Resolução Administrativa nº 56/2010

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 56/2010 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

APROVA OS PROCESSOS E RESPECTIVOS MANUAIS, REDESENHADOS POR ÁREA DESTE TRIBUNAL.

O TRIBUNAL DE CONTAS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando trabalho desenvolvido pelo PROMOEX no sentido do fortalecimento institucional e da modernização da gestão das cortes de contas do Brasil;

Considerando que via PROMOEX foram contratados os serviços da Empresa Memora Processos Inovadores para identificar, mapear e redesenhar os métodos, técnicas e procedimentos dos processos organizacionais finalísticos e administrativos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;

Considerando que os trabalhos foram desenvolvidos com a participação de servidores, diretor, superintendentes e chefes de todas as unidades desta Corte, e a validação do Grupo Técnico, resultando nos processos de trabalho redesenhados, os respectivos manuais e o Plano de Implantação dos Processos de Trabalho, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os processos e respectivos manuais, redesenhados por área deste Tribunal, a seguir indicados: Processo Área

1 Concessão de Chave Eletrônica ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 Concessão de Chave Eletrônica Divisão de Notificação (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

2 Avaliar Ações de Assessoria de Comunicação Social ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3 Gerenciar Ações de Comunicação Interna ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

4 Organização e Realização de Eventos ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

5 Planejar Ações da Assessoria de Comunicação Social ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

6 Prover Assessoria de Imprensa ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

7 Sobrestamento de Processos ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE DE PROCESSOS E PRODUTIVIDADE

8 Análise das Contas Anuais de Governo - Balanço Geral AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO

SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 217 /2014)

9 Análise de LDO e LOA AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS GOVERNO (Excluído pela Resolução Administrativa nº 216 /2014)

10 Análise de PPA e Alterações

Análise dos Instrumentos de Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA) AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS GOVERNO (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 216 /2014)

11 Análise de RGF/RREÕ AÜDITORIA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS C GOVERNO

11 Análise da RGF/RREO Secretaria de Contas de Governo (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

12 Análise das Contas de Gestão AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO

SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 261 /2011)

13 Análise de Atos de Aposentadorias e Pensões AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE ATOS (Vide Resolução Administrativa nº 215 /2014)

14 Análise de Editais e Concursos Públicos AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE ATOS

14 Análise de Editais e Concursos Públicos Secretaria de Atos de Pessoal (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

15 Análise dos Atos de Admissão de Pessoal AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE ATOS

15 Análise dos Atos de Admissão de Pessoal Secretaria de Atos de Pessoal (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

16 Análise dos Atos de Remuneração dos Agentes Políticos

Análise dos Atos de Fixação e Revisão de Subsídios dos Agentes Políticos AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO

(Redação dada pela Resolução Administrativa nº 215 /2014)

17 Análise do Processo Licitatório e Contratos AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS/AUDITORIA DE ENGENHARIA

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 303 /2011)

18 Interposição de Recursos e Embargos

Interposição de Recursos e Embargos de Divergência AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS

(Redação dada pela Resolução Administrativa nº 131 /2011)

19 Auditoria de Desempenho Operacional AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO

19 Auditoria de Desempenho Operacional Secretarias de Controle Externo (exceto Secretaria de Recursos) (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

20 Realização de Inspeções AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO/AUDITORIA ENGENHARIA

20 Realização de Inspeções Secretarias de Controle Externo (exceto Secretaria de Recursos) (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

21 Apuração de Denúncias e Representações AUDITORIA TÉCNICA (todas auditorias)

21 Apuração de Denúncias e Representações Secretarias de Controle Externo (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

22 Acompanhamento da Execução das Decisões AUDITORIA TÉCNICA (todas auditorias)

22 Acompanhamento da Execução das Decisões Divisão de Controle de Decisões (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

23 Verificação In Loco AUDITORIA TÉCNICA (todas auditorias)

23 Verificação in loco Secretarias de Controle Externo (exceto Secretaria de Recursos) (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

24 Planejamento Anual de Fiscalização AUDITORIA TÉCNICA/DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO

24 Planejamento Anual de Fiscalização Secretarias de Controle Externo (exceto Secretaria de Recursos) (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

25 Análise de Admissão/ Movimentação e Aposentadoria dos Servidores CONTROLE INTERNO

26 Análise do Relatório de Gestão Fiscal do TCM CONTROLE INTERNO

27 Monitorar Execução Financeira/Orçamentária do TCM CONTROLE INTERNO

28 Aquisição por Licitação CPL

28 Aquisição por Licitação Comissão Permanente de Licitações (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

29 Realização de Tomada de Contas Especiais DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS

29 Realização de Tomada de Contas Especiais Secretarias de Controle Externo (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

30 Aquisição de Material Bibliográfico DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA

31 Avaliação das Ações da Biblioteca DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA

32 Descarte de Material Bibliográfico DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA

33 Disseminação de Informações DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA

34 Empréstimo de Material Bibliográfico DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA

35 Planejamento das ações da Biblioteca DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA

36 Avaliação das Ações Financeiras DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

37 Elaboração de Proposta Orçamentária DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

38 Execução de Despesas DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

39 Execução de Receitas DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

40 Planejamento Orçamentário e Financeiro DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

41 Relatórios Orçamentários, Financeiros e Prestação de Contas DIVISÃO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

