Resolução de Consulta nº 98/1996
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DE Nº 3.20-08690/96, EM QUE O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS, QUESTIONA A ESTE TRIBUNAL A POSSIBILIDADE DE SER ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES DAQUELA MUNICIPALIDADE, CONCURSADO NO ANO DE 1990, PARA O CARGO DE FISCAL ARRECADADOR A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SALÁRIOS DOS RESPECTIVOS PROFISSIONAIS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98, DE 04/09/1996
VISTOS, ORALMENTE EXPOSTOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DE Nº 3.20-08690/96, EM QUE O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS, QUESTIONA A ESTE TRIBUNAL A POSSIBILIDADE DE SER ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES DAQUELA MUNICIPALIDADE, CONCURSADO NO ANO DE 1990, PARA O CARGO DE FISCAL ARRECADADOR A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SALÁRIOS DOS RESPECTIVOS PROFISSIONAIS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
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