Resolução de Consulta nº 121/1991
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DE Nº 3.20-006144/91, EM QUE O INSPETOR REGIONAL DE MORRINHOS INDAGA A ESTE TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS QUANTO A CORRETA CONTABILIZAÇÃO E LANÇAMENTO NO QUADRO DE RECEITA, DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, RELATIVOS AO ROYALTES DE ENERGIA ELÉTRICA. PERGUNTA O CONSULENTE SE OS MESMOS PERTENCEM AO TÍTULO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E/OU DE CAPITAL, E EM QUAL SUBTÍTULO DEVERÁ SER LANÇADO.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 121, DE 18/09/1991
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DE Nº 3.20-006144/91, EM QUE O INSPETOR REGIONAL DE MORRINHOS INDAGA A ESTE TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS QUANTO A CORRETA CONTABILIZAÇÃO E LANÇAMENTO NO QUADRO DE RECEITA, DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, RELATIVOS AO ROYALTES DE ENERGIA ELÉTRICA. PERGUNTA O CONSULENTE SE OS MESMOS PERTENCEM AO
TÍTULO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E/OU DE CAPITAL, E EM QUAL SUBTÍTULO DEVERÁ SER LANÇADO.
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