Resolução Normativa nº 2/1998
Dispõe sobre a recepção de dados contábeis das contas mensais dos Municípios, pelo Tribunal de Contas, através de meios magnéticos.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE 1998.
Dispõe sobre a recepção de dados contábeis das contas mensais dos Municípios, pelo Tribunal de Contas, através de meios magnéticos.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais e constitucionais;
Considerando que a totalidade dos Municípios Goianos utilizam, hoje, sistemas e meios de informática no processamento e elaboração de suas contas mensais;
Considerando a necessidade de aperfeiçoar e informatizar os sistemas de controle orçamentário e financeiro, bem como de armazenar as informações pertinentes às Folhas de Pagamento de Pessoal das unidades fiscalizadas, com viso de uma maior agilização das tarefas de fiscalização a seu cargo;
Considerando, ainda, que as adaptações a serem promovidas nos sistemas contábeis utilizados pelos Municípios reputam-se como básicas, não redundando em modificações danosas na estruturação dos mesmos, RESOLVE:
Art. 1º Quando da apresentação das contas mensais dos Municípios, tanto da administração Direta quanto indireta, relativas aos meses de janeiro de 1998 e seguintes, no Protocolo deste Tribunal de Contas, deverão ser apresentados, obrigatoriamente, pelos responsáveis:
I - Disquete gerado a partir dos parâmetros e especificações técnicas definidos no Anexo 1 do presente ato resolutivo, que contenha em seu bojo os arquivos pertinentes à movimentação dos itens seguintes:
a) Receitas Previstas e Arrecadadas;
b) Quadro Comparativo da Despesa Autorizada, Créditos Adicionais e Acumuladas;
c) Empenhos emitidos;
d) Ordens de Pagamento efetivadas;
e) Bens Alienados;
f) Créditos Suplementares ocorridos;
g) Restos a Pagar.
II - Disquete gerado nos moldes do Anexo II desta resolução, com as informações básicas extraídas das Folhas de Pagamento de Pessoal.
§ 1º Não serão admitidas as autuações dos balancetes que não estiverem devidamente acompanhados dos disquetes descritos nos incisos I e II, deste artigo.
§ 2º Compete à
Seção de Comunicação e Protocolo deste Tribunal, promover a recepção e a consistência inicial dos dados, podendo recusar os disquetes portadores de falhas técnicas, bem como os que não apresentarem a totalidade dos arquivos exigidos.
§ 3º O disquete referido no inciso II deste artigo, será disponibilizado pelo Tribunal de Contas, juntamente com o Software apropriado, através do sistema de permuta, bastando, para tal, a apresentação de um disquete 3,5", alta densidade, formatado e livre de erros.
§ 4º A apresentação dos referidos disquetes não exime o Município da formalização adequada dos Balancetes Mensais, nos moldes dos atos normativos próprios, em especial da Resolução Normativa nº 006 /97, deste Tribunal.
Art. 2º Juntamente com o disquete descrito no inciso II do artigo anterior, deverá ser apresentado o Quadro de Pessoal do Município, permanente e Comissionado, com as respectivas nomenclaturas e quantitativos dos cargos existentes, bem como a cópia da lei que o instituiu.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 11 de janeiro de 1998.
Presidente
Relator
Conselheiro
Conselheiro
Procuradora Geral de Contas
ANEXO - I
GERAÇÃO DE DISCOS
DADOS CONTÁBEIS
1 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1.1 - DISQUETES DE 5 1/4 E 3 1/2
Padrão de Gravação Lógica - DOS para PC/IBM
Face - Dupla
Densidade de Gravação - Dupla/HD
Tamanho do Registro - Expresso em Bytes de acordo com o arquivo que estará sendo processado.
Características dos Campos - Zonado (Código ASCII), Multivolume - Não permitido
Formato de Gravação - Cada Volume conterá arquivos físicos completos, sem que haja truncamento de registros entre volumes. Os arquivos físicos deverão ser compostos pelos bytes dos registros mais um delimitador DECIMAL #13 (ENTER) entre os registros. Não serão aceitos arquivos com outros delimitadores.
1.2 - NOME DOS ARQUIVOS
1.2.1 - DESPESA AUTORIZADA, CRÉDITOS ADICIONAIS E ACUMULADAS:
Para o arquivo com o Quadro da Despesa Autorizada, Créditos Adicionais e Acumuladas, utilizar as iniciais DSP, mais o número do Mês que está sendo processado (01 a 12), seguidos dos dois últimos dígitos que indicam o Ano do Balancete.
Deverá ser utilizada para o arquivo a extensão TXT.
Ex.: DSP0198.TXT Quadro da Despesa do mês de janeiro de 1998
1.2.2 - RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS:
Para o arquivo com as Receitas revistas e Arrecadadas, utilizar as inicias REC mais o número do Mês que está sendo processado, mês este que deverá ser informado com dois dígitos (de 01 a 12), seguidos dos dois últimos dígitos do Ano do Balancete que está sendo remetido ao TCM.
Deverá ser utilizada para o arquivo a extensão TXT.
Ex: REC0198.TXT (Quadro Comparativo da Receita do Mês de Janeiro de 1998)
1.2.3 - EMPENHOS
Para o arquivo com os Empenhos do mês, utilizar as inicias EMP mais o número do Mês que está sendo processado, mês este que deverá ser informado com dois dígitos (de 01 a 12), mais os dois últimos dígitos do Ano do Balancete que está sendo remetido ao TCM.
Deverá ser utilizada para o arquivo a extensão TXT.
Ex: EMP0198.TXT (Relação de Empenhos do Mês de Janeiro de 1998)
1.2.4 - ORDENS DE PAGAMENTO
Para o arquivo com as Ordens de Pagamento do mês, utilizar as inicias OPS mais o número do Mês que está sendo processado, mês este que deverá ser informado com dois dígitos que vão de 01 a 12, mais os dois últimos dígitos do Ano do Balancete que está sendo remetido ao TCM.
Deverá ser utilizada para o arquivo a extensão TXT.
Ex: OPS0198.TXT (Relação das Ordens de Pagamento do Mês de Janeiro de 1998)
1.2.5 - BENS ALIENADOS:
Para o arquivo com os Bens Alienados no mês, utilizar as inicias ALN mais o número do Mês que está sendo processado, mês este que deverá ser informado com dois dígitos que vão de 01 a 12, mais os dois últimos dígitos do Ano do Balancete que está sendo remetido ao TCM.
Deverá ser utilizada a extensão TXT.
Ex: ALN0198.TXT (Relação de Bens que foram Alienados até o mês de Janeiro de 1998)
1.2.6 - SUPLEMENTAÇÕES:
Para o arquivo com as Suplementações do mês, utilizar as inicias SPL mais o número do Mês que está sendo processado, mês este que deverá ser informado com dois dígitos que vão de 01 a 12, seguidos dos dois últimos dígitos do Ano do Balancete que está sendo remetido ao TCM.
Deverá ser utilizada para o arquivo a extensão TXT.
Ex: SPL0198.TXT (Relação das Suplementações efetuadas no quadro da despesa até o mês de Janeiro de 1998)
1.2.7 - RESTOS A PAGAR:
Para o arquivo pertinente aos Restos a Pagar, utilizar as iniciais RST, acompanhadas dos dois dígitos indicativos do mês que está sendo processado, seguidos dos dois dígitos relativos ao ano do Balancete apresentado.
Deverá ser utilizada para o arquivo a extensão TXT.
Ex.: RST0198.TXT
1.3 - OBSERVAÇÕES
1.3.1 - Todos os dados alfanuméricos deverão ser informados com caracteres Maiúsculos e/ou Minúsculos, ficando a critério do gerador de disquetes;
1.3.2 - Todos os dados monetários deverão ser informados com os centavos (mesmo se estes forem zerados);
1.3.3 - Os caracteres de edição ou máscara (ponto, vírgula, etc.) deverão ser omitidos;
1.3.4 - Todos os dados numéricos deverão ser completados com ZEROS A ESQUERDA.
Regras para quaisquer campos:
a) campos Numéricos (N)
a-1 - completados com zeros à esquerda;
a-2 - no caso de ausência de informação, preencher com "zeros";
a-3 - seguir rigorosamente as descrições dos campos contidos nos registros;
b) campos Alfanuméricos (A)
b-1 - no caso de ausência da informação, preencher com "brancos".
