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Resolução de Consulta nº 9/2002
CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DE SERVIDOR FALECIDO NO PERÍODO DE LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. POSSIBILIDADE POR TRATAR-SE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESTATAL.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 09, DE 24/04/2002
CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DE SERVIDOR FALECIDO NO PERÍODO DE LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. POSSIBILIDADE POR TRATAR-SE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESTATAL.
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