Resolução de Consulta nº 23/1992
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS AUTOS PRESENTES, DE Nº 3.20-09696/91, EM QUE A CONSTRUTORA BITTENCOURT LTDA, POR EXPEDIENTE DATADO DE 06/09/91, PLEITEIA JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A REVISÃO DO PREÇO CONTRATUAL DE OBRA CONTRATADA JUNTO A MUNICIPALIDADE, ALEGANDO EM SÍNTESE O DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO FACE AO AUMENTO, NO SEU DIZER, EXAGERADO DOS CUSTOS DA ABRA E O VALOR FIXO DO CONTRATO, APRESENTANDO CÁLCULOS PERTINENTES DEMONSTRANDO A DEFASAGEM NO PREÇO AJUSTADO.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 20/02/1992
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS AUTOS PRESENTES, DE Nº 3.20-09696/91, EM QUE A CONSTRUTORA BITTENCOURT LTDA, POR EXPEDIENTE DATADO DE 06/09/91, PLEITEIA JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA A REVISÃO DO PREÇO CONTRATUAL DE OBRA CONTRATADA JUNTO A MUNICIPALIDADE, ALEGANDO EM SÍNTESE O DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO FACE AO AUMENTO, NO SEU DIZER, EXAGERADO DOS CUSTOS DA ABRA E O VALOR FIXO DO CONTRATO, APRESENTANDO CÁLCULOS PERTINENTES DEMONSTRANDO A DEFASAGEM NO PREÇO AJUSTADO.
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