2 - LAYOUT DOS ARQUIVOS
DESCRIÇÃO DOS REGISTROS
2.1 - REGISTROS DA DESPESA AUTORIZADA E ACUMULADA:
DSP0198.TXT"
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO - Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (Posições disquete de 1 até 5).
Nº DA CONTA - Código de referência da Conta da Despesa que está sendo demonstrada. Este código se comporá da Função de Governo, que deverá ser informada com 2 (DOIS) dígitos (de 01 a 16), da Secretaria/Unidade Orçamentária, que deverá ser informada com 4 (QUATRO) dígitos, do Projeto/Atividade, que deverá ser informado com 11 (ONZE) dígitos, e do Elemento da Despesa, que, no final, deverá ser completado com "00" para elemento de despesa prevista normalmente e "99" para os relativos aos créditos especiais. Todos estes campos deverão ser preenchidos com ZEROS à esquerda, até completar o tamanho do campo especificado.
Ex: 00000000001 LEGISLATIVA
00000000101 CÂMARA MUNICIPAL
01010012001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
00000311100 PESSOAL CIVIL
NOME DA CONTA - Campo alfanumérico que deverá ser preenchido com o nome da conta que está sendo gravada. Estes dados deverão ser informados com caracteres, completando-se os demais campos com ESPAÇOS EM BRANCO.
Ex: 00000000001 LEGISLATIVA
00000000101 CÂMARA MUNICIPAL
01010012001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
00000311100 PESSOAL CIVIL
VALOR ORÇADO - Campo numérico com os valores Orçados, já computadas as Suplementações e Anulações que forem efetuadas no mês que está sendo processado. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
Ex: LEGISLATIVA 00000000000
CÂMARA MUNICIPAL 00000000000
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 00000000000
PESSOAL CIVIL 00000123499
CRÉDITO ESPECIAL - Campo numérico com os valores dos Créditos Especiais que foram adicionados ao Orçamento durante o mês que está sendo processado. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
Ex: LEGISLATIVA 00000000000
CÂMARA MUNICIPAL 00000000000
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 00000000000
PESSOAL CIVIL CE 00000123499
ACUMULADA MÊS ANTERIOR - Campo numérico com os valores da despesa acumulada dos meses anteriores ao que está sendo processado. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
Ex: LEGISLATIVA 00000000000
CÂMARA MUNICIPAL 00000000000
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 00000000000
PESSOAL CIVIL 00000123499 DENOMINAÇÃO DO CAMPO TAM. CAMPOS POSIÇÕES DE ATÉ CARACTERÍSTICAS
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO 5 1 5 N
Nº DA CONTA 11 6 16 N
NOME DA CONTA 25 17 41 A
VALOR ORÇADO 11 42 52 N
CRÉDITO ESPECIAL 11 57 63 N
ACUMULADA MÊS ANTERIOR 11 64 74 N
OBSERVAÇÃO:
A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001. (posições disquete de 1 até 5).
2.2 - REGISTROS DA RECEITA PREVISTA/MÊS/ACUMULADA: REC0188.TXT"
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO - Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete de 1 até 5).
RUBRICA DA RECEITA - Código de referência da Conta da Receita - que está sendo demonstrada. Este campo deverá ser informado sem nenhum tipo de máscara de edição.
Ex: 17210104 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
17210105 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO S/ PROD. INDUSTRIALIZADOS
TÍTULO DA RECEITA - Campo alfanumérico que deverá ser preenchido com a especificação da conta que está sendo gravada. Estes dados deverão ser informados com caracteres, completando-se os demais campos com ESPAÇOS EM BRANCO.
Ex: 17210104 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA REI IDO NA FONTE
17210105 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO S/ PROD. INDUSTRIALIZADOS
VALOR PREVISTO - Campo numérico com os valores da Receita Prevista no Orçamento. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
Ex: TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 00000154000
TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO S/ PROD. INDUSTRIALIZADOS 00000123499
VALORES DO MÊS - Campo numérico com os valores lançados no mês que está sendo processado. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
Ex: TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 00000154000
TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO S/ PROD. INDUSTRIALIZADOS 00000123499
ACUMULADA MÊS ANTERIOR - Campo numérico com os valores das Receitas Acumuladas dos meses anteriores ao que está sendo processado. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
Ex: TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 00000154000
TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO S/ PROD. INDUSTRIALIZADOS 00000123499 DENOMINAÇÃO DO CAMPO TAM. CAMPOS POSIÇÕES DE ATÉ CARACTERÍSTICAS
NQ DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO 5 1 5 N
RUBRICA DA RECEITA 8 6 13 N
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA 44 14 57 A
VALOR PREVISTO 11 58 68 N
VALORES DO MÊS 11 69 79 N
ACUMULADA MÊS ANTERIOR 11 80 90 N
OBSERVAÇÕES:
A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete de 1 até 5).
2.3 - REGISTROS DOS EMPENHOS: EMP0198.TXT"
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO - Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete de 1 até 5).
TIPO DO EMPENHO - Tipo do empenho que está sendo processado e transferido para o arquivo. Este tipo, neste sistema, pode receber a seguinte numeração:
1 - Para os Empenhos das despesas totalmente pagas na mês;
2 - Para os Empenhos lançados na Contrapartida.
Obs: Deverá ser informado o valor total do documento que está sendo gravado no arquivo, e não apenas o seu Saldo. Quando houver baixa (O.P.) parcial deste no mês que está sendo processado, esta baixa devera ser informada em separado no arquivo de OPS (item 2.6 deste Anexo).
Nº DO EMPENHO - Número do Empenho que está sendo gravado no arquivo, Este campo deverá ser completado com ZEROS À ESQUERDA.
DATA DO EMPENHO - Data em que foi empenhada a despesa. Deverão ser gravados no arquivo, sequencialmente, o Dia, Mês e os dois últimos dígitos do Ano.
EX: 300198
FUNÇÃO GOVERNAMENTAL - Função onde foi lançado o Empenho. Esta Função Governamental varia de 01-Legislativa a 16-Transporte.
SECRETARIA/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - Secretaria Municipal e/ou Unidade Orçamentária pertinente. Não poderá haver duas secretarias municipais com o mesmo código. Este campo deverá ser informado com 4 (QUATRO) dígitos, completados com ZEROS A DIREITA.
EX:0100 CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE - Projeto e/ou Atividade onde foi empenhada a despesa que está sendo gravada no arquivo. Este Projeto/Atividade deverá ser montado com os seguintes dados:
01 a 16 - Funções Governamentais;
01 a 93 - Programas do Orçamento;
001 a 576 - Subprogramas do Orçamento;
1.001 a 1.XXX - Projetos do Orçamento;
2.001 a 2.XXX - Atividades do Orçamento.
EX: 01010022001 Manutenção da Câmara Municipal
ELEMENTO DA DESPESA - Natureza da Despesa. Deverá ser gravado no arquivo sem PONTOS, e completados com ZEROS À DIREITA. No caso de se referirem a créditos especiais, deverão ser completados com "99" A DIREITA.
Ex: 311100 "PESSOAL CIVIL"
311199 "PESSOAL CIVIL CE"
VALOR BRUTO EMPENHADO - Campa numérica com os valores brutos dos Empenhos que estão sendo processados. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
NOME DO CREDOR - Campo alfanumérico que deverá ser preenchido com o nome do Credor. Estes dados deverão ser informados com caracteres, completando-se os demais campos com ESPAÇOS EM BRANCO.
ESPECIFICAÇÃO - Campo alfanumérico que deverá ser preenchida com a histórico completo do empenho que está sendo processado. Estes dados deverão ser informados, com caracteres, completando-se os demais campos com ESPAÇOS EM BRANCO. DENOMINAÇÃO DO CAMPO TAM. CAMPOS POSIÇÕES DE ATÉ CARACTERÍSTICAS
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO 5 1 5 N
TIPO DO EMPENHO 1 6 6 N
Nº DO EMPENHO 4 7 11 N
DATA DO EMPENHO 6 11 16 N
FUNÇÃO GOVERNAMENTAL 2 17 18 N
UNIDADE ORÇAMENT./SECRETARIA 4 19 22 N
PROJETO/ATIVIDADE 11 23 33 N
ELEMENTO DE DESPESA 6 34 39 N
VALOR BRUTO EMPENHADO 11 40 50 N
NOME DO CREDOR 40 51 90 A
ESPECIFICAÇÃO 165 91 255 A
OBSERVAÇÃO:
A numeração devera ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete de 1 até 5).
