Resolução de Consulta nº 1/2005
TRATAM OS PRESENTES AUTOS, DE Nº 02078/05, DE CONSULTA FORMULADA PELO SENHOR IRIS REZENDE MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, VISANDO CLAREAR PONTOS CONFLITANTES ACERCA DE DÉBITOS EMPENHADOS, LIQUIDADOS E NÃO PAGOS NO EXERCÍCIO DE 2004, VEZ QUE A NÃO ENTREGA DO BALANCETE DE DEZEMBRO E DO BALANÇO GERAL DE 2004 IMPEDE O RECONHECIMENTO FORMAL E A APURAÇÃO CONCLUSIVA DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS. INDAGA AINDA, O SENHOR PREFEITO COMO PROCEDER AO PAGAMENTO REFERENTE A FOLHA DE PESSOAL EMPENHADA, PROCESSADA E NÃO PAGA DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E, CASO DEVA O PAGAMENTO SER EFETUADO IMEDIATAMENTE, QUAL SERÁ A RESPONSABILIDADE DO ATUAL GESTOR PELO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO GERADO PELO PAGAMENTO DE DESPESA CUJA AUTORIA É DE SEU ANTECESSOR.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 23/02/2005
TRATAM OS PRESENTES AUTOS, DE Nº 02078/05, DE CONSULTA FORMULADA PELO SENHOR IRIS REZENDE MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIÂNIA, VISANDO CLAREAR PONTOS CONFLITANTES ACERCA DE DÉBITOS EMPENHADOS, LIQUIDADOS E NÃO PAGOS NO EXERCÍCIO DE 2004, VEZ QUE A NÃO ENTREGA DO BALANCETE DE DEZEMBRO E DO BALANÇO GERAL DE 2004 IMPEDE O RECONHECIMENTO FORMAL E A APURAÇÃO CONCLUSIVA DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS. INDAGA AINDA, O SENHOR PREFEITO COMO PROCEDER AO PAGAMENTO REFERENTE A FOLHA DE PESSOAL EMPENHADA, PROCESSADA E NÃO PAGA DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E, CASO DEVA O PAGAMENTO SER EFETUADO IMEDIATAMENTE, QUAL SERÁ A RESPONSABILIDADE DO ATUAL GESTOR PELO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO GERADO PELO PAGAMENTO DE DESPESA CUJA AUTORIA É DE SEU ANTECESSOR.
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