Resolução Administrativa nº 64/1995
Revoga a Resolução Administrativa nº 0051/95, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 64/1995 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Revoga a Resolução Administrativa nº 0051 /95, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos de nº 3.2001737/95, RESOLVE,
Art. 1º REVOGAR a Resolução Administrativa nº 0051 /95, de 16.08, que concede aposentadoria voluntária por tempo de serviço ao servidor ANTÔNIO SÁVIO DE REZENDE, no cargo de Inspetor II, nível TCM - 112, referência IV, do Quadro de Pessoal Auxiliar do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, de outubro de 1995.
Presidente
Relator
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 51/1995 de 16/08/1995 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 48149 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Administrativa nº 51/1995 de 16/08/1995 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 48137 AND idambito = 4 LIMIT 1