2.4 - REGISTRO DE BENS ALIENADOS: "ALNO198.TXT"
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO - Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete de 1 até 5).
QUANTIDADE - Campo numérico com a quantidade de itens que estão sendo alienados. Este registro deverá ser completado com ZEROS À ESQUERDA.
DISCRIMINAÇÃO - Campo alfanumérico que deverá ser preenchido com discriminação da alienação que está sendo processada. Estes dados deverão ser informados com caracteres, completando-se os demais campos com ESPAÇOS EM BRANCO.
VALOR UNITÁRIO - Campo numérico com o valor unitário dos bens alienados. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. DENOMINAÇÃO do campo TAM. CAMPOS POSIÇÕES DE ATÉ CARACTERÍSTICAS
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO 5 1 5 N
QUANTIDADE 5 6 10 N
DISCRIMINAÇÃO 100 11 110 A
VALOR UNITÁRIO II 111 121 N
OBSERVAÇÃO:
A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta a partir de 00001. (posições disquete de 1 até 5).
2.5 - REGISTRO DAS SUPLEMENTACÕES DO MÊS: "SPL0198.TXT"
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO - Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete de 1 até 5).
PROJETO/ATIVIDADE - Projeto e/ou Atividade onde foi realizada a Suplementação. Este Projeto/Atividade deverá ser montado com os seguintes dardos:
01 a 16 - Funções Governamentais;
01 a 93 - Programas do Orçamento;
001 a 576 - Subprogramas do Orçamento;
1.001 a 1.XXX - Projetos do Orçamento.
2.001 a 2.XXX - Atividades do Orçamento.
ELEMENTO DA DESPESA - Natureza da Despesa. Deverá ser gravado no arquivo sem PONTOS, e completada com ZEROS À DIREITA. Quando tratar-se de Créditos Especiais, deverá ser completado com "99" À DIREITA.
Ex: 311100 PESSOAL CIVIL
311199 PESSOAL CIVIL CE
VALOR SUPLEMENTADO - Campo numérico com o valor suplementado. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
DATA DA SUPLEMENTAÇÃO - Data em que foi feita a suplementação: Deverão ser gravados no arquivo, sequencialmente, o Dia, Mês e os dois últimos dígitos do Ano
EX: 020195 DENOMINAÇÃO DO CAMPO TAM. CAMPOS POSIÇÕES DE ATÉ CARACTERÍSTICAS
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO 5 1 5 N
PROJETO/ATIVIDADE 11 6 16 N
ELEMENTO DA DESPESA 6 17 22 N
VALOR SUPLEMENTADO 11 23 33 N
DATA DA SUPLEMENTAÇÃO 6 34 39 N
OBSERVAÇÃO:
A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete, de 1 até 5).
2.6 - REGISTRO DAS ORDENS DE PAGAMENTODO MÊS: "OPS0195.TXT"
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO - Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete) de 1 até 5).
Nº DA O.P. - Número da Ordem de Pagamento que está sendo gravada no arquivo. Este campo deverá ser completado com ZEROS À ESQUERDA.
DATA INSCRIÇÃO - Data em que foi feito o lançamento da Contrapartida do Empenho. Deverá ser informada o Mês e os dois últimos dígitos do Ano.
EX: 0195
DATA DE EMISSÃO DA O.P. Data na qual foi emitida da Ordem de Pagamento. Deverão ser informados o Dia, Mês e os dois últimos dígitos do Ano.
EX: 010295
PROJETO/ATIVIDADE - Projeto e/ou Atividade do Empenho originário: Este Projeto/Atividade deverá ser montado com os seguintes dados:
01 a 16 - Funções Governamentais;
01 a 93 - Programas do Orçamento;
001 a 576 - Subprogramas do Orçamento;
1.001 a 1.XXX - Projetos do Orçamento.
2.001 a 2.XXX - Atividades do Orçamento.
EX: 01010022001 Manutenção da Câmara Municipal
ELEMENTO DA DESPESA - Elemento da Despesa do Empenho originário. Deverá ser gravado no arquivo sem PONTOS, e completado com ZEROS À DIREITA. Quando referir-se a créditos especiais, deverá ser completado com "99" À DIREITA.
Ex: 311100 PESSOAL CIVIL
311199 PESSOAL CIVIL CE
NOME DO CREDOR - Campo alfanumérico que deverá ser preenchido com o nome do Credor constante da Ordem de Pagamento que está sendo processada. Estes dados deverão ser informados com caracteres, completando-se os demais campos com ESPAÇOS EM BRANCO.
VALOR DA O.P - Campo numérico com o valor Bruto da Ordem de Pagamento. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. DENOMINAÇÃO DO CAMPO TAM. CAMPOS POSIÇÕES DE ATÉ CARACTERÍSTICAS
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO 5 1 5 N
Nº DA O.P. 4 6 9 N
DATA INSCRIÇÃO 4 10 13 N
DATA DE EMISSÃO DA O.P. 6 14 19 N
PROJETO/ATIVIDADE 11 20 30 N
ELEMENTO DA DESPESA 6 31 36 N
NOME DO CREDOR 40 37 76 A
VALOR DA O.P. 11 77 87 N
OBSERVAÇÃO:
A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete, de 1 até 5).
2.7 - REGISTRO DE RESTOS A PAGAR: "RST0198.TXT"
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO - Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete de 1 até 5).
NOME DO CREDOR - Campo alfanumérico que deverá ser preenchido com o nome do Credor do documento que está sendo processado. Estes dados deverão ser informados com caracteres, completando-se os demais campos com ESPAÇOS EM BRANCO.
FUNÇÃO/PROGRAMA/SUBPROGRAMA - Função/Programa/SubPrograma do Orçamento, onde foi lançado o Empenho, na época de sua inscrição.
Obs: Registro de arquivo obrigatório, não podendo o mesmo ser enviado ZERADO.
ELEMENTO DA DESPESA - Elemento da Despesa pertinente. Deverá ser gravado no arquivo sem PONTOS, e completado com ZEROS À DIREITA. Para créditos especiais, completar com "99" À DIREITA.
Ex: 311100 "PESSOAL CIVIL"
311199" PESSOAL CIVIL CE"
Obs: Registro de arquivo obrigatório não podendo o mesmo ser enviado ZERADO.
Nº DO EMPENHO - Número do empenho no quadro. Este campo deverá ser informado com 6 (SEIS) dígitos preenchidos com ZEROS A ESQUERDA.
Obs: Registro de arquivo obrigatória, não podendo o mesmo ser enviado ZERADO.
DATA DO EMPENHO - Data na qual ocorreu o Empenho originário. Deverão ser gravados no arquivo, sequencialmente, o Mês e o Ano completo com 4 Dígitos.
EX: 051997
Obs: Registro de arquivo obrigatória, não podendo o mesmo ser enviado ZERADO.
VALOR DA INSCRIÇÃO - Campo numérico com os valores brutos dos Empenhos. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
VALOR DA SALDO - Campo numérico com os valores dos saldos dos empenhos que se transferiram do exercício anterior. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
VALOR DA BAIXA - Campo numérico com os valores das baixas efetuadas no mês que está sendo processado. Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
VALOR DA ACUMULADA - Campo numérico com as baixas acumuladas até o, mês que está sendo enviado (incluem-se neste campo as baixas do mês). Todos os valores deverão ser informados com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição: DENOMINAÇÃO DO CAMPO CAMPOS POSIÇÕES DE ATÉ CARACTERÍSTICAS
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO 5 1 5 N
NOME DO CREDOR 40 6 46 A
FUNÇÃO/PROGRAMA/SUBPROGRAMA 7 47 54 N
ELEMENTO DA DESPESA 6 55 61 N
Nº DO EMPENHO 6 62 68 N
DATA DO EMPENHO 6 69 75 N
VALOR DA INSCRIÇÃO 11 76 87 N
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 11 88 99 N
VALOR DA BAIXA 11 100 111 N
VALOR DA ACUMULADA 11 112 123 N
OBSERVAÇÃO:
A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete de 1 até 5).