42 Acompanhamento de Contratos DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

43 Aquisição sem Licitação DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

44 Avaliar Ações de Material e Patrimônio DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

45 Formatação das Necessidades de Aquisição DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

46 Gestão de Patrimônio DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

47 Gestão do Banco de Preços DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

48 Movimentação de Bens DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

49 Planejamento das Ações de Material e Patrimônio DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

50 Requisição de Material DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

51 Realização de Diligências DIVISÃO DE NOTIFICAÇÃO

52 Admissão de Estagiários/Pró-Cerrado DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

53 Admissão/Movimentação de Servidores/Comissionados DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

54 Avaliar Ações de RH DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

55 Controle de Empréstimos e Planos

Controle de Consignações em Folha de Pagamento. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 163 /2011)

56 Controle de Frequências/Férias DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

57 Controle e Concessão de Benefícios DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS (Vide Resolução Administrativa nº 163 /2011)

58 Desligamento de Estagiários/Pró-Cerrado DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

59 Desligamento de Servidores/Comissionados DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

60 Gerir capacitação presencial DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

61 Gestão da Folha de Pagamentos DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

62 Levantar necessidades de capacitação DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

62 Levantar Necessidade de Capacitação Divisão de Recursos Humanos/ Escola de Contas (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 96 /2017)

63 Planejar Ações de RH DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

64 Prestação de Informações Acerca do Quadro de Pessoal DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

65 Gestão de Transportes DIVISÃO DE TRANSPORTES

66 Atender Contatos da Sociedade

Processo da Ouvidoria OUVIDORIA

(Redação dada pela Resolução Administrativa nº 26 /2017)

67 Emissão de Certidões PRESIDÊNCIA

68 Resposta a Consultas PRESIDÊNCIA/GABINETE DOS CONSELHEIROS

69 Atendimento aos Usuários de TI SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA

70 Avaliação das Ações de TI SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA

71 Desenvolvimento e manutenção de sistemas SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA

72 Gestão da infraestrutura de rede de TI SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA

73 Gestão da Segurança da Informação SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA

74 Gestão de Projetos de TI SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA

75 Planejamento das Ações de TI SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA

76 Realização de Sessão Plenária SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA (Vide Resolução Administrativa nº 228 /2013)

77 Gestão de Processos de Trabalho DIVISÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS

DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA (Redação acrescida pela Resolução Administrativa nº 251 /2011)

(Redação dada pela Resolução Administrativa nº 85 /2015)

78 Suporte à Prestação de Contas Eletrônica SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TÉCNICA (Redação acrescida pela Resolução Administrativa nº 142 /2014)

79 Concessão de Auxílio Funeral DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS (Redação acrescida pela Resolução Administrativa nº 212 /2014)

80 Concessão de Adicional de Qualificação DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS (Redação acrescida pela Resolução Administrativa nº 218 /2014)

81 Gestão Estratégica DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA (Redação acrescida pela Resolução Administrativa nº 84 /2015)

82 Execução do Plano Estratégico DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA (Redação acrescida pela Resolução Administrativa nº 83 /2015)

83 Gerenciamento de Projetos Estratégicos DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA (Redação acrescida pela Resolução Administrativa nº 87 /2015)

84 Coleta e Registro de Informações DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA (Redação acrescida pela Resolução Administrativa nº 156 /2016)

85 Tratamento Técnico de Material bibliográfico DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA (Redação acrescida pela Resolução Administrativa nº 156 /2016)

86 Benchmarking DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA (Redação acrescida pela Resolução Administrativa nº 109 /2017)

Art. 2º Compete a Divisão de Gestão de Processos implementar os procedimentos ora aprovados, de acordo com o Plano de implantação dos Processos de Trabalho elaborados pela empresa de consultoria, bem como, proceder a atualização dos fluxos e manuais, em ação conjunta com a unidade técnica correspondente, sempre que esta detectar algum processo ou procedimento que necessita ser modificado.

Art. 3º Incumbe-se, ainda, a Divisão de Gestão de Processos de distribuir os fluxogramas e os manuais, a cada uma das respectivas unidades técnico/administrativa desta Corte, para que o chefe promova a imediata adoção das alterações ocorridas em sua área de atuação.

Art. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua aprovação.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de setembro de 2010.

CONS. WALTER JOSÉ RODRIGUES

Presidente

Participantes da votação:

PAULO ERNANI M. ORTEGAL

JOSSIVANI DE OLIVEIRA

MARIA TEREZA F. GARRIDO

VIRMONDES CRUVINEL

PAULO RODRIGUES DE FREITAS

SEBASTIÃO MONTEIRO

Fui presente: Procurador Geral de Contas

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:

Resolução Administrativa nº 155/2016 de 09/11/2016 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:

Nenhum Ato.