Resolução Administrativa nº 82/2011
DISPÕE SOBRE MANUAIS DE GERENCIAMENTO DE CURSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 82/2011 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
DISPÕE SOBRE MANUAIS DE GERENCIAMENTO DE CURSOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no uso de suas competências legais e regimentais;
Considerando
- as competências da Escola de Contas, dispostas no da Lei 16.465 de 05/01/09;
- a necessidade de normatização dos procedimentos de inscrição, realização e certificação dos cursos da Escola, nas modalidades presencial e a distância, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os manuais da Escola de Contas, anexos ao presente ato e abaixo indicados:
I - Manual de Gerenciamento de Cursos a Distância;
II - Manual de Gerenciamento de Cursos Presenciais na Escola de Contas.
Art. 2º Determinar que todos os Manuais tenham a composição mínima de objetivos, público alvo, regulamentação utilizada, definições, procedimentos, referências bibliográficas, apêndices; e sejam atualizados à medida de ampliação das parcerias com outras instituições da Administração Pública e avanços na produção e oferta de cursos próprios na modalidade a distância.
Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, em Goiânia, 23 de março de 2011.
CONS. WALTER JOSÉ RODRIGUES
Presidente
Participantes da votação:
JOSSIVANI DE OLIVEIRA
Conselheiro
FRANCISCO RAMOS
Conselheiro Substituto
VIRMONDES CRUVINEL
Conselheiro
PAULO RODRIGUES DE FREITAS
Conselheiro
SEBASTIÃO MONTEIRO
Conselheiro
PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL
Conselheiro
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Nenhum Ato.
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