Resolução Administrativa nº 9/2006
Aprova o programa anual das inspeções voluntárias para o exercício de 2006, conforme especifica.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA - TCMGO Nº 9/2006 TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Aprova o programa anual das inspeções voluntárias para o exercício de 2006, conforme especifica.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução Normativa nº 009 /04, de 1º de setembro de 2004, com as alterações processadas por meio das Resoluções Normativas nº s 003 /05 e 005 /05; e
Considerando ainda que, em vias de dar cumprimento ao disposto no ato resolutivo acima referido, foram apresentadas as motivações da escolha dos municípios e a indicação das áreas a serem inspecionadas, RESOLVE
Art. 1º APROVAR o programa anual de inspeções voluntárias para o exercício de 2006, estabelecendo a seguinte indicação por Auditoria:
1º AFOCOP:
Goianápolis
Santo Antônio de Goiás
2º AFOCOP:
Montes Claros de Goiás
Iporá
3º AFOCOP:
Cavalcante
Cidade Ocidental
4º AFOCOP:
Nova Crixás
Novo Planalto
5º AFOCOP:
Aparecida do Rio Doce
Doverlândia
6º AFOCOP:
Bom Jesus de Goiás
Rio Quente
Art. 2º Fica a Presidência autorizada a adotar as medidas necessárias ao cumprimento da programação estabelecida no presente ato resolutivo.
Art. 3º Em caso de imperiosa necessidade, ficará a critério do Conselheiro-Diretor a instalação de processo de inspeção voluntária em outros municípios não relacionados no artigo 1º desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 26 ABR 2006.
Presidente
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.