Resolução Administrativa nº 83/2016
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA Nº 142/15.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 83/2016 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
ALTERA O
ANEXO I DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA Nº 142 /15.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as que lhe conferem o inciso VI, do art. 10, do Regimento Interno desta Corte, e;
Considerando a Informação nº 804/15, da Divisão de Recursos Humanos, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica desta Presidência, mediante Despacho Jur nº 394/2015, constantes dos autos de nº 11404/15, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo I, da Resolução Administrativa RA nº 142 /15, passando a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
Cargos e Gratificações Extintos Equivalência Atual Símbolo Valor (R$)
Superintendente de Fiscalização Municipal Superintendente C - 1 6.963,82
Superintendente Jurídico
Coordenador de Fiscalização de Empresas
Superintendente de Engenharia
Direção Superior
Chefe de
Seção Ch efe de Divisão C-2 4.210,81
Direção Intermediária Assessora m ento Intermediário I
Assessora m ento Superior
Chefe de Setor Chefe de Setor C - 4 2.785,52
Assessoramento Intermediário III * Assessoramento Intermediário III A I - III 2.256,77
Assessoramento Intermediário II * Assessoramento Intermediário II A I - II 2.933,78
Assessoramento Técnico Assessor Técnico II FC-3 2.378,41
Assessor de Corregedoria
Assessor de Secretaria
Assessor Especial
Assessor Especial "AS"
Assessor Especial "A"
Assessor "A - 1"
Assessor Especial "B"
Assessor Assessor Especial IV AE - I V 1.403,61
Assessor Especial "a"
Assessor "A"
Assesso r" B"
Assesso r" B - 1 "
Assessor "C" Assessor "D"
Assesso r" É
Assesso r" M"
Auxiliar
Auxiliar A* Auxiliar A AUX A 1.128,36
Auxiliar B Assessor Especial I AE - I 701,80
Auxiliar C
Auxiliar D
Auxiliar E
Auxiliar F
Controle Externo "GF-CE";
*Gratificações que ainda estão sendo pagas, e serão extintas quando vagarem (art. 45 da Lei 16.894 /2010)."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 18 de maio de 2016.
Cons. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
Presidente
1 - Consº MARIA TERESA F. GARRIDO SANTOS
2 - Cons. SEBASTIÃO MONTEIRO G. FILHO
3 - Cons. FRANCISCO JOSÉ RAMOS
4 - Cons. NILO SÉRGIO DE RESENDE NETO
5 - Cons. DANIEL AUGUSTO GOULART
6 - Cons. JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO
Procurador Geral de Contas
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 142/2015 de 28/10/2015 - Norma em vigor