Resolução Administrativa nº 43/2010
FIXA A BASE DE COMPOSIÇÃO PARA O SEGUNDO SORTEIO, A SER REALIZADO NA DATA DA APROVAÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO, OS MUNICÍPIOS COM RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA NA FAIXA DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES) A 100.000.000,00 (CEM MILHÕES).
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 43/2010 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
FIXA A BASE DE COMPOSIÇÃO PARA O SEGUNDO SORTEIO, A SER REALIZADO NA DATA DA APROVAÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO, OS MUNICÍPIOS COM RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA NA FAIXA DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES) A 100.000.000,00 (CEM MILHÕES).
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
Considerando os critérios fixados por este Tribunal de Contas para realização das inspeções voluntárias no exercício de 2010, em especial, o que disposto no
§ 3º do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 006 /10, RESOLVE:
Art. 1º Fixar a base de composição para o segundo sorteio, a ser realizado na data da aprovação da presente Resolução, os municípios com receita orçamentária arrecadada na faixa de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) a 100.000.000,00 (cem milhões) resultando num total de 55 jurisdicionados, sendo 03 (três) a Primeira, 07 (sete) da Segunda, 10 (dez) da Terceira, 13 (treze) da Quarta, 11 (onze) da Quinta, e 11 (onze) da Sexta Região.
Art. 2º O foco e o escopo dos trabalhos serão estabelecidos com base nos levantamentos preliminares, por ocasião da elaboração do programa de trabalho.
Art. 3º Compete a Presidência do Tribunal a adoção das medidas complementares, necessárias ao cumprimento do disposto neste ato.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, devendo ser divulgada no site do TCM.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de junho de 2010.
CONS. WALTER JOSÉ RODRIGUES
Presidente
Conselheiros participantes da votação:
PAULO ERNANI M. ORTEGAL
Conselheiro
JOSSIVANI DE OLIVEIRA
Conselheiro
MARIA TERESA F. GARRIDO
Conselheira
VIRMONDES CRUVINEL
Conselheiro
PAULO RODRIGUES DE FREITAS
Conselheiro
SEBASTIÃO MONTEIRO
Conselheiro
Nº MUNICÍPIO RECEITA/2008 REGIÃO
001 ACREUNA 28.379.884,75 5
002 AGUAS LINDAS GOIAS 79.844.411,20 3
003 ALEXANIA 27.181.596,10 3
004 ALTO HORIZONTE 21.479.514,43 4
005 ANICUNS 26.354.520,84 5
006 BARRO ALTO 23.789.482,38 4
007 BELA VISTA GOIAS 30.918.688,96 6
008 BOM JESUS GOIAS 25.398.805,54 6
009 CACU 30.985.593,93 5
010 CALDAS NOVAS 70.824.114,64 6
011 CERES 28.521.757,34 4
012 CHAPADAO CEU 24.915.279,59 5
013 CIDADE OCIDENTAL 36.719.815,51 3
014 CRISTALINA 69.551.583,40 3
015 CRIXAS 25.653.533,48 4
016 FORMOSA 81.906.113,25 4
017 GOIANESIA 65.985.483,77 4
018 GOIANIRA 27.920.713,01 1
019 GOIAS 22.954.837,22 2
020 GOIATUBA 63.675.355,54 6
021 HIDROLANDIA 20.875.383,56 6
022 INHUMAS 54.734.080,36 2
023 IPAMERI 27.994.487,00 6
