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Resolução de Consulta nº 38/2007
VEREADOR LICENCIADO, APÓS O 15º DIA DE AFASTAMENTO, DEVE SER REMUNERADO PELO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO. CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE, DECORRENTE DE AFASTAMENTO DO TITULAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DAR-SE-Á SOMENTE APÓS 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 11/07/2007
VEREADOR LICENCIADO, APÓS O 15º DIA DE AFASTAMENTO, DEVE SER REMUNERADO PELO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO. CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE, DECORRENTE DE AFASTAMENTO DO TITULAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DAR-SE-Á SOMENTE APÓS 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA.
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