Resolução Administrativa nº 43/1992
Altera a Resolução Administrativa RA nº 051/91 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 43/1992 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
(Vide Resolução Administrativa nº 9 /1998)
Altera a Resolução Administrativa RA nº 051 /91 e dá outras providências.
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da competência que lhe é conferida pelo disposto no item XIV, do artigo 2º da Lei Estadual nº 8.338 , de 18.11.77, combinado com o que dispõe o item XXIX, do art. 2º do seu Regimento Interno, e tendo em vista as Leis Estaduais de números 11.360 /90, 11.398 /91, 11.399 /91, 11.400 /91, 11.401 /91, 11.402 /91, 11.404 /91, 11.405 /91, 11.406 /91, 11.699 /91, 11.700 /91, 11.701 /91, 11.702 /91, 11.703 /91, 11.705 /91, 11.706 /91, 11.707 /91 e 11.708 /91, que criaram novos Municípios no Estado de Goiás, RESOLVE:
Art. 1º As Regiões constantes do Anexo à Resolução Administrativa RA nº 051 /91, com as alterações já procedidas e com a incorporação dos Municípios recém-emancipados, passam a ter a seguinte composição:
1ª REGIÃO
01 - INSPETORIA DE ABADIÂNIA
- 04 Municípios
02 - INSPETORIA DE ANÁPOLIS
- 04 Municípios
- 04 Entidades
03 - INSPETORIA DE GOIÂNIA
- 01 Município
- 12 Entidades
TOTAL - 25 Unidades
01 - INSPETORIA DE ABADIÂNIA
ABADIÂNIA-SEDE
ALEXÂNIA
COCALZINHO
SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
02 - INSPETORIA DE ANÁPOLIS
ANÁPOLIS-SEDE
ANÁPOLIS-DMER
ANÁPOLIS-FUMEC
ANÁPOLIS-SUMEC
ANÁPOLIS-PAVIANA
GOIANÁPOLIS
OURO VERDE
TERESÓPOLIS
03 - INSPETORIA DE GOIÂNIA
GOIÂNIA-SEDE
GOIÂNIA-DERMU
GOIÂNIA-FUMDEC
GOIÂNIA-IPLAN
GOIÂNIA-MUTIRAMA
GOIÂNIA-SMT
GOIÂNIA-ZOOLÓGICO
GOIÂNIA-IDRH
GOIÂNIA-COMDATA
GOIÂNIA-COMPAV
GOIÂNIA-COMURG
GOIÂNIA-COMOB
GOIÂNIA-COMLUZ
2ª REGIÃO
01 - INSPETORIA DE FIRMINÓPOLIS - 05 Municípios
02 - INSPETORIA DE GOIÁS - 07 Municípios
03 - INSPETORIA DE IPORÃ - 09 Municípios
- 02 Entidades
04 - INSPETORIA DE ITABERAÍ - 04 Municípios
- 01 Entidade
05 - INSPETORIA DE ITAPURANGA - 04 Municípios
06 - INSPETORIA DE JUSSARA - 05 Municípios
07 - INSPETORIA DE PIRANHAS - 05 Municípios
08 - INSPETORIA DE SÃO LUIZ DE MONTES BELOS - 05 Municípios
- 01 Entidade
TOTAL - 48 Unidades
01 - INSPETORIA DE FIRMINÓPOLIS
FIRMINÓPOLIS-SEDE
AURILÂNDIA
CACHOEIRA DE GOIÁS
SÃO JOÃO DA PARAÚNA
TURVÂNIA
02 - INSPETORIA DE GOIÁS
GOIÁS-SEDE
ARAGUAPAZ
ARUANÃ
FAINA
MATRINCHÃ
MOSSÂMEDES
MOZARLÂNDIA
03 - INSPETORIA DE IPORÃ
IPORA-SEDE
IPORÃ-HOSPITAL MUNICIPAL
AMORINÓPOLIS
CAIAPÔNIA
DIORAMA
DOVERLÂNDIA
ISRAELÂNDIA
JAUPACI
