Resolução Administrativa nº 73/2019
Concede Progressão Funcional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, RA Nº 73/2019* TÉCNICO ADMINISTRATIVA
Concede Progressão Funcional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as que lhe conferem o art. 80 da Constituição Estadual, o art. 3º da Lei Estadual nº 15.958 /2007 ( Lei Orgânica do TCMGO) e a alínea "b" do inciso II do art. 247 do Regimento Interno do TCMGO, e;
Considerando o desenvolvimento na carreira dos servidores do quadro permanente do TCMGO, previsto nos artigos 23 a 27 da Lei nº 16.894 de 18 de janeiro de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;
Considerando a Política de Gestão e Avaliação de Desempenho que integra a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal;
Considerando as Resoluções Administrativas nº 110 /2013 e 111 /2013, que regulamentam a Avaliação de Desempenho no âmbito deste Tribunal;
Considerando a Resolução Administrativa nº 36 , de 20 de março de
2019, que dispõe sobre os critérios de mérito e qualificação para fins de Progressão Funcional e Promoção aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do TCMGO para o exercício de 2019;
Considerando a homologação das notas da Avaliação de Desempenho referentes ao ciclo de 2018 pelo Tribunal Pleno;
Considerando o Memorando nº 243/2019 - DRH, da Divisão de Recursos Humanos, e as manifestações favoráveis da Assessoria Jurídica da Presidência e do Controle Interno, nos termos do Parecer Jur nº 377/2019, Parecer CI nº 226/2019 e Despacho nº 309/2019, respectivamente;
Considerando o teor do Despacho nº 212 /2019, da Divisão de Finanças e Contabilidade, atestando que há disponibilidade orçamentária e financeira; e
Considerando a documentação integrante dos autos de nº 08123/19, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Funcional aos servidores efetivos relacionados nas tabelas abaixo, tendo em vista que cumpriram o requisito de mérito, obtendo aproveitamento superior a 70% (setenta por cento) na Avaliação de Desempenho referente ao exercício de 2018, de acordo com o artigo 1º da Resolução Administrativa RA nº 36 /2019.
CARGO: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO
MATRICULA NOME Classe/ Padrão Atual Nova Classe/ Padrão A partir de:
15092 ADRIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA B3 B4 17/09/2018
18637 ALEXANDER ALVES CAVALCANTI A1 A2 01/03/2019
14974 ALINE ALVES DA SILVA PETRAGLIA B4 B5 23/11/2018
15576 ANA LUISA SIQUEIRA DE PAIVA RAMOS B2 B3 19/02/2019
17412 ANDRE SCANDAR PRATA A2 A3 27/03/2019
18638 ANIBAL MAIA SANTIAGO A1 A2 01/03/2019
18623 ANNELISE CARRILHO CORREA DE CASTRO A1 A2 01/03/2019
15473 BRENO SILVA B2 B3 16/10/2018
14680 BRUNO CAMPOS RIBEIRO B4 B5 12/07/2018
16832 CALEB GONÇALVES LAURENÇO FILHO A2 A3 24/08/2018
14699 CAMILA CIBIN ZAMBONI B4 B5 12/07/2018
17932 CAMILA MACHADO DE SOUSA CHAVES A1 A2 16/08/2018
15313 CARMEM VIANA CASTINEIRAS BEZERRIL B3 B4 22/04/2019
18614 CAROLINA MOURA DOMINGOS A1 A2 01/03/2019
18612 DANIEL AUGUSTO BIETE DE OLIVEIRA A1 A2 01/03/2019
15595 DANIEL FERREIRA GONÇALVES B2 B3 10/03/2019
17820 DANIEL SAVA PUPAK A1 A2 11/07/2018
15099 DANIEL WAGNER DA SILVA B3 B4 17/09/2018
14982 DANIELE DE OLIVEIRA PORTELA B4 B5 23/11/2018
18192 DAVI DE CASTRO BATISTA A1 A2 11/10/2018
10995 DENISE GODINHO FERREIRA YANO C6 C7 01/02/2019
15100 DEUSIMAR MARINHO DE SOUSA B3 B4 17/09/2018
15101 DIORGENES CARVALHO DE OLIVEIRA B3 B4 17/09/2018
18572 DOUGLAS SANTOS A1 A2 01/03/2019
17912 FABRICIO MOREIRA MACHADO A1 A2 10/08/2018