ANEXO I (CONTABILIDADE)
1 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1.1 - MÍDIA
. Padrão de Gravação Lógica - DOS para PC/IBM.
. Face - Dupla.
. Densidade de Gravação - Dupla/HD.
. Tamanho do Registro - Expresso em Bytes de acordo com o arquivo que está sendo processado.
* Características dos Campos - Zonado (Código ASCII).
. Multivolume - Não permitido
. Formato de Gravação - Cada Volume conterá arquivos físicos completos, sem que haja truncamento de registros entre volumes. Os arquivos físicos deverão ser compostos pelos bytes dos registros mais um delimitador DECIMAL #13 (ENTER) entre os registros. Não serão aceitos arquivos com outros delimitadores.
1.2 - NOME DOS ARQUIVOS
O nome de cada arquivo é formado por 3 (três) dígitos que identificam o conteúdo do arquivo, mais quatro dígitos que identificam o mês/ano do balancete, exceto o arquivo de Identificação do Órgão que é formado apenas pelas iniciais IDE. Todos os arquivos devem utilizar a extensão TXT. O quadro abaixo especifica as iniciais para cada arquivo.
Inicial Conteúdo Exemplo
IDE Identificação do Órgão que está enviado as informações IDE.TXT - Identificação do Órgão.
DSP Despesa Autorizada, Créditos Adicionais e Acumuladas DSP0199.TXT - Quadro da Despesa do mês de janeiro de 1999.
REC Receitas Previstas e Arrecadadas REC0199.TXT - Quadro Comparativo da Receita do mês de janeiro de 1999.
EMP Empenhos EMP0199.TXT - Relação de Empenhos do mês de janeiro de 1999.
OPS Ordens do Pagamento OPS0199.TXT - Relação de Ordens do Pagamento do mês de janeiro de 1999.
ALN Bens Alienados ALN0199.TXT - Relação de Bens que foram alienados no mês de janeiro de 1999.
SPL Suplementações SPL0199.TXT - Relação de Suplementações efetuadas no quadro da despesa no mês de janeiro de 1999.
RST Restos a Pagar RSP0199.TXT - Restos a Pagar (posição até janeiro de 1999).
1.3 - LAYOUT DOS ARQUIVOS
1.3.1 - Regra para o preenchimento dos campos:
a) campos Numéricos
a - 1 - completados com ZEROS à esquerda; (exceto se especificado em contrário)
a - 2 - no caso de ausência de informação, preencher com "zeros";
a - 3 - valores monetários devem ser informados com os centavos;
a - 4 - os caracteres de edição ou máscara (ponto, vírgula, etc.) deverão ser omitidos.
b) campos Alfanuméricos
b - 1 - completados com espaços brancos à direita;
b - 2 - no caso de ausência da informação, preencher com "espaços brancos".
13.2 - Tipos de Registros
Exceto o arquivo de Identificação do Órgão, todos os demais arquivos devem conter dois tipos de registros, a saber tipos 1 e 2. O registro do tipo 1 detalha o conteúdo do arquivo, podendo ocorrer várias vezes dentro de um mesmo arquivo. O registro do tipo 2 totaliza os registros do tipo 1.
Normalmente, um arquivo deverá conter vários registros do tipo 1 e somente um registro do tipo 2.
1.3.3 - Detalhamento dos Registros por Arquivo
133.1 - Identificação do Órgão - IDE.TXT
133.1.1 - Registro único
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo:
De Até
01 001 001 001 Numérico Conteúdo do Disquete: 1 (Contabilidade)
02 002 004 003 Numérico Código do Órgão. Fornecido pelo TCM-GO
03 005 018 014 Numérica Número do CGC do Órgão
04 019 043 025 Alfanumérico Nome do Órgão
05 044 068 025 Alfanumérico Nome do Responsável. (Prefeito, Presidente, Diretor clc.)
06 069 079 011 Numérico Número do CPF do Responsável
07 080 093 014 Numérico Número do CGC da Câmara *
08 094 118 025 Alfanumérico Nome do Presidente da Câmara *
09 119 129 ou Numérico Número do CPF do Presidente da Câmara *
10 130 154 025 Alfanumérico Nome do Contador
11 155 165 011 Numérico Número do CPF Contador
12 166 180 015 Alfanumérico Número do CRC Contador
13 181 182 002 Numérico Mês de Referência do Balanceie
14 183 186 004 Numérico Ano de Referência do Balancete
15 187 194 008 Numérico Data da Geração do Arquivo. Formato: ddmmaaaa
16 195 199 005 Numérico Numeração Seqüencial por arquivo. (00001)
*Quando se tratar de Autarquia/Fundação (Adm. Indireta) preencher com zeros os campos 07 e 09 e com brancos o campo O8.
1.3.3.2 - Despesa Autorizada, Créditos Adicionais e Acumuladas
1.3.3.2.1 - Registro tipo 1 - Detalhe das Despesas
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 1 - Detalhe
02 002 022 021 Numérico Número da Conta da Despesa. Formato: 9999 - Unidade Orçamentária / Secretaria, 99 Função Governamental, 99 Programa, 999 Sub-programa,9 1 = Projeto; 2 = Atividade 999, Sequência do Projeto / Atividade 999999 Elemento de Despesa
03 023 047 025 Alfanumérico Descrição da Unidade Orçamentária/Secretaria
04 048 072 025 Alfanumérico Descrição do Projeto/Atividade
05 073 083 011 Numérico Valor Orçado. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
06 084 094 011 Numérico Crédito Especial. Informar valor com duas casas decimais formatação (pontos ou vírgula)
07 095 105 011 Numérico Acumulada Mês Anterior, Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
08 106 110 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo (00001.xxxxx)
1.3.3.2.2 - Registro tipo 2 - Totalizador das Despesas
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 2 (Totalizador do DSP`s)
02 002 006 005 Numérico Total de Registros tipo 1 - Detalhe da Despesa
03 007 017 011 Numérico Total dos Valores Orçados. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
04 018 028 011 Numérico Total dos Créditos Especiais. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
05 029 039 011 Numérico Total das Acumuladas dos Meses Anteriores. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
06 040 105 066 Alfanumérico Brancos
07 106 110 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo. (xxxxx+ 1)
03 - Descrição da Unidade Orçamentária/Secretaria: Descrição da Unidade Orçamentária ou da Secretaria. Se necessário, completar o tamanho do campo com ESPAÇOS EM BRANCO à direita.
04 - Descrição do Projeto/Atividade Orçamentária; Descrição do Projeto / Atividade Orçamentária. Se necessário, completar o tamanho do campo com ESPAÇOS EM BRANCO à direita.
05 - Valor Orçado: Valor Orçado já com os reajustes, Suplementações e Anulações que foram efetuados no mês que está sendo processado. Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
06 - Crédito Especial: Valor dos Créditos Especiais que foram lançados no Orçamento durante o exercício que está sendo processado. Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais o sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
07 - Acumulada Mês Anterior: Valor da despesa acumulada dos meses anteriores ao que está sendo processado. Deve ser informado, com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
08 - Número Sequencial: Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta por arquivo a partir de, 00001. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
1.3,3.2.4 - Atentar para o último registro do arquivo - Totalizador das Despesas.
1.3.3.3 - Receitas Previstas e Arrecadadas:
1.3.3.3.1 - Registro tipo 1 - Detalhe das Receitas
nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro; 1 - Detalhe
02 002 009 008 Numérico Rubrica da Receita
03 010 054 045 Alfanumérico Especificação da Receita
04 055 065 011 Numérico Valor Previsto. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
05 066 076 011 Numérico Valor Arrecadado no Mês. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
06 077 087 011 Numérico Acumulada Mês Anterior, Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
07 088 092 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo. (00001 ... xxxxx)
1.3.3,3.2 - Registro tipo 2 - Totalizador das Receitas
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
de Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 2 (Totalizador de REC`s)
02 002 006 005 Numérico Total de Registros tipo 1 - Detalhe da Receita
03 007 017 011 Numérico Total dos Valores Previstos. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
04 018 028 011 Numérico Total dos Valores Arrecadados no Mês. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
05 029 039 011 Numérico Total das Acumuladas dos Meses Anteriores. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
06 040 087 048 Alfanumérico Brancos
07 088 092 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo, (xxxxx + 1)
1.3.3.3.3 - Descrição detalhada dos campos do Registro tipo 1
01 - Tipo do Registro; identifica o tipo de registro que está sendo informado. Valor constante igual a 1 - Detalhe de Receita.
