Resolução Administrativa nº 84/2020
Dá provimento ao pedido de reconsideração de nota de Avaliação de Desempenho, Ciclo 2019, do servidor Sebastião Luiz da Silva.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 84/2020 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA
Dá provimento ao pedido de reconsideração de nota de Avaliação de Desempenho, Ciclo 2019, do servidor Sebastião Luiz da Silva.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos integrantes de seu Colegiado Pleno, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial o art. 3º da LOTCMGO c/c alínea "b" do inciso II do art. 247 do RITCMGO, e;
Considerando o desenvolvimento dos servidores do quadro permanente do TCMGO, na carreira, previsto nos arts. 23 a 27 da Lei nº 16.894 , de 18 de janeiro de 2010, Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;
Considerando a Política de Gestão e Avaliação de Desempenho que integra a Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal;
Considerando o que dispõem as Resoluções Administrativas nº 110 /13 e 111 /13, de 29 de abril de 2013, que regulamentam a Avaliação de Desempenho dos servidores do TCMGO; e
Considerando a manifestação da chefia imediata, acatando o pedido de reconsideração da nota do servidor, referente ao primeiro quadrimestre do ciclo de 2019, nos termos do Memorando nº 050/2020 - D.T., da Divisão de Transportes;
Considerando a manifestação da Assessoria Jurídica da Presidência, nos termos do Parecer JUR nº 449/2020, proferido no processo nº 06038/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Dar provimento ao pedido de reconsideração da nota da Avaliação de Desempenho, referente ao ciclo avaliatório de 2019, do servidor SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, matrícula 4383, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, reformulando a nota final homologada pela Resolução Administrativa nº 039 /2020, conforme descrito abaixo:
Ano Matrícula Nome Nota Final do Ciclo
2019 4383 Sebastião Luiz da Silva 89,98
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 5 de agosto de 2020.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Francisco José Ramos.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Fabrício Macedo Motta, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Henrique Pandim Barbosa Machado.
Votação: Votaram (ou) com o Cons. Francisco José Ramos: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Fabrício Macedo Motta, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
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