15105 FERNANDO LINO DE MOURA B3 B4 17/09/2018
14958 FERNANDO RORIZ PINA FILHO B4 B5 09/11/2018
18619 FERNANDO VILELA MASCARENHAS A1 A2 01/03/2019
10723 FLAVIA LEMES DA SILVA C6 C7 10/05/2019
15413 FRANCISCO POSSIDONIO FERREIRA FILHO B3 B4 07/08/2019
18618 FREDERICO GUEDES MONFERRARI A1 A2 01/03/2019
17353 GABRIEL ANDRADE DE ALMEIDA A2 A3 14/03/2019
15106 HELEN REGINA DE OLIVEIRA E R. CAPUCHO B3 B4 17/09/2018
10944 IBAMAR TAVARES JUNIOR C4 C5 01/08/2018
12874 ILMA APARECIDA SILVA A1 A2 27/07/2018
18613 IVO SALVIANO JUNIOR A1 A2 01/03/2019
18630 IVO TAKAO FUTIDA A1 A2 01/03/2019
18627 IZABEL CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA A1 A2 01/03/2019
18652 JACKELINE DA SILVA BENTO A1 A2 01/03/2019
15153 JESSIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA A1 A2 01/03/2019
14710 JOAO PAULO MARTINS GONÇALVES B4 B5 12/07/2018
14885 JOAQUIM MARCIO COSTA OLIVEIRA B4 B5 05/09/2018
15232 JONATAS MADALENO RODRIGUES B3 B4 20/03/2019
18616 JORGE EDIPO MUNIZ DO CARMO MORAES A1 A2 01/03/2019
14729 JULIANA DA SILVA VINHAL ANDRADE B4 B5 12/07/2018
15492 JULIANA HERLEMANN OCHOA B2 B3 27/11/2018
13978 LARA CRISTINA DE OLIVAL KOVTUNIN B4 B5 05/04/2019
17672 LARISSA DE CASTRO TEIXEIRA A2 A3 13/06/2019
15113 LARISSA NASCIMENTO WADHY B3 B4 17/09/2018
17972 LEANDRO BOTTAZZO GUIMARAES A1 A2 23/08/2018
15114 LEON DOS REIS COSTA E SILVA B3 B4 17/09/2018
15115 LEONARDO GONÇALVES NASCIMENTO B3 B4 17/09/2018
12556 LICIA MARTINS DE ABREU B4 B5 12/07/2018
14737 LUANA CRISTINA ASSUNCAO MIRANDA OLIVEIRA B4 B5 12/07/2018
18620 LUCAS HENRIQUE MATEUCCI A1 A2 01/03/2019
14745 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MIGUEL B4 B5 12/07/2018
15116 LUCIANO ALVAREZ DE MELO B3 B4 17/09/2018
16994 LUCIANO CARNEIRO ARAUJO A2 A3 16/11/2018
18632 LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA A1 A2 01/03/2019
15578 MAGDA VERONICA BARBOSA GENTIL B2 B3 19/02/2019
15238 MAIQUEL SCHOLTEN CESCA A1 A2 19/10/2018
18092 MARCELO BARROS SANTOUCY A1 A2 20/09/2018
18636 MARCELO DE ALENCAR VILELA A1 A2 01/03/2019
15237 MARCOS VINICIUS PADOVANI GUERRA B3 B4 20/03/2019
15577 MARCUS MACHADO DE LIMA B2 B3 19/02/2019
18032 MARIA ANGELICA JUNQUEIRA NASCIMENTO A1 A2 05/09/2018
4375 MARIA DO CARMO DE JESUS GONTIJO C6 C7 01/02/2019
18635 MARIANA DE CARVALHO AMANCIO A1 A2 01/03/2019
15234 MARILIA BORGES SANCHES SIQUEIRA B3 B4 20/03/2019
18212 MARLUCE ROSA DOS SANTOS A1 A2 18/10/2018
18634 MATHEUS FROTA FRANÇA A1 A2 01/03/2019
15414 MESSIAS ANAIN ALMEIDA FARIA B3 B4 07/08/2019
16812 MONARA MACHADO REZENDE E SILVA A2 A3 22/08/2018
12696 MURILO ALMEIDA SOUZA COELHO A1 A2 01/03/2019
14761 NATALIA CRISTINA MARTINS SANTOS B4 B5 12/07/2018
15118 NATALIA NACIFF BEZERRA B3 B4 17/09/2018
15594 OSVANDO BRAGA JUNIOR B2 B3 10/03/2019
15152 PATRICIA DANIELA CARANDINA B3 B4 16/10/2018
15083 PAULA ROBERTA CAMPOS NUNES DE SA B4 B5 20/04/2019
18812 PEDRO CLAUDIO RIBEIRO A1 A2 26/03/2019
15236 PEDRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO B3 B4 20/03/2019
15120 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA B3 B4 17/09/2018
10871 PETRONIO PIRES DE PAULA C6 C7 05/04/2019
14826 REGINALDO LOPES DOS SANTOS B4 B5 03/08/2018
15124 RICARDO SARTORI CELLA B3 B4 17/09/2018
17193 ROBERTO VINICIUS SILVA VIDAL A2 A3 29/03/2019
18622 ROBSON CARDOSO VIEIRA A1 A2 01/03/2019
15713 RODRIGO PEREIRA GUIMARÃES A2 A3 26/06/2019
15235 ROGERIO ALVES FERREIRA B3 B4 20/03/2019
18615 RONAN UCHOA SANTOS A1 A2 01/03/2019
15016 RUBENS CESAR GOMES PEREIRA B4 B5 09/12/2018
14923 SAMUEL GUIMARAES LEAL GUIOTTI B4 B5 03/10/2018
