Resolução Normativa nº 2/2007
Altera a Resolução Normativa nº 020/98, modificada pelas Resoluções Normativas nºs 006/05 e 002/06, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
Altera a Resolução Normativa nº 020 /98, modificada pelas Resoluções Normativas nº s 006 /05 e 002 /06, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que a distribuição dos municípios goianos por Auditoria é feita por rotas, observando, na medida do possível, o posicionamento geográfico, visando facilitar os deslocamentos das equipes de trabalho;
Considerando que a melhor forma de acesso aos Municípios de Colinas do Sul e Niquelândia seria pela rota dos municípios jurisdicionados à 4ª Auditoria, enquanto que os Municípios de Pirenópolis e Vila Propício encontram-se mais próximos daqueles que acham-se vinculados à 3ª Auditoria;
Considerando que a realização de uma permuta dos mencionados Municípios facilitaria a realização dos trabalhos " in loco " deste Tribunal, sem nenhum prejuízo as mencionadas Auditorias; e
Considerando ainda a solicitação inserta no Ofício nº 007/2007 e no expediente datado de 22 de janeiro de 2007, lavrados, respectivamente, pelos Conselheiros-Diretores da 5ª da 4ª e 3ª Auditorias, constantes do Processo nº 01169/07, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Normativa nº 20 /98, de 30 de dezembro de 1998, modificado pelas RN nº 0006/05 e RN nº 002 /06, no tocante aos Municípios na forma a seguir indicada:
MUNICÍPIO ALTERAÇÃO
Cachoeira Alta Da 5 a AFOCOP para a 3 a AFOCOP
Colinas do Sul Da 3 a AFOCOP para a 4 a AFOCOP
Niquelândia Da 3 a AFOCOP para a 4 a AFOCOP
Pirenópolis Da 4 a AFOCOP para a 3 a AFOCOP
Vila Propício Da 4 a AFOCOP para a 3 a AFOCOP
Art. 2º Determinar ao Centro de Processamento de Dados, Assessoria Especial de Acompanhamento de Processos e Produtividade e
Seção de Comunicação e Protocolo a adoção das providências necessárias a adequação da nova composição.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, 31/01/2007.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Normativa:
Resolução Normativa nº 4/2007 de 25/04/2007 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Normativa:
Resolução Normativa nº 20/1998 de 30/12/1998 -