MONTES CLAROS DE GOIÁS
MONTES CLAROS DE GOIÁS-HOSPITAL MUNICIPAL
PALESTINA DE GOIÁS
04 - INSPETORIA DE ITABERAÍ
ITABERAÍ-SEDE
ITABERAÍ-FMLBES
ITAGUARI
ITAGUARU
TAQUARAL
05 - INSPETORIA DE ITAPURANGA
ITAPURANGA-SEDE
GUARAITA
HEITORAÍ
MORRO AGUDO DE GOIÁS
06 - INSPETORIA DE JUSSARA
JUSSARA-SEDE
BRITÂNIA
ITAPIRAPUÃ
NOVO BRASIL
SANTA FÉ DE GOIÁS
07 - INSPETORIA DE PIRANHAS
PIRANHAS-SEDE
ARAGARÇAS
BALISA
BOM JARDIM DE GOIÁS ARENÓPOLIS
08 - INSPETORIA DE SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS-SEDE
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS-FMPH
CÓRREGO DO OURO
FAZENDA NOVA
IVOLÂNDIA
MOIPORÃ
3ª REGIÃO
01 - INSPETORIA DE ALVORADA DO NORTE - 06 Municípios
02 - INSPETORIA DE CAMPOS BELOS - 04 Municípios
03 - INSPETORIA DE FORMOSA - 11 Municípios
04 - INSPETORIA DE INHUMAS - 08 Municípios
05 - INSPETORIA DE LEOPOLDO DE BULHÕES - 05 Municípios
06 - INSPETORIA DE LUZIÃNIA - 03 Municípios
07 - INSPETORIA DE NERÓPOLIS - 04 Municípios
08 - INSPETORIA DE POSSE - 04 Municípios
TOTAL - 45 Unidades
01 - INSPETORIA DE ALVORADA DO NORTE
ALVORADA DO NORTE-SEDE
BURITINÓPOLIS
DAMIANÓPOLIS
MAMBAÍ
SIMOLÂNDIA
SÍTIO D`ABADIA
02 - INSPETORIA DE CAMPOS BELOS
CAMPOS BELOS-SEDE
DIVINÓPOLIS
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
SÃO DOMINGOS
03 - INSPETORIA DE FORMOSA
FORMOSA-SEDE
ÁGUA FRIA
ALTO PARAÍSO
CABECEIRAS
CAVALCANTE
COLINAS DO SUL
FLORES DE GOIÁS
PLANALTINA DE GOIÁS
SÃO JOÃO DA ALIANÇA
TEREZINA DE GOIÁS
VILA BOA
04 - INSPETORIA DE INHUMAS
INHUMAS-SEDE
ARAÇU
BRAZABRANTES
CATURAÍ
DAMOLÂNDIA
GOIANIRA
ITAUÇU
SANTA ROSA DE GOIÁS
05 - INSPETORIA DE LEOPOLDO DE BULHÕES
LEOPOLDO DE BULHÕES-SEDE
BONFINÓPOLIS
ORIZONA
SILVÂNIA
VIANÓPOLIS
06 - INSPETORIA DE LUZIÂNIA
LUZIÂNIA-SEDE
CIDADE OCIDENTAL
CRISTALINA
07 - INSPETORIA DE NERÓPOLIS
NERÓPOLIS-SEDE
NOVA VENEZA
PETROLINA
SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS
08 - INSPETORIA DE POSSE
POSSE-SEDE
GUARANI DE GOIÁS
IACIARA NOVA ROMA
4ª REGIÃO
01 - INSPETORIA DE CERES - 09 Municípios
02 - INSPETORIA DE GOIANÉSIA - 02 Municípios
03 - INSPETORIA DE ITAPACI - 07 Municípios
04 - INSPETORIA DE JARAGUÁ - 03 Municípios
- 01 Entidade
05 - INSPETORIA DE MARA ROSA - 04 Municípios
06 - INSPETORIA DE MINAÇU - 02 Municípios
- 01 Entidade
07 - INSPETORIA DE PIRENÓPOLIS - 04 Municípios
- 01 Entidade
08 - INSPETORIA DE PORANGATU - 05 Municípios
0 9 - INSPETORIA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - 03 Municípios
10 - INSPETORIA DE URUAÇU - 07 Municípios
TOTAL - 49 Unidades
01 - INSPETORIA DE CERES
CERES-SEDE
CARMO DO RIO VERDE
