A2 A3 20/09/2019
MARCELO DE ALENCAR VILELA A2 A3 01/03/2020
MARCELO DE OLIVEIRA C1 C2 10/05/2020
MARCO AURELIO BATISTA DE SOUSA C1 C2 05/04/2020
MARCO AURELIO MARGARIDA TORRANO C1 C2 01/02/2020
MARCOS VINICIUS PADOVANI GUERRA B4 B5 20/03/2020
MARCUS MACHADO DE LIMA B3 B4 19/02/2020
MARIA ANGELICA JUNQUEIRA NASCIMENTO A2 A3 05/09/2019
MARIANA DE CARVALHO AMANCIO A2 A3 01/03/2020
MARILIA BORGES SANCHES SIQUEIRA B4 B5 20/03/2020
MARLUCE ROSA DOS SANTOS A2 A3 18/10/2019
MATHEUS FROTA FRANÇA A2 A3 01/03/2020
MESSIAS ANAIN ALMEIDA FARIA B4 B5 07/08/2020
MONICA REGINA VIEIRA C1 C2 10/05/2020
MURILO ALMEIDA SOUZA COELHO A2 A3 01/03/2020
NATALIA NACIFF BEZERRA B4 B5 17/09/2019
NELMA MARIA DE PAULA C1 C2 01/02/2020
OSVANDO BRAGA JUNIOR B3 B4 10/03/2020
PATRICIA DANIELA CARANDINA B4 B5 16/10/2019
PAULA PEREIRA DA CUNHA C1 C2 05/04/2020
PAULO RENATO FRAUZINO PEREIRA C1 C2 01/02/2020
PEDRO CLAUDIO RIBEIRO A2 A3 26/03/2020
PEDRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO B4 B5 20/03/2020
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA B4 B5 17/09/2019
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA C1 C2 01/02/2020
PRISCILA KELLY FERNANDES PEDROSO BORGES C6 C7 1º/2/2019
01/07/2020 (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 14 /2022)
RENATA DE OLIVEIRA BARROS C1 C2 05/04/2020
RENATO LOPES ROCHA C1 C2 01/02/2020
RICARDO SARTORI CELLA B4 B5 17/09/2019
ROBSON CARDOSO VIEIRA A2 A3 01/03/2020
RODRIGO RIBEIRO REZENDE C1 C2 09/02/2020
ROGERIO ALVES FERREIRA B4 B5 20/03/2020
RONAN UCHOA SANTOS A2 A3 01/03/2020
RUTH DA SILVA ARRUDA VILAR C1 C2 01/02/2020
SERGIO THIAGO MORAIS DE REZENDE DALESCIO A2 A3 01/03/2020
SIMONE CRUVINEL VALADÃO A2 A3 01/03/2020
SIMONE DA SILVA PERILO C6 C7 04/10/2019
SIVALDO EUGENIO DA SILVA B3 B4 10/03/2020
TALLITA MIRANDA PEREIRA A2 A3 05/03/2020
THAISE GONÇALVES DE ALMEIDA A2 A3 01/03/2020
THATIANE GRASIELLE CARNEIRO C1 C2 05/04/2020
THIAGO FAGURY DE SA B3 B4 16/01/2020
TUANNI TIBURCIO BARIANI A1 A2 17/10/2019
VALERIA CORREDEIRA VIEIRA C1 C2 10/05/2020
VALERIA MIRANDA SAMPAIO C1 C2 01/02/2020
VERA DE SIMONE BORMA C1 C2 16/06/2020
VINICIUS BERNARDES CARVALHO C1 C2 05/04/2020
VINICIUS NASCIMENTO SANTOS B4 B5 07/08/2020
VINICIUS TEIXEIRA MOURA B4 B5 17/09/2019
VITOR CARARETTO A2 A3 01/03/2020
YARA PINCOWSCA CANEDO C1 C2 01/06/2020
CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO NOME Classe/ Padrão Atual Nova Classe/ Padrão A partir de:
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA C1 C2 01/02/2020
ELIAS SANTIAGO DORNELES DIAS B4 B5 07/08/2020
JULIO MARIA FELIPE C6 C7 01/02/2020
KARINE LIMA PEIXOTO C1 C2 06/04/2020
KAROLINE CARDOSO ALMEIDA FREITAS C1 C2 01/02/2020
MARCIA RIBEIRO DE REZENDE C1 C2 01/02/2020
RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL B3 B4 22/04/2020
ROGERIO SETTE DA FONSECA C1 C2 06/04/2020
SAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA C1 C2 05/04/2020
VANESSA DOS SANTOS CARDOSO C1 C2 06/04/2020
WES CLEY GARCIA PEREIRA C1 C2 08/04/2020
CARGO: JORNALISTA NOME Classe/ Padrão Atual Nova Classe/ Padrão A partir de:
ANDRE DE MATOS MARTINS B4 B5 17/09/2019
CARGO: MOTORISTA NOME Classe/ Padrão Atual Nova Classe/ Padrão A partir de:
JULLIANO FABRICIO RADKIEWICZ GONZAGA C1 C2 01/02/2020
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL NOME Classe/ Padrão Atual Nova Classe/ Padrão A partir de:
SERGIO ANTONIO CHAVES CABRAL C6 C7 01/02/2020
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir das datas estabelecidas no artigo 1º desta RA.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 20 de Maio de 2020.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador José Gustavo Athayde.
Votação:Votaram(ou) com o Cons.Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sub.Vasco Cícero Azevedo Jambo, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
Votaram(ou) contra: Cons.Francisco José Ramos.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 14/2022 de 05/04/2022 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.