02 - Rubrica da Receita: Código de referência da Conta da Receita que está sendo demonstrada. Este campo deverá ser informado sem nenhum tipo de máscara de edição.
03 - Especificação da Receita: Nome da conta que está sendo gravada. Se necessário, completar o tamanho do campo com ESPAÇOS EM BRANCO à direita.
04 - Valor Previsto: Valor da Receita Previsto no Orçamento. Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
05 - Valor Arrecadado no Mês: Valor lançado no mês que está sendo processado. Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
06 - Acumulada Mês Anterior: Valor da Receita acumulada dos meses anteriores ao que está sendo processado. Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
07 - Número Sequencial: Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta por arquivo a partir de 00001.
1.3.3.3.4 - Atentar para o último registro do arquivo - Totalizador das Receitas.
1-3.3.4 - Empenhos
1.3.3.4.1 - Registro tipo 1 - Detalhe dos Empenhos
Nº Posição Tamanho Formato
de Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 1 (Detalhe de Empenhos)
02 002 002 001 Numérico Tipo do Empenho: 1 - Pago 2 - Contrapartida
03 003 008 006 Numérico Número do Empenho
04 009 016 008 Numérico Data do Empenho. Formato: ddmmaaaa
05 017 020 004 Numérico Unidade Orçamentária / Secretaria
06 021 031 011 Numérico Projeto / Atividade do Orçamento
07 032 037 006 Numérico Elemento de Despesa
08 038 048 011 Numérico Valor Bruto Empenhado. Informar valor com duas cosas decimais sem formatação (pontos ou vírgula).
09 049 088 040 Alfanumérico Nome do Credor
10 089 089 001 Numérico Tipo do Credor. (1 - Pessoa Física; 2 - Pessoa Jurídica)
11 090 103 014 Numérico Número do CGC ou CPF do Credor. Completar com ZEROS à esquerda quando necessário
12 104 340 237 Alfanumérico Especificação do Empenho
13 341 345 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo. (00001 ... xxxxx)
1.3.3.4.2 - Registro tipo 2 - Totalizador dos Empenhos
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
de Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 2 (Tolalizador de Empenhos)
02 002 006 005 Numérico Total de Registros tipo 1 - Detalhe de Empenhos
03 007 017 011 Numérico Total dos Valores Brutos Empenhados. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
04 018 340 323 Alfanumérico Brancos
05 341 345 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo, (xxxxx + 1)
1.3.3.4.3 - Descrição detalhada dos campos do Registro tipo 1
01 - Tipo do Registro: Identifica o tipo de registro que está sendo informado. Valor constante igual a 1 - Detalhe de Empenho.
02 - Tipo do Empenho: Tipo do empenho que está sendo processado e transferido para o arquivo. Os tipos aceitos são: 1 - Empenho Pago; 2 - Empenho Contrapartida.
Obs.: Deverá ser informado o valor total do documento que está sendo gravado no arquivo, e não apenas o seu Saldo. Quando houver baixa (O.P.) parcial deste Empenho Contrapartida no mês que está sendo processado, esta baixa deverá ser informada no arquivo das Ordens de Pagamento.
03 - Número do Empenho: Número que identifica o Empenho. Esta numeração deverá ser sequencial por Conta de Despesa (Ficha). Se necessário, completar com ZEROS á esquerda.
04 - Data do Empenho: Data em que foi empenhada a Despesa. Formato: ddmmaaaa, onde dd é o dia com dois dígitos, mm é o mês com dois dígitos e aaaa o ano com quatro dígitos.
05 - Unidade Orçamentária / Secretaria: Unidade Orçamentária / Secretaria Municipal a que o empenho foi vinculado. Não poderá haver duas secretarias municipais com o mesmo código. Este campo deverá ser informado com 4 (QUATRO) dígitos. Se necessário, completar com ZEROS à direita Ex, 0100 - Câmara Municipal.
06 - Projeto / Atividade do Orçamento: Projeto e/ou Atividade onde foi empenhada a Despesa. Formato: FFPPSSSXXXX, onde FF é a Função Governamental (01 a 16), PPP é o Programa do Orçamento (01 a 93), SSS é o Subprograma do Orçamento e XXXX é o Projeto (1001 a 1XXX) ou a Atividade (2001 a 2XXX).
07 - Elemento de Despesa: Elemento de Despesa pertinente. Deverá ser gravado no arquivo sem PONTOS, e completado com ZEROS à direita. No caso de se referirem a créditos especiais, deverão ser completados com "99" à direita.
Ex. 311100 - PESSOAL CIVIL / 311199 - PESSOAL CIVIL CE
08 - Valor Bruto Empenhado: Valor bruto do Empenho. Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
09 - Nome do Credor: Nome do Credor do documento que está sendo processado. Se necessário, completar o tamanho do campo com ESPAÇOS EM BRANCO à direita.
10 - Tipo do Credor: 1 - Pessoa Física; 2-Pessoa Jurídica.
11 - Número do CPF ou CGC do Credor: Conforme o tipo do Credor, deve ser informado o seu CPF (Pessoa Física) ou CGC (Pessoa Jurídica). Se necessário, completar com ZEROS á esquerda.
12 - Especificação do Empenho: Histórico do empenho que está sendo processado. Se necessário, completar o tamanho do campo com ESPAÇOS EM BRANCO à direita.
13 - Número Sequencial: Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta por arquivo a partir de 00001. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
1.3.3.4,4 - Atentar para o último registro do arquivo - Totalizador dos Empenhos.
1.3.3.5 - Ordens de Pagamento (OP)
1.3.3.5.1 - Registro tipo 1 - Detalhe das Ordens de Pagamento
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
de Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 1 (Detalhe de OP`s)
02 002 007 006 Numérico Número do Empenho Originário
03 008 013 006 Numérico Número da Op
04 014 021 008 Numérico Data de Inscrição. Formato: ddmmaaaa
05 022 029 008 Numérico Data de Emissão. Formato: ddmmaaaa
06 030 033 004 Numérico Unidade Orçamentária / Secretaria
07 034 044 011 Numérico Projeto / Atividade do Orçamento
08 045 050 006 Numérico Elemento da Despesa
09 051 061 011 Numérico Valor da OP. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula).
10 062 101 040 Alfanumérico Nome do Credor
11 102 102 OOÍ Numérico Tipo do Credor (1 - Física; 2 - Jurídica)
12 103 116 014 Numérico Número do CGC ou CPF do Credor. Completar com ZEROS à esquerda quando necessário
13 117 340 224 Alfanumérico Especificação da Op
14 341 345 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo. (00001 ... xxxxx)
1.3.3.5.2 - Registro tipo 2 - Totalizador das Ordens de Pagamento
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 2 (Totalizador de OP`s)
02 002 006 005 Numérico Total de Registros tipo 1 - Detalhe de OP`s
03 007 017 011 Numérico Total dos Valores de OP`s, informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
04 018 360 343 Alfanumérico Brancos
05 361 365 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo, (xxxxx + 1)
1.3.3.5.3 - Descrição detalhada dos campos do Registro tipo 1
01 - Tipo do Registro: Identifica o tipo de registro que está sendo informado. Valor constante igual a 1 - Detalhe da Ordem de Pagamento.
02 - Número do Empenho Originário: Número do Empenho que originou esta Ordem de Pagamento. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
03 - Número da OP: Número da Ordem de Pagamento que está sendo processada. Esta numeração deverá ser sequencial por Empenho. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
04 - Data de Inscrição: Data da inscrição do Empenho / Contrapartida lançado no Quadro de Controle da Dívida. Formato: ddmmaaaa, onde dd é o dia com dois dígitos, mm é o mês com dois dígitos e aaaa o ano com quatro dígitos.