NOVA AMÉRICA
NOVA GLÓRIA
RIALMA
RIANÁPOLIS
RUBIATABA
SANTA IZABEL
URUANA
02 - INSPETORIA DE GOIANÉSIA
GOIANÉSIA-SEDE
BARRO ALTO
03 - INSPETORIA DE ITAPACI
ITAPACI-SEDE
CAMPOS VERDES
CRIXÁS
GUARINOS
UIRAPURÚ
PILAR DE GOIÁS
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
04 - INSPETORIA DE JARAGUÁ
JARAGUÁ-SEDE
JARAGUÁ-FUNDAÇÃO GRACE MACHADO
JESUPOLIS
SÃO FRANCISCO
05 - INSPETORIA DE MARA ROSA
MARA ROSA-SEDE
ESTRELA DO NORTE
MUTUNÓPOLIS
SANTA TEREZA DE GOIÁS
06 - INSPETORIA DE MINAÇU
MINAÇU-SEDE
MINAÇU-FPS
CAMPINAÇU
07 - INSPETORIA DE PIRENÓPOLIS
PIRENÓPOLIS-SEDE
CORUMBÁ DE GOIÁS
CORUMBÁ DE GOIÁS-IPASE
MIMOSO DE GOIÁS
PADRE BERNARDO
08 - INSPETORIA DE PORANGATU
PORANGATU-SEDE
FORMOSO
MONTIVIDIU DO NORTE
NOVO PLANALTO
TROMBAS
09 - INSPETORIA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-SEDE
MUNDO NOVO
NOVA CRIXÁS
10 - INSPETORIA DE URUAÇU
URUAÇU-SEDE
ALTO HORIZONTE
CAMPINORTE
HIDROLINA
NIQUELÂNDIA
NOVA IGUAÇU
SÃO LUIZ DO NORTE
5ª REGIÃO
01 - INSPETORIA DE ANICUNS - 05 Municípios
- 03 Entidades
0 2 - INSPETORIA DE CAÇU - 06 Municípios
03 - INSPETORIA DE GUAPÓ - 04 Municípios
04 - INSPETORIA DE INDIARA - 04 Municípios
05 - INSPETORIA DE JATAÍ - 03 Municípios
- 01 Entidade
06 - INSPETORIA DE MINEIROS - 04 Municípios
- 02 Entidades
07 - INSPETORIA DE QUIRINÓPOLIS - 04 Municípios
- 02 Entidades
08 - INSPETORIA DE RIO VERDE - 02 Municípios
- 02 Entidades
09 - INSPETORIA DE SANTA HELENA DE GOIÁS - 06 Municípios
10 - INSPETORIA DE TRINDADE - 06 Municípios
- 02 Entidades
TOTAL - 56 Unidades
01 - INSPETORIA DE ANICUNS
ANICUNS-SEDE
ANICUNS-IPASMA
ANICUNS-FEA
ADELÂNDIA
AMERICANO DO BRASIL
BURITI DE GOIÁS
SANCLERLÂNDIA
SANCLERLÃNDIA-IPAS
02 - INSPETORIA DE CAÇU
CAÇU-SEDE
APARECIDA DE RIO DOCE
APORÉ
CACHOEIRA ALTA
ITAJÁ
ITARUMÃ
03 - INSPETORIA DE GUAPÓ
GUAPÓ-SEDE
CEZARINA
PALMEIRAS DE GOIÁS VARJÃO
04 - INSPETORIA DE INDIARA
INDIARA-SEDE
EDÉIA
JANDAIA
PARAÚNA
05 - INSPETORIA DE JATAÍ
JATAÍ-SEDE
JATAÍ-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
CHAPADÃO DO CÉU SERRANÓPOLIS
06 - INSPETORIA DE MINEIROS
MINEIROS-SEDE
MINEIROS-SAAE
MINEIROS-FIMES
PEROLÂNDIA
PORTELÂNDIA
SANTA RITA DO ARAGUAIA
07 - INSPETORIA DE QUIRINÓPOLIS
QUIRINÓPOLIS-SEDE
QUIRINÓPOLIS-IPASQ
QUIRINÓPOLIS-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
GOUVELÂNDIA
PARANAIGUARA SÃO SIMÃO
08 - INSPETORIA DE RIO VERDE
RIO VERDE-SEDE
RIO VERDE-FESURV
RIO VERDE-IPARV
MONTIVIDIU
09 - INSPETORIA DE SANTA HELENA DE GOIÁS
SANTA HELENA DE GOIÁS-SEDE
ACREÚNA
CASTELÂNDIA
MAURILÂNDIA
TURVELÂNDIA
SANTO ANTÔNIO DA BARRA
