Resolução Administrativa nº 50/1991
ALTERA QUANTITATIVO DE GR-GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 50/1991 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ALTERA QUANTITATIVO DE GR-GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XV, do artigo 2º de seu Regimento interno, e tendo em vista o que consta do processo nº 3.20-005570/91, RESOLVE:
Art. 1º Elevar em unia unidade o quantitativo da GR-Gratificação de Representação de Assessor Intermediário I, reduzindo, também em uma unidade o quantitativo da GR-Gratificação de Representação de Assessor intermediário II, constantes da tabela de gratificações deste Tribunal.
Parágrafo único. A gratificação ora alterada destina-se à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Contas, prestada por servidor deste Tribunal.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 04 de setembro de 1991.
PRESIDENTE.
RELATOR.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.