05 - Data de Emissão: Data da emissão da Ordem de Pagamento. Formato: ddmmaaaa, onde dd é o dia com dois dígitos, mm é o mês com dois dígitos e aaaa o ano com quatro dígitos.
06 - Unidade Orçamentária / Secretaria: Secretaria Municipal e/ou Unidade Orçamentária a que o empenho foi vinculado, não poderá haver duas secretarias municipais com o mesmo código. Este campo deverá ser informado com 4 (QUATRO) dígitos. Se necessário, completar com ZEROS à direita. Ex.: 0100 - Câmara Municipal.
07 - Projeto / Atividade do Orçamento: Projeto e/ou Atividade onde foi empenhada a despesa que está sendo gravada no arquivo. Formato: FFPPSSSXXXX, onde FF é a Função Governamental (01 a 16), PPP é o Programa do Orçamento (01 a 93), SSS é o Subprograma do Orçamento e XXXX é o Projeto (1001 a IXXX) ou a Atividade (2001 a 2XXX).
08 - Elemento da Despesa: Elemento da Despesa pertinente. Deverá ser gravado no arquivo sem PONTOS, e completado com ZEROS à direita. No caso de se referirem a créditos especiais, deverão ser completados com "99" à direita.
Ex. 311100 - PESSOAL CIVIL
311199 - PESSOAL CIVIL CE
09 - Valor da OP: Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
10 - Nome do Credor: Nome do Credor do documento que está sendo processado. Se necessário, completar o tamanho do campo com ESPAÇOS EM BRANCO à direita.
11 - Tipo de Pessoa do Credor: 1 - Física; 2-Jurídica.
12 - Número do CPF ou CGC do Credor: Conforme o tipo de Inscrição do Credor, deve ser informado o seu CPF ou CGC. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
13 - Especificação do Empenho: Histórico do empenho que está sendo processado. Se necessário, completar o tamanho do campo com ESPAÇOS EM BRANCO à direita.
14 - Número Sequencial: Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta por arquivo a partir de 00001. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
1.3.3.5.4 - Atentar pata o último registro do arquivo - Totalizador das Ordens de Pagamento.
1.3.3.6 - Bens Alienados
1.3.3.6.1 - Registro tipo 1 - Detalhe dos Bens Alienados
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 1 - Detalhe
02 002 006 005 Numérico Quantidade de itens alienados
03 007 106 100 Alfanumérico Discriminação do bem Alienado
04 107 117 011 Numérico Valor Unitário. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (ponlos ou vírgula)
05 118 122 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo. (00001 ... xxxxx)
1.3.3.6.2 - Registro tipo 2 - Totalizador dos Bens Alienados
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 2 (Totalizador de ALN`s)
02 002 006 005 Numérico Total de Registros tipo 1 - Detalhe dos Bens Alienados
03 007 017 011 Numérico Total dos Valores Unitários. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
04 018 117 100 Alfanumérico Brancos
03 118 122 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo, (xxxxx + 1)
1.3.3.6.3 - Descrição detalhada dos campos do Registro tipo 1
01 - Tipo do Registro: Identifica o tipo de registro que está sendo informado. Valor constante igual a 1 - Detalhe do Bem Alienado.
02 - Quantidade de itens alienados: Quantidade de itens que estão sendo alienados. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
03 - Discriminação do bem alienado: Descrição que identifica o bem que está sendo alienado.
Se necessário, completar o tamanho do campo com ESPAÇOS EM BRANCO à direita.
04 - Valor Unitário: Valor unitário do bem que está sendo alienado. Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
05 - Número Sequencial: Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta por arquivo a partir de 00001. Se necessário, completar com ZEROS á esquerda.
1.3.3.6.4 - Atentar para o último registro do arquivo - Totalizador dos Bens Alienados.
13.3.7 - Suplementações Do Mês
1.3.3.7.1 - Registro tipo 1 - Detalhe das Suplementações Do Mês
Nº Posição Tamanho Formato
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 1 - Detalhe
02 002 012 011 Numérico Projeto / Atividade do Orçamento
03 013 018 006 Numérico Elemento da Despesa
04 019 029 011 Numérico Valor Suplementado. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou virgula)
05 030 037 008 Numérico Data da Suplementação
06 038 042 1 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo. (00001 ... xxxxx)
1.3.3.7.2 - Registro tipo 2 - Totalizador das Suplementações Do Mês
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 2 (Tolatizador de SPL`s)
02 002 006 005 Numérico Total de Registros tipo 1 - Detalhe das Suplementações
03 007 017 011 Numérico Total dos Valores Suplementados. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
04 018 037 020 Alfanumérico Brancos
05 038 042 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo, (xxxxx + 1)
1.33.73 - Descrição detalhada dos campos do Registro tipo 1
01 - Tipo do Registro: Identifica o tipo de registro que está sendo informado. Valor constante igual a 1 - Detalhe da Suplementação.
02 - Projeto / Atividade do Orçamento: Projeto e/ou Atividade onde foi realizada a Suplementação. Formato: FFPFSSSXXXX, onde FF é a Função Governamental (01 a 16), PP é o Programa do Orçamento (01 a 93), SSS é o Subprograma do Orçamento (001 a 576) e XXXX é o Projeto (1001 a IXXX) ou a Atividade (2001 a 2XXX).
03 - Elemento da Despesa: Elemento da Despesa onde foi realizada a Suplementação. Deverá ser gravado no arquivo sem PONTOS, e completado com ZEROS à direita. No caso de se referirem a créditos especiais, deverão ser completados com "99" à direita.
Ex. 311100 - PESSOAL CIVIL
311199 - PESSOAL CIVIL CE
04 - Valor Suplementado: Valor da Suplementação. Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
05 - Data da Suplementação: Data em que foi realizada a Suplementação. Formato:
ddmmaaaa, onde dd é o dia com dois dígitos, mm é o mês com dois dígitos e aaaa o ano com quatro dígitos.
06 - Número Sequencial: Número de sequência do registro no arquivo. A numeração deverá ser sequencial e ininterrupta por arquivo a partir de 00001. Se necessário, completar com ZEROS á esquerda.
1.3.3.7.4 - Atentar para o último registro do arquivo - Totalizador das Suplementações Do Mês.
1.3.3.8 - Restos a Pagar
1.3.3.8.1 - Registro tipo 1 - Detalhe dos Restos a Pagar
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 1 - Detalhe
02 002 041 040 Numérico Nome do Credor
03 042 043 002 Numérico Função Governamental. 01 a 16
04 044 045 002 Numérico Programa do Orçamento. 01 a 93
03 046 048 003 Numérico Subprograma do Orçamento. 001 a 576
06 049 054 006 Numérico Elemento da Despesa
07 055 062 008 Numérico Número do Empenho
OS 063 068 006 Numérico Mês e Ano dos Empenhos
09 069 079 011 Numérico Valor da Inscrição. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
10 080 090 011 Numérico Saldo do Exercício Anterior. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
11 091 101 OU Numérico Valor da Baixa. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
12 102 112 011 Numérico Valor da Acumulada. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
13 113 117 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo. (00001 ... xxxxx)
1.3.3.8.2 - Registro tipo 2 - Totalizador dos Restos a Pagar
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 2 (Totalizador de RST`s)
02 002 006 005 Numérico Total de Registros tipo 1 - Detalhe dos Restos a Pagar
03 007 017 011 Numérico Total dos Valores Inscritos. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
04 018 028 011 Numérico Total dos Saldos de Exercícios Anteriores. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
05 029 039 011 Numérico Total dos Valores Baixados. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
06 040 050 011 Numérico Total dos Valores Acumulados. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
07 051 112 062 Alfanumérico Brancos
08 113 117 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo, (xxxxx +1)
1.3.3.8.3 - Descrição detalhada dos campos do Registro tipo 1
01 - Tipo do Registro: Identifica o tipo de registro que está sendo informado. Valor constante igual a 1. - Detalhe dos Restos a Pagar.
02 - Nome do Credor: Nome do Credor do documento que está sendo processado. Se necessário, completar o tamanho do campo com ESPAÇOS EM BRANCO à direita.
