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Resolução de Consulta nº 20/2001

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - ALTERAÇÃO NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS - POSSIBILIDADE DENTRO DA MESMA LEGISLATURA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 07/03/2001

(Revogada pelo Acórdão Consulta nº 7 /2021)

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - ALTERAÇÃO NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS - POSSIBILIDADE DENTRO DA MESMA LEGISLATURA.

Download: Anexo - Resolução de Consulta nº 20/2001 - TCMGO-GO

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução de Consulta:

Acórdão Consulta nº 7/2021 de 30/06/2021 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução de Consulta:

Nenhum Ato.