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Resolução Administrativa nº 86/2014

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 86/2014 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais;

Considerando o teor do Memorando nº 31/2014, autuado sob o nº 07130/14, contendo o levantamento de veículos que fazem parte da frota deste Tribunal e que se encontram em estado de precariedade, cujo alto custo de manutenção acarreta a sua não utilização, tornando-os inservíveis;

Considerando que a Divisão de Material e Patrimônio, às fls. 41, apresentou o valor médio dos bens mediante o Despacho nº 46 /2014, com base na avaliação realizada por empresas do ramo, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Presidência a adotar as providências necessárias a realização da alienação dos veículos Nissan/Frontier 4x2 SE, ano 2004/2005, Placa NFO-5377 , Parati, ano/modelo 1999/2000, Placa KDS-6528 , Nissan/Frontier 4x2 SE, ano 2004/2005, Placa NFO-5337, Nissan/Frontier 4x2 SE, ano 2004/2005, Placa NFO-5457, Renault/Megane Pri 2.0S, ano 2004/2005, Placa NFP-5047, Renault/Clio Aut. 1.6 16vs, ano 2004/2005, Placa NFP-5137 e Renault/Clio Aut. 1.6 16vs, ano 2004/2005, Placa NFP-5107, mediante Licitação, na modalidade Leilão. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 188 /2014)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, aos 09 de abril de 2014.

Cons. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

Presidente

1 - Consº MARIA TERESA F. GARRIDO SANTOS

2 - Cons. VIRMONDES BORGES CRUVINEL

3 - Cons. SEBASTIÃO MONTEIRO

4 - Cons. FRANCISCO JOSÉ RAMOS

5 - Cons. NILO SÉRGIO DE RESENDE NETO

6 - Cons. DANIEL AUGUSTO GOULART

Procurador Geral de Contas

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:

Resolução Administrativa nº 188/2014 de 20/08/2014 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:

Nenhum Ato.