Resolução de Consulta nº 37/2000
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE Nº 3.20-04769/00, NO QUAL O INSIGNE PREFEITO MUNICIPAL DE DAMOLÂNDIA, SR. JOSÉ DE SOUZA LIMA, POR MELO DO DOCUMENTO DE FLS. 001 A 004, FORMULA CONSULTA A ESTA CORTE DE CONTAS, OBJETIVANDO SABER QUAL O PRAZO PARA PROCEDER, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO PLEITO, A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXCEDA A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DE SEU PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DE ELEIÇÃO, TENDO EM VISTA EXISTIREM TRÊS PRAZOS DISTINTOS.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, DE 03/05/2000
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE Nº 3.20-04769/00, NO QUAL O INSIGNE PREFEITO MUNICIPAL DE DAMOLÂNDIA, SR. JOSÉ DE SOUZA LIMA, POR MELO DO DOCUMENTO DE FLS. 001 A 004, FORMULA CONSULTA A ESTA CORTE DE CONTAS, OBJETIVANDO SABER QUAL O PRAZO PARA PROCEDER, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO PLEITO, A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXCEDA A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DE SEU PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DE ELEIÇÃO, TENDO EM VISTA EXISTIREM TRÊS PRAZOS DISTINTOS.
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