Resolução Administrativa nº 41/2016
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DESTA CORTE A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A SERVIDORES DESTA CORTE COM O BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 41/2016 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DESTA CORTE A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A SERVIDORES DESTA CORTE COM O BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
Considerando a viabilização de descontos de amortização de empréstimos ou financiamentos, mediante consignação em Folha de Pagamento, por meio de autorização expressa dos servidores;
Considerando as manifestações favoráveis à celebração do Convênio em destaque, apostas no Parecer C1 nº 29/2016, do Controle Interno, no Despacho Jur nº 104/2016, da Assessoria Jurídica desta Presidência, ambos dos autos de nº 00381/16, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Presidência desta Corte a firmar Convênio para Concessão de Empréstimo Consignado a Servidores desta Corte com o BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, aos 16 de março de 2016.
Cons. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
Presidente
Cons. MARIA TERESA F. GARRIDO SANTOS
Cons. SEBASTIÃO MONTEIRO
Cons. FRANCISCO JOSÉ RAMOS
Cons. NILO SÉRGIO DE RESENDE NETO
Cons. DANIEL AUGUSTO GOULART
Cons. JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.