10 - INSPETORIA DE TRINDADE
TRINDADE-SEDE
AVELINÓPOLIS
AVELINÓPOLIS-HMA
AVELINÓPOLIS-IPASA
CAMPESTRE
NAZÁRIO
PALMINÓPOLIS
SANTA BARBARA
6ª REGIÃO
01 - INSPETORIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - 05 Municípios
- 01 Entidade
02 - INSPETORIA DE BELA VISTA DE GOIÁS - 05 Municípios
- 01 Entidade
03 - INSPETORIA DE CATALÃO - 05 Municípios
- 05 Entidades
04 - INSPETORIA DE GOIANDIRA - 04 Municípios
05 - INSPETORIA DE GOIATUBA - 04 Municípios
06 - INSPETORIA DE ITOMBIARA - 05 Municípios
- 60 Entidades
07 - INSPETORIA DE MORRINHOS - 06 Municípios
- 05 Entidades
08 - INSPETORIA DE PIRES DO RIO - 05 Municípios
09 - INSPETORIA DE PONTALINA - 05 Municípios
TOTAL - 62 Unidades
01 - INSPETORIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
APARECIDA DE GOIÂNIA-SEDE
ARAGOIÂNIA
HIDROLÂNDIA
PIRACANJUBA (Vide Resolução Administrativa nº 39 /1997)
PIRACANJUBA-IPAP
PROFESSOR JAMIL
02 - INSPETORIA DE BELA VISTA DE GOIÁS
BELA VISTA DE GOIÁS-SEDE
CALDAZINHA
CRISTIANÓPOLIS
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
SENADOR CANEDO
SENADOR CANEDO-CMS
03 - INSPETORIA DE CATALÃO
CATALÃO-SEDE
CATALÃO-FUMBEM
CATALÃO-FLBES
CATALÃO-IPASQ
CAMPO ALEGRE
DAVINÓPOLIS
OUVIDOR
OUVIDOR-FUMAMEC
OUVIDOR-HOSPITAL
TRÊS RANCHOS
04 - INSPETORIA DE GOIANDIRA
GOIANDIRA-SEDE
ANHANGUERA
CUMARI
NOVA AURORA
05 - INSPETORIA DE GOIATUBA
GOIATUBA-SEDE
JOVIÂNIA
PANAMÁ
VICENTINÓPOLIS
06 - INSPETORIA DE ITOMBIARA
ITUMBIARA-SEDE
ITUMBIARA-DMER
ITUMBIARA-SEPAI
ITUMBIARA-FIPAS
ITUMBIARA-FUMSAS
ITUMBIARA-IPASI
ITUMBIARA-FESIT
BOM JESUS
BURITI ALEGRE
CACHOEIRA DOURADA
INACIOLÂNDIA (Vide Resolução Administrativa nº 39 /1997)
07 - INSPETORIA DE MORRINHOS
MORRINHOS-SEDE
MORRINHOS - SEMEC
MORRINHOS-SUPAM
MORRINHOS-DMER
MORRINHOS-IPAM
ÁGUA LIMPA
CALDAS NOVAS
CALDAS NOVAS-IPACAN
CORUMBAÍBA
MARZAGÃO
RIO QUENTE
08 - INSPETORIA DE PIRES DO RIO
PIRES DO RIO-SEDE
IPAMERI
PALMELO
SANTA CRUZ DE GOIÁS
URUTAÍ
09 - INSPETORIA DE PONTALINA
PONTALINA-SEDE
ALOÂNDIA
CROMÍNIA
EDEALINA
MAIRIPOTABA
Art. 2º A Presidência compete a tomada de providências cabíveis para o cumprimento desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.993, revogadas as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 30 SET 1992.
Presidente
Relator
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 9/1998 de 28/01/1998 - Norma em vigor
Resolução Administrativa nº 39/1997 de 12/03/1997 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 51/1991 de 04/09/1991 - Norma em vigor
Resolução Administrativa nº 51/1991 de 04/09/1991 - Norma em vigor