03 - Função Governamental; Função Governamental onde foi lançado o empenho na época de sua inscrição (01 a 16). Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
04 - Programa do Orçamento: Programa do Orçamento onde foi lançado o empenho na época de sua inscrição (01 a 93). Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
05 - Subprograma do Orçamento: Subprograma do Orçamento onde foi lançado o empenho na época de sua inscrição (001 a 576). Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
06 - Elemento da Despesa: Elemento da Despesa onde foi lançado o empenho na época de sua inscrição. Deverá ser gravado no arquivo sem PONTOS, e completado com ZEROS à direita. No caso de se referirem a créditos especiais, deverão ser completados com "99" a direita.
Ex. 311100 - PESSOAL CIVIL
311199 - PESSOAL CIVIL CE
07 - Número do Empenho: Número do Empenho no quadro. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
08 - Mês e Ano dos Empenhas: Mês e Ano dos Empenhos originário. Formato; mmaaaa, mm é o mês com dois dígitos e aaaa o ano com quatro dígitos.
09 - Valor Da Inscrição: Valor bruto dos Empenho que se transferiram do exercício anterior. Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
10 - Valor Do Saldo: Valor dos Saldos dos empenhos que se transferiram do exercício anterior. Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
11 - Valor Da Baixa: Valor das Baixas efetuadas no mês que está sendo processado. Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
12 - Valor Da Acumulada: Valor de todas as Baixas Acumuladas até o mês que está sendo enviado (incluir as baixas do mês). Deve ser informado com 02 (Duas) casas decimais e sem máscaras de edição. Se necessário, completar com ZEROS à esquerda.
1.3.3.8.4 - Atentar para o último registro do arquivo - Totalizador dos Restos a Pagar. (Redação dada pela Resolução Normativa nº 18 /1998)
ANEXO II
GERAÇÃO DE DISCOS PARA O TCM
FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1 - DISQUETES DE 5 1/4 E 3 1/2
Padrão de Gravação Lógica - DOS para PÇ/IBM
Face - Dupla
Densidade de Gravação - Dupla/HD
Tamanho do Registro - Expresso em Bytes, de acordo com o arquivo que estará sendo processado.
Características dos Campos - Zonado (Código ASCII)
Multivolume - Não permitido
Forma de Gravação - Cada Volume conterá arquivos físicos completos, sem que haja truncamento de registros entre volumes. Os arquivos físicos deverão ser compostos pelos bytes dos registros mais um delimitador DECIMAL #13 (ENTER) entre os registros. Não serão aceitos arquivos com outros delimitadores.
NOME DO ARQUIVO
Para o arquivo da folha do mês deverá ser utilizado o Código do Município e/ou Órgão mais o número do Mês que está sendo processado, mês este que deverá ser informado com dois dígitos (de 01 a 12), seguido dos dois últimos dígitos do Ano relativo à prestação de contas que está sendo remetida ao TCM.
Deverá ser utilizada para o arquivo a extensão TXT.
Ex: MMMRRRR.TXT
MMM - Código da município/Órgão, constante do Anexo III desta Resolução.
RRRR - Mês e Ano da prestação de contas que está sendo remetida ao TCM.
3 - OBSERVAÇÕES
3.1 - Todos os dados alfanuméricos deverão ser informados com caracteres Maiúsculos e/ou Minúsculos, ficando a critério do gerador de disquetes;
3.2 - Todos os dados monetários deverão ser informados com os centavos (mesmo se estes forem zerados);
3.3 - Os caracteres de edição ou máscara (ponto, vírgula, etc).. deverão ser omitidos;
3.4 - Todos os dados numéricos deverão ser completados com ZEROS À ESQUERDA.
3.5 - Regras para quaisquer campos:
a) campos Numéricos (N)
a-1) completados com zeros à esquerda;
a-2) no caso de ausência de informação, preencher com "zeros";
a-3) seguir rigorosamente as descrições dos campos contidos nos registros;
b) campos Alfanuméricos (A)
b-1) no caso de ausência da informação, preencher com "brancos".
II - LAYOUT DOS ARQUIVOS
1 - DESCRIÇÃO DOS REGISTROS
1.1 - Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO - Número de sequência no arquivo. A numeração deverá se sequencial e ininterrupta, a partir de 00001 (posições disquete de 1 até 5).
1.2 - TIPO DE PAGAMENTO - Tipo de pagamento do funcionário que está sendo enviado. São os seguintes, os aceitos pelo sistema:
1 - Salário;
2 - 13º Salário;
3 - Proventos (Inativos);
4 - Proventos (Pensionistas);
5 - Férias;
6 - Outros;
1.3 - Nº DO C.P.F. - Número do CPF do funcionário que está sendo informado.
1.4 - NOME DO FUNCIONÁRIO - Campo alfanumérico que deverá ser preenchido com o nome do funcionário. Estes dados deverão ser informados com caracteres, completando-se os demais campos com ESPAÇOS EM BRANCO.
1.5 - SEXO - As opções aceitas pelo sistema são as seguintes:
1 - Para funcionários do sexo MASCULINO;
2 - Para funcionários do sexo FEMININO;
1.6 - DATA DE NASCIMENTO - Data de nascimento do funcionário. Deverão ser gravados no arquivo, sequencialmente, o dia, mês e o ano.
Ex: 12051996
1.7 - CARGO - Campo alfanumérico que deverá ser preenchido com o cargo do funcionário. Estes dados deverão ser informados com caracteres, completando-se os demais campos com ESPAÇOS EM BRANCO.
1.8 - DATA DE ADMISSÃO Data na qual foi admitido o funcionário. Deverão ser gravados no arquivo, sequencialmente, o dia, mês e o ano.
Ex: 12051997
1.9 - RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL - Campo alfanumérico que deverá ser preenchido com o número e data da Resolução que registrou junto ao Tribunal de Contas, a admissão do funcionário. Estes dados deverão ser informados com caracteres, completando-se os demais campos com ESPAÇOS EM BRANCO.
1.10 - DECRETO DE NOMEAÇÃO Campo alfanumérico que deverá ser preenchido com o número e data do Decreto de nomeação do funcionária Estes dados deverão ser informados com caracteres, completando-se os campos com ESPAÇOS EM BRANCO.
1.11 - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO - Campo alfanumérico que deverá ser preenchido com o número e data do Edital de Concurso Público. Estes dados deverão ser informados com caracteres, completando-se os demais campos com ESPAÇOS EM BRANCO.
1.12 - TIPO DA ADMISSÃO - Tipo de admissão do funcionário. As opções aceitas pelo sistema são as seguintes:
1 - CONCURSADO;
2 - COMISSIONADO;
3 - TEMPO DETERMINADO;
4 - ADMISSÃO ANTERIOR A 05/10/1983 (não comissionado);
5 - ADMISSÃO ENTRE 05/10/1983 A 05/10/1988 (não comissionado);
6 - AGENTES POLÍTICOS;
7 - DISPOSIÇÃO.
1.13 - SITUAÇÃO - Situação do funcionário: As opções aceitas pelo sistema são as seguintes:
1 - Para funcionários ATIVOS;
2 - Para funcionários INATIVOS;
3 - Para PENSIONISTAS;
1.14 - VENCIMENTO - Campo numérico com o valor do vencimento base do funcionário. Todos os valores deverão ser informados com 02 (duas) casas decimais e sem máscaras de edição.
1.15 - REMUNERAÇÃO TOTAL - Campo numérico com a remuneração total percebida pelo funcionário. Todos os valores deverão ser informados com 02 (duas) casas decimais q sem máscaras de edição.
2 - LAYOUT DO ARQUIVO: DENOMINAÇÃO DO CAMPO CARACTERÍSTICAS TAM. CAMPOS POSIÇÕES DE ATÉ
Nº DE SEQUÊNCIA DO REGISTRO 5 1 5 N
TIPO DE PAGAMENTO 1 6 6 N
Nº DO C.P.F. 11 7 17 N
NOME DO FUNCIONÁRIO 60 18 77 A
SEXO 1 78 78 A
DATA DE NASCIMENTO 8 79 86 N
CARGO 40 87 126 A
DATA DE ADMISSÃO 8 127 134 N
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL 10 135 144
DECRETO DE NOMEAÇÃO 30 145 174 A
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 10 175 184 A
TIPO DE ADMISSÃO 1 185 185 N
SITUAÇÃO 1 186 186 N
VENCIMENTO 11 187 197 N
REMUNERAÇÃO TOTAL 11 198 208 N
TOTAL DE DESCONTOS 11 209 219 N
ANEXO II (PESSOAL)
1 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1.1 - MÍDIA
. Padrão de Gravação Lógica - DOS para PC/IBM.
