Resolução de Consulta nº 2/1993
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº 3.20-00101/92, QUE TRATAM DE CONSULTA FORMULADA PELO SR. OSVALDO MELO, DO MUNICÍPIO DE SENTA RITA DO ARAGUAIA, ACERCA DA REJEIÇÃO DO BALANCETE PELA CÂMARA COM ADICIONAMENTO DE IRREGULARIDADES ALÉM DAS APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO SE É ADMISSÍVEL A MESMA APROVAR O BALANÇO GERAL, COM PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO, EXPEDIDO PELO TRIBUNAL, POR QUORUM DE 2/3 (DOIS TERÇOS), QUANDO EXISTE BALANCETE REJEITADO.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, DE 13/01/1993
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº 3.20-00101/92, QUE TRATAM DE CONSULTA FORMULADA PELO SR. OSVALDO MELO, DO MUNICÍPIO DE SENTA RITA DO ARAGUAIA, ACERCA DA REJEIÇÃO DO BALANCETE PELA CÂMARA COM ADICIONAMENTO DE IRREGULARIDADES ALÉM DAS APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO SE É ADMISSÍVEL A MESMA APROVAR O BALANÇO GERAL, COM PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO, EXPEDIDO PELO TRIBUNAL, POR QUORUM DE 2/3 (DOIS TERÇOS), QUANDO EXISTE BALANCETE REJEITADO.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução de Consulta:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução de Consulta:
Nenhum Ato.