Resolução Administrativa nº 72/1995
Da nova redação ao artigo 2º da R.A. nº 069/95 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 72/1995 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Da nova redação ao artigo 2º da R.A. nº 069 /95 e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e tendo em vista a necessidade dos serviços que lhe são afetos, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução Administrativa nº 069 /95, de 08/11/95, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Elevar o quantitativo da GR de Auxiliar "A" para 29 (vinte nove), reduzindo o seu valor unitário para R$ 500,00".
Art. 2º Em consequência da nova Redação dada pelo artigo anterior o artigo 4º do mesmo ato resolutivo fica alterado, no que se refere à citada gratificação, na forma abaixo:
DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO R$ VALOR
Auxiliar "A" 29 500,00
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, 29/NOV/1995.
Presidente
Relator
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 69/1995 de 08/11/1995 - Norma em vigor