Resolução de Consulta nº 40/1991
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº 3.20-000140/91, EM QUE O ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE JARAGUÁ, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS 001 E 002/90, QUESTIONA A VALIDADE DO CONCURSO REALIZADO PELO SEU ANTECESSOR, LUIZ CARLOS PEREIRA MACAÚBA, BEM COMO AS NOMEAÇÕES DELE DECORRENTES, FACE À PROIBIÇÃO DA LEI 6091/74.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, DE 20/03/1991
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE Nº 3.20-000140/91, EM QUE O ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE JARAGUÁ, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS 001 E 002/90, QUESTIONA A VALIDADE DO CONCURSO REALIZADO PELO SEU ANTECESSOR, LUIZ CARLOS PEREIRA MACAÚBA, BEM COMO AS NOMEAÇÕES DELE DECORRENTES, FACE À PROIBIÇÃO DA LEI 6091 /74.
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