18672 SERGIO THIAGO MORAIS DE REZENDE DALESCIO A1 A2 01/03/2019
14990 SIMARA RESPLANDE DA SILVA B4 B5 23/11/2018
18621 SIMONE CRUVINEL VALADÃO A1 A2 01/03/2019
4090 SIMONE DA SILVA PERILO C5 C6 04/10/2018
15593 SIVALDO EUGENIO DA SILVA B2 B3 10/03/2019
18715 TALLITA MIRANDA PEREIRA A1 A2 05/03/2019
13560 TATIANA CARVALHO RIBEIRO B4 B5 30/11/2018
907545 THAISE GONÇALVES DE ALMEIDA A1 A2 01/03/2019
15532 THIAGO FAGURY DE SA B2 B3 16/01/2019
14796 VANESSA NUNES HARDY BELO B4 B5 12/07/2018
14800 VANESSA UCHOA SANTOS B4 B5 12/07/2018
13994 VINICIUS NASCIMENTO SANTOS B3 B4 07/08/2019
15123 VINICIUS TEIXEIRA MOURA B3 B4 17/09/2018
18617 VITOR CARARETTO A1 A2 01/03/2019
10049 WALMIR CARLOS CLARIANO C6 C7 01/06/2019
CARGO: JORNALISTA
MATRICULA NOME Classe/ Padrão Atual Nova Classe/ Padrão A partir de:
15094 ANDRE DE MATOS MARTINS B3 B4 17/09/2018
CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
MATRICULA NOME Classe/ Padrão Atual Nova Classe/ Padrão A partir de:
15412 ELIAS SANTIAGO DORNELES DIAS B3 B4 07/08/2019
2410 JACINTO CAMARA PIMENTEL C6 C7 01/02/2019
1600 JULIO MARIA FELIPE C5 C6 01/02/2019
2526 MARIA CLAUDIA LUCIO CABRAL C6 C7 01/02/2019
2275 NILZA DE SOUZA BOTELHO C6 C7 26/02/2019
15632 RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL B2 B3 22/04/2019
3034 RENATO TAVARES AMARAL C6 C7 01/02/2019
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL
MATRICULA NOME Classe/ Padrão Atual Nova Classe/ Padrão A partir de:
4324 JOSE AMARO DE OLIVEIRA C6 C7 10/05/2019
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir das datas estabelecidas nas tabelas a que alude o artigo
1º desta Resolução.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 22 de maio de 2019.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Vasco Cícero Azevedo Jambo.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Regis Gonçalves Leite.
Votação:
Votaram(ou) com o Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
*Decisão retificada ex-officio nos termos da Decisão Plenária nº 29/09
EXTRATO DE ATA Nº 010/2019
SESSÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Na 17ª Sessão Técnico-Administrativa do Pleno deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás no ano de 2019, ocorrida no dia
29/05/2019, foi aprovada a seguinte retificação ex-officio:
PROCESSO MUNICÍPIO JUSTIFICATIVA
08122/19 TCM-GO A Resolução Administrativa nº 070 /2019 foi retificada pela Presidência, pois houve erro material nas datas constantes da quinta coluna da tabela do art.1º da Resolução, que se referiam ao ano de 2009, mas deveriam referir-se a 2019
08123/19 TCM-GO A Resolução Administrativa nº 073/2019 foi retificada com autorização do Tribunal Pleno, incluindo-se as servidoras Adriane Rodrigues de Oliveira e Helen Regina de Oliveira E. R. Capucho no rol dos que fazem jus à progressão funcional.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, estando presentes os Conselheiros Daniel Augusto Goulart, Vice-Presidente, Francisco José Ramos, Nilo Resende, Valcenôr Braz, Sérgio Cardoso, assim como os Conselheiros Substitutos Vasco Jambo, Irany de Carvalho Júnior, Flávio Monteiro de Andrada Luna e, ainda, o Ilustríssimo Procurador Geral de Contas junto ao Tribunal, Regis Gonçalves Leite, representante do Ministério Público de Contas.
SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 29 de maio de 2019.
GUSTAVO MELO PARREIRA SUPERINTENDENTE DE SECRETARIA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 36/2019 de 20/03/2019 - Norma em vigor