. Face - Dupla.
. Densidade de Gravação - Dupla/HD.
. Tamanho do Registro - Expresso em Bytes de acordo com o arquivo que está sendo processado.
. Características dos Campos - Zonado (Código ASCII).
. Multivolume - Não permitido
. Formato de Gravação - Cada Volume conterá arquivos físicos completos, sem que haja truncamento de registros entre volumes. Os arquivos físicos deverão ser compostos pelos bytes dos registros mais um delimitador DECIMAL #13 (ENTER) entre os registros. Não serão aceitos arquivos com outros delimitadores.
1.2 - NOME DOS ARQUIVOS
O nome de cada arquivo é formado por 3 (três) dígitos que identificam o conteúdo do arquivo, mais quatro dígitos que identificam o mês/ano do balancete, exceto o arquivo de Identificação do Órgão que é formado apenas pelas iniciais IDE. Todos os arquivos devem utilizar a extensão TXT. O quadro abaixo especifica as iniciais para cada arquivo.
Inicial Conteúdo Exemplo
IDE Identificação do Órgão que está enviando as informações IDE.TXT - Identificação do Órgão.
MOV Movimento da Folha de pagamento. MOV0199.TXT - Movimento da Folha de Pagamento referente ao mês de janeiro de 1999.
QDR Quadro de Pessoal, com descrição dos Cargos e Quantitativos. QDR0199.TXT - Quadro de Pessoal referente ao mês de janeiro de 1999.
1.3 - LAYOUT DOS ARQUIVOS
13.1 - Regra para o preenchimento dos campos:
a) campos Numéricos
a-1 - completados com ZEROS à esquerda; (exceto se especificado em contrário)
a-2 - no caso de ausência de informação, preencher com "zeros";
a-3 - valores monetários devem ser informados com os centavos;
a-4 - os caracteres de edição ou máscara (ponto, vírgula, etc.) deverão ser omitidos.
b) campos Alfanuméricos
b-1 - completados com espaços brancos à direita;
b-2 - no caso de ausência da informação, preencher com "espaços brancos".
1.3.2 - Tipos de Registros
O arquivo de Identificação do Órgão contém apenas um registro que identifica o Órgão.
O arquivo de movimento deve conter dois tipos de registros, a saber tipos 1 e 2. O registro do tipo 1 detalha o movimento do pessoal, podendo ocorrer várias vezes. O registro do tipo 2 totaliza os registros do tipo 1.
Normalmente, o arquivo de movimento de pessoal deve conter vários registros do tipo 1 e somente um registro do tipo 2.
1 - 3.3 - Detalhamento dos Registros por Arquivo
133.1 - Identificação do Órgão - IDE.TXT
1.3.3.1.1 - Registro único
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
de Até
01 001 001 001 Numérico Conteúdo do Disquete: 2 (Pessoal)
02 002 004 003 Numérico Código do Órgão. Fornecido pelo TCM-GO
03 005 005 001 Numérico Tipo do Órgão: 1 - Prefeitura 2 - Câmara Municipal 3 - Administração Indireta
04 006 019 014 Numérico Número do CGC do Órgão
05 020 044 025 Alfanumérico Nome do Órgão
06 045 069 025 Alfanumérico Responsável. (Prefeito, Presidente, Diretor etc.)
07 070 080 011 Numérico Número do CPF do Responsável
08 081 094 014 Numérico Número do CGC da Câmara
09 095 119 025 Alfanumérico Nome do Presidente da Câmara
10 120 130 011 Numérico Número do CPF do Presidente da Câmara
11 131 155 025 Alfanumérico Nome do Contador
12 156 166 011 Numérico Número do CPF Contador
13 167 181 015 Alfanumérico Número do CRC Contador
14 182 183 002 Numérico Mês de Referência da Folha de Pagamento
15 184 187 004 Numérico Ano de Referência da Folha de Pagamento
16 188 195 008 Numérico Data da Geração do Arquivo. Formato: ddmmaaaa
17 1% 200 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo. (00001)
1.3.3.2 - Movimento de Pessoal
1.3.3.2.1 - Registro tipo 1 - Detalhe dos Movimentos de Pessoal
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 1 - Detalhe de Pessoal
02 002 002 001 Numérico Tipo de Pagamento: 1 - Salário - 2 - 13º Salário - 3 - Proventos (Inativo) 4 - Proventos (Pensionista) - 5 - Férias 6 - Outros
03 003 013 011 Numérico Número do CPF do Funcionário
04 014 073 060 Alfanumérico Nome do Funcionário
05 074 074 001 Numérico Sexo do Funcionário: 1 - Masculino 2 - Feminino
06 075 082 008 Numérico Data de Nascimento. Formato: ddmmaaaa
07 083 122 040 Alfanumérico Cargo ocupado pelo funcionário
08 123 162 040 Alfanumérico Lotação do funcionário
09 163 170 008 Numérico Data de Admissão. Formato: ddmmaaaa
10 171 180 010 Alfanumérico Resolução do Tribunal
11 181 210 030 Alfanumérico Decreto de Nomeação
12 211 220 010 Alfanumérico Número do Edital do Concurso Público
13 221 221 001 Numérico Tipo de Admissão: 1 - Concursado 2 - Comissionado 3 - Tempo Determinado 4 - Admissão Anterior a 05/10/83 (não comissionado) 5 - Admissão entre 05/10/83 a 05/10/88 (não comissionado) 6 - Agente Político 7 - Disposição 8 - Outros
14 222 222 001 Numérico Situação do Funcionário: 1 - Ativo 2 - Inativo 3 - Pensionista
15 223 233 011 Numérico Vencimento. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
16 234 244 011 Numérico Remuneração Total. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
17 245 255 011 Numérico Total de Descontos. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
18 256 260 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo. (00001 - xxxxx)
1.3.3.2.2 - Registro tipo 2 - Totalizador de Pessoal
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 2 (Totalizador de Pessoal)
02 002 006 005 Numérico Total de Registros tipo 1 - Detalhe de Pessoal
03 007 017 011 Numérico Total dos Vencimentos. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
04 018 028 011 Numérico Total das Remunerações. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
05 029 039 011 Numérico Total dos Descontos. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
06 040 255 216 Alfanumérico Brancos
07 256 260 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo, (xxxxx +1)
1.3.3.3 - Quadro de Pessoal
1.3.3.3.1 - Registro tipo 1 - Quadro de Pessoal
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
de Até
01 001 001 001 Numérico Tipo do Registro: 1 (Detalhe do Quadro de Pessoal)
02 002 041 040 Alfanumérico Nome do Cargo
03 042 042 001 Numérico Tipo do Cargo; 1 - Comissão 2 - Efetivo
04 043 047 005 Numérico Quantitativo do Cargo.
05 048 058 011 Numérico Vencimento do Cargo. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
06 059 083 025 Alfanumérico Número da Lei que criou/alterou o Quadro
07 084 088 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo. (00001 - xxxxx)
1.3.3.3.2 - Registro tipo 2 - Totalizador do Quadro de Pessoal
Nº Posição Tamanho Formato Conteúdo
De Até
01 0Ò1 001 001 Numérico Tipo do Registro: 2 (Totalizador do Quadro de Pessoal)
02 002 006 005 Numérico Total de Registros tipo 1 - Detalhe do Quadro de Pessoal
03 007 017 011 Numérico Total dos Quantitativos dos Cargos
04 018 028 011 Numérico Total dos Vencimentos dos Cargos. Informar valor com duas casas decimais sem formatação (pontos ou vírgula)
04 029 083 055 Alfanumérico Brancos
05 084 088 005 Numérico Numeração Sequencial por arquivo, (xxxxx + 1)
(Redação dada pela Resolução Normativa nº 18 /1998)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Normativa:
Nenhum Ato.