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Resolução de Consulta nº 89/1995

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE PORCENTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 22/11/1995

(Revogada pelo Acórdão Consulta nº 7602 /2010)

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE PORCENTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução de Consulta:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução de Consulta:

Nenhum Ato.