Resolução Administrativa nº 46/2008
APROVA A RELAÇÃO DOS MELHORES PRESTADORES DE CONTAS PÚBLICAS RELATIVAS AO PERÍODO 2005/2006, A SEREM PREMIADOS COM A MEDALHA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, CONCEDIDOS PELO TCM, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA N. 0003/08.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 46/2008 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
APROVA A RELAÇÃO DOS MELHORES PRESTADORES DE CONTAS PÚBLICAS RELATIVAS AO PERÍODO 2005/2006, A SEREM PREMIADOS COM A MEDALHA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, CONCEDIDOS PELO TCM, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA Nº 0003/08.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no artigo 80 da Constituição Estadual e no inciso XXXVIII do artigo 2º do Regimento Interno desta Corte de Contas;
Considerando as disposições contidas na Resolução Normativa RN nº 0003/08, em especial, os critérios estabelecidos para escolha dos melhores prestadores de contas públicas relativas;
Considerando que na premiação dos quinze gestores de cada Poder municipal, foram considerados os resultados obtidos na avaliação das prestações de contas referentes aos exercícios de 2005 e 2006 para o Executivo e do exercício de 2006 para o Legislativo, utilizando os critérios estabelecidos no artigo 2º da referida RN nº 003 /08, RESOLVE:
Art. 1º Homologar a relação de Melhores Prestadores de Contas Publicas TCM-GO, constante às folhas 03 para Prefeitos e fls. 21 para os Presidentes de Câmaras.
Art. 2º Autorizar o Presidente do TCM a promover a entrega das medalhas aos agraciados no Seminário de Integração Estado e Municípios, que será realizado no dia 27 de novembro do corrente ano, bem como a adotar as demais medidas necessárias à concretização da premiação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, em Goiânia, 12 de novembro de 2008.
CONS. WALTER JOSÉ RODRIGUES
Presidente
CONS. VIRMONDES CRUVINEL
Relator
Participantes da votação:
MARIA TEREZA FERNANDES GARRIDO
Conselheira
JOSSIVANI DE OLIVEIRA
Conselheiro
PAULO RODRIGUES DE FREITAS
Conselheiro
PAULO ERNANI M. ORTEGAL
Conselheiro
SEBASTIÃO MONTEIRO
Conselheiro
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