024 IPORA 28.884.839,00 2
025 ITABERAI 36.651.510,57 2
026 ITAPURANGA 21.749.966,40 2
027 JARAGUA 41.919.093,30 4
028 JUSSARA 25.778.418,57 2
029 MINACU 51.818.110,11 4
030 MINEIROS 71.721.201,95 5
031 MONTIVIDIU 22.508.708,15 5
032 MORRINHOS 43.744.803,23 6
033 NEROPOLIS 32.374.772,22 1
034 NIQUELANDIA 49.377.169,83 4
035 NOVO GAMA 80.143.370,47 3
036 ORIZONA 21.608.473,95 6
037 PADRE BERNARDO 30.802.594,18 3
038 PALMEIRAS GOIAS 29.018.366,25 5
039 PARAUNA 20.249.233,29 5
040 PIRACANJUBA 30.639.088,32 6
Nº MUNICÍPIO RECEITA/2008 REGIÃO
041 PIRENOPOLIS 20.495.607,98 3
042 PIRES RIO 28.591.571,66 6
043 PLANALTINA 70.835.006,75 3
044 PORANGATU 46.042.926,55 4
045 POSSE 29.645.051,23 3
046 QUIRINOPOLIS 57.023.140,87 5
047 RUBIATABA 21.585.937,13 4
048 SANTA HELENA GOIAS 68.735.402,08 5
049 SANTO ANTONIO DESCOBERTO 54.300.675,84 3
050 SÃO LUIS MONTES BELOS 28.883.798,83 2
051 SÃO MIGUEL ARAGUAIA 30.013.254,95 4
052 SÃO SIMAO 37.908.328,63 5
053 SILVANIA 26.873.666,61 6
054 TRINDADE 70.931.743,88 1
055 URUACU 31.626.64,12 4
Nº MUNICÍPIO RECEITA/2008 REGIÃO
001 GOIANIRA 27.920.713,01 1
002 NEROPOLIS 32.374.772,22 1
003 TRINDADE 70.931.743,88 1
Nº MUNICÍPIO RECEITA/2008 REGIÃO
001 GOIAS 22.954.837,22 2
002 INHUMAS 54.734.080,36 2
003 IPORA 28.884.839,00 2
004 ITABERAI 36.651.510,57 2
005 ITAPURANGA 21.749.966,40 2
006 JUSSARA 25.778.418,57 2
007 SAO LUIS MONTES BELOS 28.883.798,83 2
Nº MUNICÍPIO RECEITA/2008 REGIÃO
001 AGUAS LINDAS GOIAS 79.844.411,20 3
002 ALEXANIA 27.181.596,10 3
003 CIDADE OCIDENTAL 36.719.815,51 3
004 CRISTALINA 69.551.583,40 3
005 NOVO GAMA 80.143.370,47 3
006 PADRE BERNARDO 30.802.594,18 3
007 PIRENOPOLIS 20.495.607,98 3
008 PLANALTINA 70.835.006,75 3
009 POSSE 29.645.051,23 3
010 SANTO ANTONIO DESCOBERTO 54.300.675,84 3
Nº MUNICÍPIO RECEITA/2008 REGIÃO
001 ALTO HORIZONTE 21.479.514,43 4
002 BARRO ALTO 23.789.482,38 4
003 CERES 28.521.757,34 4
004 CRIXAS 25.653.533,48 4
005 FORMOSA 81.906.113,25 4
006 GOIANESIA 65.985.483,77 4
007 JARAGUA 41.919.093,30 4
008 MINACU 51.818.110,11 4
009 NIQUELANDIA 49.377.169,83 4
010 PORANGATU 46.042.926,55 4
011 RUBIATABA 21.585.937,13 4
012 SAO MIGUEL ARAGUAIA 30.013.254,95 4
013 URUACU 31.626.164,12 4
Nº MUNICÍPIO RECEITA/2008 REGIÃO
001 ACREUNA 28.379.884,75 5
002 ANICUNS 26.354.520,84 5
003 CACU 30.985.593,93 5
004 CHAPADAO CEU 24.915.279,59 5
005 MINEIROS 71.721.201,95 5
006 MONTIVIDIU 22.508.708,15 5
007 PALMEIRAS GOIAS 29.018.366,25 5
008 PARAUNA 20.249.233,29 5
009 QUIRINOPOLIS 57.023.140,87 5
010 SANTA HELENA GOIAS 68.735.402,08 5
011 SAO SIMAO 37.908.328,63 5
Nº MUNICÍPIO RECEITA/2008 REGIÃO
001 BELA VISTA GOIAS 30.918.688,96 6
002 BOM JESUS GOIAS 25.398.805,54 6
003 CALDAS NOVAS 70.824.114,64 6
004 GOIATUBA 63.675.355,54 6
005 HIDROLANDIA 20.875.383,56 6
006 IPAMERI 27.994.487,00 6
007 MORRINHOS 43.744.803,23 6
008 ORIZONA 21.608.473,95 6
009 PIRACANJUBA 30.639.088,32 6
010 PIRES RIO 28.591.571,66 6
011 SILVANIA 26.873.666,61 6
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