Resolução Administrativa nº 53/1991
REVOGA A RES. ADM. RA Nº 017/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 53/1991 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
REVOGA A RES. ADM. RA Nº 017 /91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do processo nº 3.20-0010514/90;
Considerando as razões apresentadas no Relatório do ilustre Conselheiro Tobias Alves; RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Resolução Administrativa RA nº 017 /91, de 03 de abril de 1.991, em todos os seus termos.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições um contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 11 de setembro de 1991.
PRESIDENTE.
RELATOR.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 17/1991 de 08/04/1991 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 150342 AND idambito = 4 LIMIT 1