Resolução de Consulta nº 104/1997
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS AUTOS PRESENTES, DE Nº 3.20-9403/97, EM QUE A PRESIDÊNCIA DA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1192/97, DE 24 DE JULHO DE 1997, FORMULA CONSULTA ACERCA DO PROCEDIMENTO E MEDIDAS A SER ADOTADAS, COM VISTAS A PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHUMAS, ACERCA DE FATOS QUE ENUMERA, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PELO EXECUTIVO LOCAL, EM INOBSERVÂNCIA À IMPEDIMENTO INSERTO NA LEI ORGÂNICA DO CITADO MUNICÍPIO.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 20/08/1997.
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS AUTOS PRESENTES, DE Nº 3.20-9403/97, EM QUE A PRESIDÊNCIA DA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1192 /97, DE 24 DE JULHO DE 1997, FORMULA CONSULTA ACERCA DO PROCEDIMENTO E MEDIDAS A SER ADOTADAS, COM VISTAS A PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHUMAS, ACERCA DE FATOS QUE ENUMERA, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PELO EXECUTIVO LOCAL, EM INOBSERVÂNCIA À IMPEDIMENTO INSERTO NA LEI ORGÂNICA DO CITADO MUNICÍPIO.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução de Consulta:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução de Consulta:
Nenhum Ato.