Resolução de Consulta nº 40/1995
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DE Nº 3.20-014677/94, QUE VERSAM SOBRE A CONSULTA FORMULADA PELO INSPETOR REGIONAL DE ITUMBIARA ACERCA DA LEGALIDADE DA DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO AO SERVIDOR LUIS CARLOS ALVES FERREIRA, TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO IPASI, QUE ESTARIA EM DESACORDO COM A LEI Nº 8.870/94.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, DE 02/08/1995
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DE Nº 3.20-014677/94, QUE VERSAM SOBRE A CONSULTA FORMULADA PELO INSPETOR REGIONAL DE ITUMBIARA ACERCA DA LEGALIDADE DA DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO AO SERVIDOR LUIS CARLOS ALVES FERREIRA, TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO IPASI, QUE ESTARIA EM DESACORDO COM A LEI Nº 8.870 /94.
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